06/09/2025 00:57

Decorrido prazo de FRANCISCA DAS CHAGAS FERREIRA em 05/09/2025 23:59.
05/09/2025 00:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/09/2025 23:59.
29/08/2025 03:39

Publicado Intimação polo ativo em 29/08/2025.
29/08/2025 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
27/08/2025 12:01

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 12:00

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 12:00

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
27/08/2025 12:00

Expedição de Documento RPV.
07/08/2025 00:46

Decorrido prazo de FRANCISCA DAS CHAGAS FERREIRA em 06/08/2025 23:59.
30/07/2025 00:34

Publicado Ato ordinatório em 30/07/2025.
30/07/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
28/07/2025 15:04

Juntada de Certidão
28/07/2025 15:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/07/2025 15:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/07/2025 15:03

Ato ordinatório praticado
24/07/2025 00:16

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 23/07/2025 23:59.
23/07/2025 01:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/07/2025 23:59.
03/07/2025 16:46

Juntada de petição intercorrente
13/06/2025 16:10

Decorrido prazo de FRANCISCA DAS CHAGAS FERREIRA em 10/06/2025 23:59.
13/06/2025 00:21

Publicado Sentença Tipo B em 23/05/2025.
13/06/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
02/06/2025 10:58

Juntada de cumprimento de sentença
22/05/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Ji-Paraná-RO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Ji-Paraná-RO 1000519-32.2025.4.01.4101 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FRANCISCA DAS CHAGAS FERREIRA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO "B" S E N T E N Ç A Dispensado o relatório, por aplicação subsidiária do art. 38 da Lei nº 9.099/95, c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001.

As partes firmaram um acordo.

As partes são capazes, o objeto é lícito e o interesse é disponível, tendo sido observada a forma prescrita em lei.

Ademais, o advogado da parte autora tem poderes para transigir.

Com base no artigo 22, parágrafo único, da Lei n. 9.099/95, c/c os arts. 1º e 10º, parágrafo único, da Lei n. 10.259/2001, HOMOLOGO o acordo, apresentado ao ID 2184560058 e aceito ao ID 2185123093, para que produza seus efeitos jurídicos legais.

Assim, há resolução do mérito da causa, na forma do artigo 487, III, “b”, do Código de Processo Civil.

DEFIRO o pedido de gratuidade da justiça.

Incabível condenação em custas e honorários advocatícios, conforme art. 55 da Lei n. 9.099/95.

A presente sentença não está sujeita a recurso, conforme artigo 41, caput, da Lei n. 9.099/95, pelo que há imediato trânsito em julgado.

INTIME-SE o INSS para apresentar o cálculo dos valores devidos no prazo de 30 (trinta) dias.

Após, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 05 (cinco) dias, para manifestação sobre os cálculos.

Advirto que eventual impugnação deve demonstrar, de forma motivada e pontual, o equívoco e/ou inconsistência alegado(a) e estar acompanhada de Planilha de Cálculos detalhada referente à apuração do quantum que entende devido.

Não havendo impugnação, ou concordando a parte impugnada com os novos valores apresentados, EXPEÇA-SE RPV referente ao crédito principal.

Expedido o ofício requisitório, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias, consoante determina a Resolução n. 405, de 09.06.2016, do Conselho da Justiça Federal.

Intime-se a parte requerida para, no prazo de 30(trinta) dias, comprovar a implantação do benefício objeto de acordo nos autos, sob pena de multa diária de R$ 200,00(duzentos reais).

Cumpridas as obrigações, arquivem-se os autos com as necessárias anotações.

Publique-se.

Intimem-se.

Ji-Paraná/RO, data da assinatura eletrônica.

ASSINADO DIGITALMENTE Juiz Federal
21/05/2025 15:43

Juntada de Certidão
21/05/2025 15:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/05/2025 15:43

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 15:41

Juntada de Certidão
21/05/2025 15:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/05/2025 15:41

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 12:48

Processo devolvido à Secretaria
21/05/2025 12:48

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
21/05/2025 12:48

Transitado em Julgado em 21/05/2025
21/05/2025 12:48

Juntada de Certidão
21/05/2025 12:48

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 12:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/05/2025 12:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/05/2025 12:48

Concedida a gratuidade da justiça a FRANCISCA DAS CHAGAS FERREIRA - CPF: *71.***.*56-68 (AUTOR)
21/05/2025 12:48

Homologada a Transação
21/05/2025 09:28

Conclusos para julgamento
06/05/2025 23:05

Juntada de pedido de homologação de acordo
02/05/2025 21:38

Juntada de petição intercorrente
13/03/2025 09:24

Juntada de Certidão
13/03/2025 09:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/03/2025 09:24

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 16:24

Juntada de manifestação
27/02/2025 10:19

Processo devolvido à Secretaria
27/02/2025 10:19

Juntada de Certidão
27/02/2025 10:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/02/2025 10:19

Não Concedida a Antecipação de tutela
26/02/2025 14:35

Conclusos para decisão
20/02/2025 01:24

Juntada de dossiê - prevjud
20/02/2025 01:24

Juntada de dossiê - prevjud
20/02/2025 01:24

Juntada de dossiê - prevjud
20/02/2025 01:24

Juntada de dossiê - prevjud
20/02/2025 01:24

Juntada de dossiê - prevjud
19/02/2025 15:13

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Ji-Paraná-RO
19/02/2025 15:13

Juntada de Informação de Prevenção
30/01/2025 16:47

Recebido pelo Distribuidor
30/01/2025 16:47

Juntada de Certidão
30/01/2025 16:47

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/01/2025 16:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2025

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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