TRF1 - 1001690-96.2025.4.01.3301
1ª instância - Ilheus
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/05/2025 00:00
Intimação
Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ilhéus-BA PROCESSO: 1001690-96.2025.4.01.3301 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: AUTOR: JOSENICE MORAES DOS REIS Advogado do(a) AUTOR: Advogado do(a) AUTOR: ROGERIO LEITE BRANDAO FERREIRA - BA9903 RÉU: REU: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA, AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A DECISÃO 1.
Compulsando os autos, verifico que a parte autora reside em UBAITABA/BA, município que não integra a jurisdição da Subseção Judiciária de Ilhéus, por força do Provimento COGER 10026137, que redefiniu a competência territorial das Subseções Judiciárias do Estado da Bahia, com vigência a partir de 03/02/2020. 2.
Ante o exposto, afasta-se a competência desta Subseção Judiciária de Ilhéus, razão pela qual declino da competência para processamento/julgamento do feito pela a Subseção Judiciária de ITABUNA (BA), para onde deverão os autos ser redistribuídos. 3.
Intime-se.
Cumpra-se.
Ilhéus, data infra.
Juiz Federal/Juiz Federal Substituto assinado eletronicamente -
31/03/2025 14:37
Recebido pelo Distribuidor
-
31/03/2025 14:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/03/2025
Ultima Atualização
29/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
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