TRF1 - 0004553-20.2013.4.01.3800

1ª instância - 7ª Vara Federal Civel da Sjmg

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Polo Ativo

Partes

ALICIO RODRIGUES LEMOS

CPF *15.***.*54-87

Advogados

WILMAR SOUZA FERREIRA

RENATA LOPES FERNANDES

OAB: 120942/MG

Polo Passivo

Partes

ENTE NAO CADASTRADO

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM CONTAGEM/MG

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0629-28

GERENTE EXECUTIVO INSS EM CONTAGEM MG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/08/2022 12:55

    Baixa Definitiva

  • 23/08/2022 12:55

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 14/02/2022 18:37

    Arquivado Definitivamente

  • 14/02/2022 18:37

    Juntada de Certidão

  • 20/10/2021 08:51

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/10/2021 07:33

    Juntada de petição intercorrente

  • 15/10/2021 16:06

    Processo devolvido à Secretaria

  • 15/10/2021 16:06

    Juntada de Certidão

  • 15/10/2021 16:06

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/10/2021 16:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/10/2021 18:19

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2021 16:06

    Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO INSS EM CONTAGEM MG em 06/05/2021 23:59.

  • 27/03/2021 00:06

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/03/2021.

  • 27/03/2021 00:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021

  • 19/03/2021 15:43

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/03/2021 09:26

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/03/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 7ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0004553-20.2013.4.01.3800 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: ALICIO RODRIGUES LEMOS e outros POLO PASSIVO: GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM CONTAGEM/MG e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GERENTE EXECUTIVO INSS EM CONTAGEM MG Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 17 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 17/03/2021 14:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/03/2021 14:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/03/2021 14:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/10/2020 01:01

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 01/10/2020 19:22

    RECEBIDOS DO TRF

  • 13/06/2013 08:25

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 13/06/2013 08:25

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 13/06/2013 08:24

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - INSS

  • 05/06/2013 16:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 05/06/2013 16:24

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MD 658

  • 04/06/2013 14:56

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 24/05/2013 12:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 24/05/2013 12:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 22/05/2013 15:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 22/05/2013 10:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - FASE REPLICADA

  • 22/05/2013 10:08

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - md 586

  • 22/05/2013 10:08

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF 585

  • 21/05/2013 14:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 21/05/2013 14:17

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 21/05/2013 14:17

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - md 658

  • 20/05/2013 15:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/05/2013 19:02

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 17/05/2013 19:01

    RECURSO RECEBIDO

  • 17/05/2013 19:01

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/05/2013 17:04

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2013 17:04

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 09/05/2013 17:04

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - md 586

  • 09/05/2013 17:04

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 09/05/2013 17:04

    OFICIO EXPEDIDO - of 585

  • 06/05/2013 15:44

    RECURSO RAZOES APRESENTADAS

  • 03/05/2013 18:10

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 03/05/2013 18:10

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN

  • 30/04/2013 18:22

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2013 18:22

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MD 499

  • 30/04/2013 18:21

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF 447

  • 30/04/2013 14:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/04/2013 10:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - EM 25.04.13

  • 24/04/2013 10:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PUB. EM 25.04.13

  • 23/04/2013 11:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 19/04/2013 14:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 19/04/2013 14:49

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 19/04/2013 14:49

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - md 499

  • 19/04/2013 14:49

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 19/04/2013 14:48

    OFICIO EXPEDIDO - of 447

  • 08/04/2013 16:16

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 08/04/2013 16:16

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 18/03/2013 18:28

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 18/03/2013 18:28

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 13/03/2013 14:57

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 27/02/2013 14:58

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 27/02/2013 14:57

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Mandado 215/2013.

  • 27/02/2013 14:39

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - MPF

  • 27/02/2013 14:39

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - Of. 207

  • 27/02/2013 13:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - EM 28.02.13

  • 27/02/2013 13:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUB. EM 28.02.13

  • 26/02/2013 16:00

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 25/02/2013 15:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 22/02/2013 14:05

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - Of. 206/2013.

  • 18/02/2013 18:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 18/02/2013 18:32

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 18/02/2013 18:31

    OFICIO EXPEDIDO - Of. 206 e 207/2013.

  • 06/02/2013 19:01

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 06/02/2013 19:01

    JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

  • 06/02/2013 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/02/2013 17:03

    Conclusos para decisão

  • 31/01/2013 15:17

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2013

Ultima Atualização
23/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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