14/08/2025 14:37

Juntada de Certidão
14/08/2025 14:37

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
29/07/2025 10:00

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
29/07/2025 09:40

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
29/07/2025 09:40

Juntada de Certidão
16/06/2025 15:56

Juntada de Informações prestadas
07/06/2025 01:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/06/2025 23:59.
03/06/2025 21:11

Juntada de petição intercorrente
29/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bom Jesus da Lapa-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1007934-33.2024.4.01.3315 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANTONIO SEBASTIAO DE CASTRO REPRESENTANTES POLO ATIVO: TAILAN RIBEIRO DE SOUZA - BA45939 e JOILSON DE OLIVEIRA SANTOS - BA71091 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Bom jesus da lapa, 28 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
28/05/2025 11:46

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 11:46

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 11:46

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
28/05/2025 11:46

Expedição de Documento RPV.
26/05/2025 10:42

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 10:42

Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 20/05/2025 10:15, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA.
26/05/2025 10:42

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/05/2025 10:42

Transitado em Julgado em 20/05/2025
26/05/2025 10:42

Homologada a Transação
20/05/2025 11:28

Juntada de Ata de audiência
30/04/2025 14:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/04/2025 23:59.
22/04/2025 10:14

Juntada de petição intercorrente
17/04/2025 18:45

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 20/05/2025 10:15, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA.
17/04/2025 01:24

Juntada de Certidão
17/04/2025 00:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/04/2025 00:42

Expedição de Outros documentos.
17/04/2025 00:17

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 22:00

Juntada de manifestação
19/02/2025 22:07

Juntada de Certidão
19/02/2025 22:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/02/2025 22:07

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 14:21

Juntada de contestação
17/01/2025 21:41

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/01/2025 21:41

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 18:33

Juntada de petição intercorrente
16/10/2024 10:47

Processo devolvido à Secretaria
16/10/2024 10:47

Juntada de Certidão
16/10/2024 10:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/10/2024 10:47

Concedida a gratuidade da justiça a ANTONIO SEBASTIAO DE CASTRO - CPF: *87.***.*72-29 (AUTOR)
16/10/2024 10:47

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 09:18

Conclusos para despacho
03/10/2024 10:20

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA
03/10/2024 10:20

Juntada de Informação de Prevenção
01/10/2024 10:50

Recebido pelo Distribuidor
01/10/2024 10:50

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
01/10/2024 10:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2024

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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