TRF1 - 1000963-62.2024.4.01.3305
1ª instância - Juazeiro
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2025 00:46
Decorrido prazo de ELISANGELA LIMA DA SILVA em 28/08/2025 23:59.
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21/08/2025 01:02
Publicado Despacho em 21/08/2025.
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21/08/2025 01:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
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19/08/2025 16:42
Processo devolvido à Secretaria
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19/08/2025 16:42
Juntada de Certidão
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19/08/2025 16:42
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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19/08/2025 16:42
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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19/08/2025 16:42
Proferido despacho de mero expediente
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19/08/2025 11:27
Juntada de Certidão
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14/08/2025 09:53
Conclusos para despacho
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05/08/2025 12:31
Juntada de Certidão
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05/08/2025 12:31
Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
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05/08/2025 11:50
Juntada de Certidão
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04/08/2025 13:22
Processo Desarquivado
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04/08/2025 12:30
Juntada de manifestação
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04/08/2025 10:33
Juntada de Certidão
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04/08/2025 09:52
Juntada de manifestação
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29/07/2025 21:21
Juntada de Certidão
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29/07/2025 21:21
Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
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30/06/2025 21:20
Arquivado Definitivamente
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30/06/2025 21:07
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
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30/06/2025 21:07
Juntada de Certidão
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19/06/2025 09:20
Decorrido prazo de ELISANGELA LIMA DA SILVA em 06/06/2025 23:59.
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15/06/2025 00:57
Publicado Intimação polo ativo em 29/05/2025.
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15/06/2025 00:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
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07/06/2025 01:06
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/06/2025 23:59.
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28/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juazeiro-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Juazeiro-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1000963-62.2024.4.01.3305 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ELISANGELA LIMA DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIVANIA RODRIGUES OLIVEIRA - BA39418 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.
Prazo 05 dias.
ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.
OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.
Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.
Art. 20, § 3º-B.
No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.
Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.
OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
Juazeiro, 27 de maio de 2025.
USUÁRIO DO SISTEMA -
27/05/2025 11:24
Expedição de Outros documentos.
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27/05/2025 11:24
Expedição de Outros documentos.
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27/05/2025 11:24
Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
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27/05/2025 11:24
Expedição de Documento RPV.
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15/04/2025 15:25
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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15/04/2025 15:25
Transitado em Julgado em 04/10/2024
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07/02/2025 01:16
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/02/2025 23:59.
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12/12/2024 09:05
Juntada de Certidão
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12/12/2024 09:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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12/12/2024 09:05
Ato ordinatório praticado
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06/12/2024 12:21
Juntada de documentos diversos
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14/11/2024 09:49
Juntada de Certidão
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14/11/2024 09:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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14/11/2024 09:49
Ato ordinatório praticado
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05/11/2024 04:58
Juntada de Informações prestadas
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05/10/2024 01:58
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/10/2024 23:59.
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05/10/2024 00:57
Decorrido prazo de ELISANGELA LIMA DA SILVA em 04/10/2024 23:59.
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13/09/2024 18:14
Juntada de petição intercorrente
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10/09/2024 06:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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10/09/2024 06:50
Expedição de Outros documentos.
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05/09/2024 15:05
Processo devolvido à Secretaria
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05/09/2024 15:05
Juntada de Certidão
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05/09/2024 15:05
Expedição de Outros documentos.
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05/09/2024 15:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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05/09/2024 15:05
Concedida a gratuidade da justiça a ELISANGELA LIMA DA SILVA - CPF: *34.***.*77-50 (AUTOR)
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05/09/2024 15:05
Julgado procedente o pedido
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03/09/2024 14:00
Conclusos para julgamento
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29/08/2024 14:03
Juntada de parecer
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29/08/2024 09:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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29/08/2024 09:54
Expedição de Outros documentos.
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29/08/2024 09:53
Ato ordinatório praticado
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27/08/2024 00:57
Decorrido prazo de ELISANGELA LIMA DA SILVA em 26/08/2024 23:59.
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26/08/2024 15:51
Juntada de contestação
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15/08/2024 11:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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15/08/2024 11:52
Expedição de Outros documentos.
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15/08/2024 11:21
Juntada de Certidão
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15/08/2024 11:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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15/08/2024 11:21
Ato ordinatório praticado
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13/08/2024 15:10
Juntada de Certidão
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30/07/2024 15:58
Juntada de laudo de perícia social
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01/07/2024 12:29
Juntada de Certidão
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21/06/2024 12:14
Juntada de manifestação
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20/06/2024 16:12
Perícia agendada
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20/06/2024 16:07
Juntada de Certidão
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19/06/2024 08:56
Juntada de Certidão
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19/06/2024 08:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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19/06/2024 08:56
Ato ordinatório praticado
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10/06/2024 09:33
Juntada de Certidão
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28/05/2024 08:39
Juntada de laudo pericial
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22/05/2024 12:38
Perícia agendada
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11/05/2024 00:10
Decorrido prazo de ELISANGELA LIMA DA SILVA em 10/05/2024 23:59.
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04/05/2024 18:11
Juntada de Certidão
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04/05/2024 18:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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04/05/2024 18:11
Ato ordinatório praticado
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20/02/2024 09:30
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Juazeiro-BA
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20/02/2024 09:30
Juntada de Informação de Prevenção
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14/02/2024 12:09
Recebido pelo Distribuidor
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14/02/2024 12:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/02/2024
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
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