29/07/2025 10:00

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
29/07/2025 09:40

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
29/07/2025 09:40

Juntada de Certidão
06/07/2025 17:50

Juntada de Informações prestadas
16/06/2025 15:12

Juntada de manifestação
15/06/2025 08:57

Publicado Intimação polo ativo em 02/06/2025.
15/06/2025 08:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
07/06/2025 01:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/06/2025 23:59.
29/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bom Jesus da Lapa-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1008115-34.2024.4.01.3315 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOAO BISPO DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUCIANA AZEVEDO FAGUNDES - BA25012 e EMILIO MARQUES DE SOUZA - BA25421 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Bom jesus da lapa, 28 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
28/05/2025 11:47

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 11:47

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 11:47

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
28/05/2025 11:47

Expedição de Documento RPV.
26/05/2025 11:38

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 11:38

Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 23/05/2025 09:15, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA.
26/05/2025 11:38

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/05/2025 11:38

Transitado em Julgado em 23/05/2025
26/05/2025 11:38

Homologada a Transação
23/05/2025 16:39

Juntada de Ata de audiência
23/05/2025 08:29

Juntada de petição intercorrente
07/05/2025 09:40

Juntada de manifestação
30/04/2025 14:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/04/2025 23:59.
17/04/2025 18:57

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 23/05/2025 09:15, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA.
17/04/2025 01:13

Juntada de Certidão
17/04/2025 00:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/04/2025 00:42

Expedição de Outros documentos.
17/04/2025 00:13

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 10:47

Juntada de manifestação
21/01/2025 09:02

Juntada de Certidão
21/01/2025 09:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/01/2025 09:02

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 22:20

Juntada de contestação
05/12/2024 08:15

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/12/2024 08:15

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 19:55

Processo devolvido à Secretaria
04/12/2024 19:55

Concedida a gratuidade da justiça a JOAO BISPO DOS SANTOS - CPF: *98.***.*15-00 (AUTOR)
04/12/2024 19:55

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 10:43

Conclusos para despacho
08/10/2024 13:20

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA
08/10/2024 13:20

Juntada de Informação de Prevenção
04/10/2024 16:55

Recebido pelo Distribuidor
04/10/2024 16:55

Juntada de Certidão
04/10/2024 16:55

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/10/2024 16:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2024

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Carta de indeferimento de benefício • Arquivo

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