08/07/2025 11:11

Arquivado Definitivamente
08/07/2025 10:18

Juntada de Certidão
10/06/2025 08:08

Decorrido prazo de NILZA ALVES DE OLIVEIRA em 09/06/2025 23:59.
10/06/2025 00:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/06/2025 23:59.
19/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1067700-62.2024.4.01.3300 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PARTE AUTORA: AUTOR: NILZA ALVES DE OLIVEIRA PARTE RÉ: REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Considerando que a parte autora requer a concessão do benefício, NB 713.039.019-1, na DER de 17/04/2023, pedido já apreciado e julgado pela 15ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA, trata-se, na hipótese, de tríplice identidade exigida para se reconheça a existência de coisa julgada em relação ao processo nº 1068556-60.2023.4.01.3300 .

Assim, a formulação de mesmo pedido já apreciado e transitado em julgado, configura coisa julgada.

Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 485, V do CPC.

Custas como de lei (art. 54, lei 9.099/95).

Sem honorários.

Defiro o benefício da gratuidade da justiça.

Após o trânsito em julgado arquivem-se os autos com baixa na distribuição e anotações de estilo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Salvador, data da assinatura eletrônica.

JUÍZA FEDERAL
17/05/2025 16:40

Processo devolvido à Secretaria
17/05/2025 16:40

Juntada de Certidão
17/05/2025 16:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/05/2025 16:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/05/2025 16:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/05/2025 16:40

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
17/05/2025 16:40

Concedida a gratuidade da justiça a NILZA ALVES DE OLIVEIRA - CPF: *47.***.*20-97 (AUTOR)
24/02/2025 13:30

Conclusos para julgamento
10/02/2025 12:05

Juntada de contestação
29/01/2025 15:24

Juntada de Certidão
29/01/2025 15:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/01/2025 15:24

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 09:48

Remetidos os Autos (em diligência) para 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
27/01/2025 09:48

Juntada de documentos diversos
20/12/2024 14:06

Juntada de laudo pericial
10/12/2024 00:41

Decorrido prazo de NILZA ALVES DE OLIVEIRA em 09/12/2024 23:59.
27/11/2024 13:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/11/2024 13:10

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 13:10

Juntada de ato ordinatório
11/11/2024 10:00

Recebidos os autos
11/11/2024 10:00

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
09/11/2024 01:02

Decorrido prazo de NILZA ALVES DE OLIVEIRA em 08/11/2024 23:59.
06/11/2024 14:36

Juntada de Certidão
06/11/2024 14:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/11/2024 14:36

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 14:19

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
04/11/2024 14:18

Juntada de Informação de Prevenção
31/10/2024 18:58

Recebido pelo Distribuidor
31/10/2024 18:58

Juntada de Certidão
31/10/2024 18:58

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
31/10/2024 18:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2024

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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