TRF1 - 0000553-60.2001.4.01.3100
1ª instância - 2ª Macapa
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/10/2022 19:18
Processo devolvido à Secretaria
-
14/10/2022 19:18
Juntada de Certidão
-
14/10/2022 19:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
14/10/2022 19:18
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/10/2022 17:23
Conclusos para decisão
-
11/10/2022 17:21
Juntada de Certidão
-
11/10/2022 17:20
Juntada de Certidão
-
11/10/2022 17:14
Desentranhado o documento
-
11/10/2022 17:14
Cancelada a movimentação processual
-
11/10/2022 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/10/2022 01:46
Juntada de petição intercorrente
-
23/09/2022 08:27
Decorrido prazo de SOUZA & SILVA TRANSPORTES LTDA em 22/09/2022 23:59.
-
23/09/2022 08:27
Decorrido prazo de ECOMETALS MANGANES DO AMAPA LTDA em 22/09/2022 23:59.
-
23/09/2022 08:26
Decorrido prazo de COMPANHIA FERRO-LIGAS DO AMAPA-CFA em 22/09/2022 23:59.
-
23/09/2022 08:25
Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE MINERIOS SA ICOMI em 22/09/2022 23:59.
-
23/09/2022 08:16
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 22/09/2022 23:59.
-
23/09/2022 08:16
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA em 22/09/2022 23:59.
-
23/09/2022 08:13
Decorrido prazo de COMPANHIA FERRO-LIGAS DO AMAPA-CFA em 22/09/2022 23:59.
-
22/09/2022 00:51
Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE MINERIOS SA ICOMI em 21/09/2022 23:59.
-
22/09/2022 00:51
Decorrido prazo de COMPANHIA FERRO-LIGAS DO AMAPA-CFA em 21/09/2022 23:59.
-
22/09/2022 00:51
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA em 21/09/2022 23:59.
-
22/09/2022 00:50
Decorrido prazo de ECOMETALS MANGANES DO AMAPA LTDA em 21/09/2022 23:59.
-
22/09/2022 00:50
Decorrido prazo de SOUZA & SILVA TRANSPORTES LTDA em 21/09/2022 23:59.
-
22/09/2022 00:50
Decorrido prazo de COMPANHIA FERRO-LIGAS DO AMAPA-CFA em 21/09/2022 23:59.
-
22/09/2022 00:50
Decorrido prazo de Defensoria Pública da União em 21/09/2022 23:59.
-
21/09/2022 03:18
Processo devolvido à Secretaria
-
21/09/2022 03:18
Proferido despacho de mero expediente
-
21/09/2022 00:09
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 20/09/2022 23:59.
-
20/09/2022 19:25
Conclusos para despacho
-
20/09/2022 19:23
Juntada de ato judicial assinado manualmente
-
17/09/2022 01:15
Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO em 16/09/2022 23:59.
-
15/09/2022 17:09
Juntada de petição intercorrente
-
13/09/2022 02:53
Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE MULHERES NA CONQUISTA DE SEUS DIREITOS em 12/09/2022 23:59.
-
13/09/2022 02:53
Decorrido prazo de FUNDACAO ECOLOGICA NACIONAL-FEN em 12/09/2022 23:59.
-
13/09/2022 02:53
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA em 12/09/2022 23:59.
-
13/09/2022 02:04
Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE MULHERES NA CONQUISTA DE SEUS DIREITOS em 12/09/2022 23:59.
-
13/09/2022 02:04
Decorrido prazo de FUNDACAO ECOLOGICA NACIONAL-FEN em 12/09/2022 23:59.
-
12/09/2022 11:07
Juntada de manifestação
-
12/09/2022 10:59
Juntada de manifestação
-
10/09/2022 01:05
Decorrido prazo de Agência Nacional de Mineração - ANM em 09/09/2022 23:59.
-
08/09/2022 08:53
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/09/2022 08:53
Juntada de diligência
-
08/09/2022 00:20
Publicado Intimação em 08/09/2022.
-
08/09/2022 00:20
Publicado Intimação em 08/09/2022.
-
08/09/2022 00:20
Publicado Intimação em 08/09/2022.
-
07/09/2022 00:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2022
-
07/09/2022 00:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2022
-
07/09/2022 00:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2022
-
06/09/2022 12:35
Juntada de manifestação
-
06/09/2022 08:39
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
06/09/2022 01:13
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 05/09/2022 23:59.
-
05/09/2022 17:47
Expedição de Mandado.
-
05/09/2022 17:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
05/09/2022 16:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
05/09/2022 15:52
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
05/09/2022 15:52
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
05/09/2022 15:52
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
05/09/2022 15:52
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
05/09/2022 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/09/2022 15:20
Expedição de Outros documentos.
-
02/09/2022 16:34
Juntada de manifestação
-
02/09/2022 16:16
Processo devolvido à Secretaria
-
02/09/2022 16:16
Proferido despacho de mero expediente
-
01/09/2022 19:56
Conclusos para despacho
-
31/08/2022 00:36
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA em 30/08/2022 23:59.
-
30/08/2022 11:06
Juntada de Certidão
-
30/08/2022 03:09
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 29/08/2022 23:59.
-
30/08/2022 03:08
Decorrido prazo de Defensoria Pública da União em 29/08/2022 23:59.
-
29/08/2022 11:21
Juntada de petição intercorrente
-
26/08/2022 08:27
Publicado Intimação em 26/08/2022.
-
26/08/2022 08:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022
-
25/08/2022 19:27
Juntada de Certidão
-
25/08/2022 11:58
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/08/2022 11:58
Juntada de diligência
-
24/08/2022 16:04
Expedição de Outros documentos.
-
24/08/2022 14:28
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
24/08/2022 14:22
Juntada de petição intercorrente
-
24/08/2022 12:13
Expedição de Mandado.
-
24/08/2022 12:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
24/08/2022 12:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
24/08/2022 12:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
24/08/2022 08:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/08/2022 08:33
Expedição de Outros documentos.
-
24/08/2022 08:30
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
24/08/2022 08:30
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
24/08/2022 08:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/08/2022 08:27
Expedição de Outros documentos.
-
23/08/2022 15:18
Processo devolvido à Secretaria
-
23/08/2022 15:18
Proferido despacho de mero expediente
-
23/08/2022 14:30
Conclusos para despacho
-
23/08/2022 11:21
Juntada de petição intercorrente
-
22/08/2022 13:34
Juntada de Certidão
-
05/08/2022 08:03
Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE MULHERES NA CONQUISTA DE SEUS DIREITOS em 04/08/2022 23:59.
-
05/08/2022 01:22
Decorrido prazo de COMPANHIA FERRO-LIGAS DO AMAPA-CFA em 04/08/2022 23:59.
-
05/08/2022 01:13
Decorrido prazo de ECOMETALS MANGANES DO AMAPA LTDA em 04/08/2022 23:59.
-
05/08/2022 01:13
Decorrido prazo de FUNDACAO ECOLOGICA NACIONAL-FEN em 04/08/2022 23:59.
-
05/08/2022 01:12
Decorrido prazo de SOUZA & SILVA TRANSPORTES LTDA em 04/08/2022 23:59.
-
05/08/2022 01:12
Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE MINERIOS SA ICOMI em 04/08/2022 23:59.
-
04/08/2022 11:55
Juntada de manifestação
-
29/07/2022 08:35
Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE MINERIOS SA ICOMI em 28/07/2022 23:59.
-
29/07/2022 08:34
Decorrido prazo de SOUZA & SILVA TRANSPORTES LTDA em 28/07/2022 23:59.
-
29/07/2022 08:33
Decorrido prazo de COMPANHIA FERRO-LIGAS DO AMAPA-CFA em 28/07/2022 23:59.
-
29/07/2022 08:29
Decorrido prazo de ECOMETALS MANGANES DO AMAPA LTDA em 28/07/2022 23:59.
-
26/07/2022 03:11
Decorrido prazo de COMPANHIA FERRO-LIGAS DO AMAPA-CFA em 25/07/2022 23:59.
-
26/07/2022 02:29
Decorrido prazo de ECOMETALS MANGANES DO AMAPA LTDA em 25/07/2022 23:59.
-
26/07/2022 02:28
Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE MINERIOS SA ICOMI em 25/07/2022 23:59.
-
25/07/2022 15:05
Juntada de Certidão
-
25/07/2022 15:01
Juntada de Certidão
-
18/07/2022 16:03
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/07/2022 16:03
Juntada de diligência
-
16/07/2022 08:00
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 15/07/2022 23:59.
-
16/07/2022 02:03
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA em 15/07/2022 23:59.
-
15/07/2022 15:21
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/07/2022 15:21
Juntada de diligência
-
15/07/2022 14:57
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/07/2022 14:57
Juntada de diligência
-
15/07/2022 01:07
Decorrido prazo de COMPANHIA FERRO-LIGAS DO AMAPA-CFA em 14/07/2022 23:59.
-
15/07/2022 01:07
Decorrido prazo de COMPANHIA FERRO-LIGAS DO AMAPA-CFA em 14/07/2022 23:59.
-
14/07/2022 15:43
Juntada de Certidão
-
14/07/2022 15:26
Juntada de Certidão
-
14/07/2022 01:45
Publicado Intimação em 14/07/2022.
-
14/07/2022 01:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022
-
13/07/2022 10:00
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
13/07/2022 10:00
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
13/07/2022 10:00
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
12/07/2022 18:18
Juntada de manifestação
-
12/07/2022 17:47
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
12/07/2022 17:47
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
12/07/2022 17:16
Expedição de Mandado.
-
12/07/2022 17:10
Expedição de Mandado.
-
12/07/2022 17:10
Expedição de Mandado.
-
12/07/2022 17:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
12/07/2022 04:13
Publicado Certidão em 12/07/2022.
-
12/07/2022 04:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022
-
12/07/2022 04:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022
-
12/07/2022 04:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022
-
12/07/2022 04:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022
-
12/07/2022 04:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022
-
12/07/2022 04:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022
-
12/07/2022 04:13
Publicado Certidão em 12/07/2022.
-
12/07/2022 04:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022
-
12/07/2022 04:13
Publicado Certidão em 12/07/2022.
-
12/07/2022 04:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022
-
12/07/2022 04:13
Publicado Certidão em 12/07/2022.
-
12/07/2022 04:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022
-
12/07/2022 02:06
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA em 11/07/2022 23:59.
-
12/07/2022 01:49
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 11/07/2022 23:59.
-
11/07/2022 13:46
Expedição de Comunicação entre instâncias.
-
10/07/2022 23:35
Juntada de Certidão
-
09/07/2022 14:43
Expedição de Outros documentos.
-
09/07/2022 10:51
Juntada de Certidão
-
09/07/2022 00:51
Decorrido prazo de ECOMETALS MANGANES DO AMAPA LTDA em 08/07/2022 23:59.
-
08/07/2022 21:49
Juntada de Certidão
-
08/07/2022 20:18
Expedição de Outros documentos.
-
08/07/2022 17:51
Processo devolvido à Secretaria
-
08/07/2022 17:51
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/07/2022 16:48
Conclusos para decisão
-
08/07/2022 16:48
Proferido despacho de mero expediente
-
08/07/2022 16:48
Audiência de conciliação não-realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 07/07/2022 14:00, 2ª Vara Federal Cível da SJAP.
-
08/07/2022 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/07/2022 16:32
Juntada de Certidão
-
08/07/2022 16:32
Expedição de Outros documentos.
-
08/07/2022 16:32
Expedição de Outros documentos.
-
08/07/2022 16:32
Expedição de Outros documentos.
-
08/07/2022 16:32
Expedição de Outros documentos.
-
08/07/2022 16:32
Expedição de Outros documentos.
-
08/07/2022 16:32
Expedição de Outros documentos.
-
08/07/2022 16:32
Juntada de Certidão
-
08/07/2022 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/07/2022 16:30
Juntada de Certidão
-
08/07/2022 16:30
Expedição de Outros documentos.
-
08/07/2022 16:30
Expedição de Outros documentos.
-
08/07/2022 16:30
Expedição de Outros documentos.
-
08/07/2022 16:30
Expedição de Outros documentos.
-
08/07/2022 16:30
Expedição de Outros documentos.
-
08/07/2022 16:30
Expedição de Outros documentos.
-
08/07/2022 16:30
Juntada de Certidão
-
08/07/2022 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/07/2022 16:30
Juntada de Certidão
-
08/07/2022 16:29
Expedição de Outros documentos.
-
08/07/2022 16:29
Expedição de Outros documentos.
-
08/07/2022 16:29
Expedição de Outros documentos.
-
08/07/2022 16:29
Expedição de Outros documentos.
-
08/07/2022 16:29
Expedição de Outros documentos.
-
08/07/2022 16:29
Expedição de Outros documentos.
-
08/07/2022 16:29
Juntada de Certidão
-
08/07/2022 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/07/2022 16:27
Juntada de Certidão
-
08/07/2022 16:27
Expedição de Outros documentos.
-
08/07/2022 16:27
Expedição de Outros documentos.
-
08/07/2022 16:27
Expedição de Outros documentos.
-
08/07/2022 16:27
Expedição de Outros documentos.
-
08/07/2022 16:27
Expedição de Outros documentos.
-
08/07/2022 16:27
Expedição de Outros documentos.
-
08/07/2022 16:27
Juntada de Certidão
-
08/07/2022 16:10
Juntada de Ata de audiência
-
08/07/2022 02:03
Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE MINERIOS SA ICOMI em 07/07/2022 23:59.
-
07/07/2022 14:22
Decorrido prazo de Defensoria Pública da União em 05/07/2022 23:59.
-
07/07/2022 13:48
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 05/07/2022 23:59.
-
06/07/2022 15:18
Juntada de petição intercorrente
-
06/07/2022 15:17
Juntada de petição intercorrente
-
01/07/2022 14:42
Juntada de Certidão
-
01/07/2022 00:13
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
01/07/2022 00:12
Juntada de diligência
-
30/06/2022 18:02
Juntada de petição intercorrente
-
30/06/2022 11:23
Juntada de diligência
-
30/06/2022 11:15
Juntada de diligência
-
30/06/2022 10:56
Juntada de diligência
-
29/06/2022 17:53
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/06/2022 17:53
Juntada de diligência
-
29/06/2022 17:47
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/06/2022 17:47
Juntada de diligência
-
29/06/2022 16:28
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/06/2022 16:28
Juntada de diligência
-
29/06/2022 12:37
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
29/06/2022 12:37
Juntada de Certidão de devolução de mandado
-
29/06/2022 12:01
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/06/2022 12:01
Juntada de Certidão de devolução de mandado
-
29/06/2022 11:54
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/06/2022 11:54
Juntada de Certidão de devolução de mandado
-
28/06/2022 21:01
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/06/2022 21:01
Juntada de diligência
-
28/06/2022 18:27
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
28/06/2022 18:27
Juntada de Certidão de devolução de mandado
-
28/06/2022 18:01
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
28/06/2022 18:01
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
28/06/2022 17:46
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
28/06/2022 17:43
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
28/06/2022 17:43
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
28/06/2022 17:43
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
28/06/2022 17:35
Expedição de Mandado.
-
28/06/2022 17:26
Expedição de Mandado.
-
28/06/2022 17:06
Expedição de Outros documentos.
-
28/06/2022 17:05
Expedição de Outros documentos.
-
28/06/2022 15:20
Juntada de Certidão
-
28/06/2022 15:08
Expedição de Mandado.
-
28/06/2022 14:57
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
28/06/2022 14:53
Expedição de Mandado.
-
28/06/2022 14:53
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
28/06/2022 14:48
Juntada de comunicações
-
28/06/2022 14:48
Expedição de Mandado.
-
28/06/2022 12:22
Expedição de Mandado.
-
28/06/2022 12:12
Expedição de Mandado.
-
28/06/2022 08:59
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
27/06/2022 22:10
Expedição de Outros documentos.
-
27/06/2022 22:09
Expedição de Outros documentos.
-
27/06/2022 22:09
Expedição de Outros documentos.
-
27/06/2022 22:09
Expedição de Mandado.
-
27/06/2022 22:08
Expedição de Mandado.
-
27/06/2022 22:08
Expedição de Mandado.
-
27/06/2022 17:09
Expedição de Mandado.
-
27/06/2022 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/06/2022 16:29
Expedição de Outros documentos.
-
27/06/2022 13:35
Processo devolvido à Secretaria
-
27/06/2022 13:35
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/06/2022 12:30
Conclusos para decisão
-
27/06/2022 11:05
Juntada de manifestação
-
26/06/2022 19:49
Juntada de Certidão
-
25/06/2022 23:16
Juntada de Certidão
-
25/06/2022 23:06
Remetidos os Autos (em diligência) para Plantão Judicial
-
24/06/2022 16:37
Expedição de Outros documentos.
-
24/06/2022 16:36
Expedição de Mandado.
-
24/06/2022 09:30
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
23/06/2022 21:55
Expedição de Mandado.
-
23/06/2022 21:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
23/06/2022 21:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
23/06/2022 19:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/06/2022 19:22
Expedição de Outros documentos.
-
23/06/2022 19:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/06/2022 19:21
Expedição de Outros documentos.
-
23/06/2022 19:13
Audiência de conciliação designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 07/07/2022 14:00, 2ª Vara Federal Cível da SJAP.
-
23/06/2022 16:33
Processo devolvido à Secretaria
-
23/06/2022 16:33
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/06/2022 15:23
Juntada de Certidão
-
21/06/2022 17:01
Conclusos para decisão
-
20/06/2022 15:25
Juntada de manifestação
-
18/06/2022 22:40
Processo devolvido à Secretaria
-
18/06/2022 22:40
Proferido despacho de mero expediente
-
18/06/2022 21:50
Juntada de Certidão
-
18/06/2022 21:31
Proferido despacho de mero expediente
-
18/06/2022 20:39
Remetidos os Autos (em diligência) para Plantão Judicial
-
18/06/2022 20:37
Juntada de manifestação
-
18/06/2022 20:25
Remetidos os Autos (em diligência) para Plantão Judicial
-
18/06/2022 20:17
Juntada de manifestação
-
17/06/2022 18:24
Juntada de manifestação
-
17/06/2022 13:22
Juntada de manifestação
-
17/06/2022 12:00
Juntada de manifestação
-
15/06/2022 18:55
Conclusos para decisão
-
14/06/2022 16:27
Processo devolvido à Secretaria
-
14/06/2022 16:27
Juntada de Certidão
-
14/06/2022 16:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
14/06/2022 16:27
Proferido despacho de mero expediente
-
14/06/2022 10:02
Conclusos para despacho
-
08/06/2022 15:40
Juntada de procuração/habilitação
-
21/05/2022 01:06
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA em 20/05/2022 23:59.
-
21/05/2022 01:06
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 20/05/2022 23:59.
-
14/05/2022 02:12
Decorrido prazo de FUNDACAO ECOLOGICA NACIONAL-FEN em 13/05/2022 23:59.
-
14/05/2022 02:12
Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE MULHERES NA CONQUISTA DE SEUS DIREITOS em 13/05/2022 23:59.
-
13/05/2022 16:57
Juntada de Certidão
-
11/05/2022 17:36
Juntada de petição intercorrente
-
04/05/2022 10:23
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/05/2022 10:22
Juntada de diligência
-
04/05/2022 07:05
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
03/05/2022 21:45
Expedição de Mandado.
-
02/05/2022 20:16
Expedição de Mandado.
-
02/05/2022 10:57
Processo devolvido à Secretaria
-
02/05/2022 10:57
Proferido despacho de mero expediente
-
02/05/2022 10:38
Conclusos para despacho
-
02/05/2022 09:56
Processo devolvido à Secretaria
-
02/05/2022 09:55
Proferido despacho de mero expediente
-
02/05/2022 09:29
Conclusos para despacho
-
22/04/2022 02:10
Publicado Intimação em 22/04/2022.
-
21/04/2022 03:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2022
-
19/04/2022 17:39
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
19/04/2022 17:39
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
19/04/2022 17:35
Juntada de manifestação
-
19/04/2022 06:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
19/04/2022 06:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
15/02/2022 03:04
Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE MINERIOS SA ICOMI em 14/02/2022 23:59.
-
15/02/2022 02:47
Decorrido prazo de COMPANHIA FERRO-LIGAS DO AMAPA-CFA em 14/02/2022 23:59.
-
08/02/2022 10:49
Juntada de petição intercorrente
-
08/02/2022 10:49
Juntada de petição intercorrente
-
25/01/2022 17:21
Juntada de manifestação
-
19/01/2022 16:50
Juntada de petição intercorrente
-
12/01/2022 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/01/2022 14:02
Expedição de Outros documentos.
-
12/01/2022 14:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/01/2022 14:01
Expedição de Outros documentos.
-
11/01/2022 08:09
Processo devolvido à Secretaria
-
11/01/2022 08:09
Proferido despacho de mero expediente
-
10/01/2022 17:07
Conclusos para despacho
-
10/01/2022 12:02
Juntada de Certidão
-
28/09/2021 12:52
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/09/2021 12:52
Juntada de diligência
-
27/09/2021 12:36
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
27/09/2021 12:16
Expedição de Mandado.
-
24/09/2021 16:50
Expedição de Outros documentos.
-
23/09/2021 19:54
Processo devolvido à Secretaria
-
23/09/2021 19:54
Proferido despacho de mero expediente
-
22/09/2021 15:22
Conclusos para despacho
-
20/09/2021 12:49
Juntada de Certidão
-
29/07/2021 16:28
Decorrido prazo de COMPANHIA DOCAS DE SANTANA em 27/07/2021 23:59.
-
29/07/2021 16:12
Juntada de petição intercorrente
-
20/07/2021 12:19
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
20/07/2021 12:19
Juntada de diligência
-
20/07/2021 09:28
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
19/07/2021 21:41
Expedição de Mandado.
-
19/07/2021 20:15
Juntada de Certidão
-
15/07/2021 15:08
Expedição de Outros documentos.
-
15/07/2021 15:08
Expedição de Outros documentos.
-
12/07/2021 16:36
Processo devolvido à Secretaria
-
12/07/2021 16:35
Proferida decisão interlocutória
-
12/07/2021 16:25
Conclusos para decisão
-
07/07/2021 02:04
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA em 06/07/2021 23:59.
-
06/07/2021 06:19
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 05/07/2021 23:59.
-
02/07/2021 21:15
Juntada de petição intercorrente
-
01/07/2021 10:25
Juntada de manifestação
-
21/06/2021 22:10
Juntada de petição intercorrente
-
19/06/2021 01:23
Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE MINERIOS SA ICOMI em 18/06/2021 23:59.
-
19/06/2021 01:21
Decorrido prazo de COMPANHIA FERRO-LIGAS DO AMAPA-CFA em 18/06/2021 23:59.
-
19/06/2021 01:18
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 18/06/2021 23:59.
-
19/06/2021 01:17
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA em 18/06/2021 23:59.
-
19/06/2021 01:17
Decorrido prazo de ECOMETALS MANGANES DO AMAPA LTDA em 18/06/2021 23:59.
-
17/06/2021 17:22
Juntada de petição intercorrente
-
17/06/2021 00:32
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 16/06/2021 23:59.
-
16/06/2021 00:41
Decorrido prazo de ECOMETALS MANGANES DO AMAPA LTDA em 15/06/2021 23:59.
-
16/06/2021 00:41
Decorrido prazo de COMPANHIA FERRO-LIGAS DO AMAPA-CFA em 15/06/2021 23:59.
-
05/06/2021 01:35
Decorrido prazo de COMPANHIA DOCAS DE SANTANA em 04/06/2021 23:59.
-
27/05/2021 11:34
Mandado devolvido cumprido
-
27/05/2021 11:34
Juntada de diligência
-
26/05/2021 17:13
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
25/05/2021 18:24
Expedição de Mandado.
-
25/05/2021 18:23
Expedição de Comunicação via sistema.
-
25/05/2021 18:23
Expedição de Comunicação via sistema.
-
25/05/2021 18:23
Expedição de Comunicação via sistema.
-
25/05/2021 18:23
Expedição de Comunicação via sistema.
-
25/05/2021 18:23
Expedição de Comunicação via sistema.
-
25/05/2021 18:23
Expedição de Comunicação via sistema.
-
17/05/2021 16:23
Processo devolvido à Secretaria
-
17/05/2021 16:23
Proferido despacho de mero expediente
-
17/05/2021 16:09
Conclusos para despacho
-
17/05/2021 15:37
Processo devolvido à Secretaria
-
17/05/2021 15:37
Proferido despacho de mero expediente
-
17/05/2021 14:49
Conclusos para decisão
-
17/05/2021 14:47
Juntada de Certidão
-
14/05/2021 08:14
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 13/05/2021 23:59.
-
14/05/2021 08:14
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 13/05/2021 23:59.
-
14/05/2021 08:13
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA em 13/05/2021 23:59.
-
14/05/2021 08:13
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA em 13/05/2021 23:59.
-
14/05/2021 08:12
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 13/05/2021 23:59.
-
14/05/2021 08:12
Decorrido prazo de Defensoria Pública da União em 13/05/2021 23:59.
-
10/05/2021 09:22
Juntada de Certidão
-
08/05/2021 01:43
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 07/05/2021 23:59.
-
08/05/2021 00:31
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA em 07/05/2021 23:59.
-
07/05/2021 17:52
Juntada de Certidão
-
07/05/2021 12:20
Expedição de Outros documentos.
-
07/05/2021 02:22
Publicado Intimação em 07/05/2021.
-
07/05/2021 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021
-
06/05/2021 16:39
Juntada de petição intercorrente
-
05/05/2021 19:00
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
05/05/2021 19:00
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
05/05/2021 17:41
Expedição de Comunicação via sistema.
-
05/05/2021 17:41
Expedição de Comunicação via sistema.
-
05/05/2021 17:41
Expedição de Comunicação via sistema.
-
05/05/2021 17:41
Expedição de Comunicação via sistema.
-
05/05/2021 17:41
Expedição de Comunicação via sistema.
-
05/05/2021 17:41
Expedição de Comunicação via sistema.
-
05/05/2021 17:07
Juntada de Certidão
-
05/05/2021 07:51
Processo devolvido à Secretaria
-
05/05/2021 07:51
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
01/05/2021 01:40
Decorrido prazo de ECOMETALS MANGANES DO AMAPA LTDA em 30/04/2021 23:59.
-
28/04/2021 07:02
Decorrido prazo de Prefeito do Município de Santana em 26/04/2021 23:59.
-
28/04/2021 06:54
Decorrido prazo de FUNDACAO ECOLOGICA NACIONAL-FEN em 23/04/2021 23:59.
-
28/04/2021 05:52
Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE MULHERES NA CONQUISTA DE SEUS DIREITOS em 23/04/2021 23:59.
-
28/04/2021 05:41
Decorrido prazo de TULIO BORGES MONTEIRO em 22/04/2021 23:59.
-
28/04/2021 05:41
Decorrido prazo de SANTINO RUCHINSKI em 22/04/2021 23:59.
-
28/04/2021 05:38
Decorrido prazo de RUBEN BEMERGUY em 22/04/2021 23:59.
-
28/04/2021 05:37
Decorrido prazo de RENATO MOURA SIMOES em 22/04/2021 23:59.
-
28/04/2021 04:17
Decorrido prazo de COMPANHIA FERRO-LIGAS DO AMAPA-CFA em 22/04/2021 23:59.
-
28/04/2021 02:40
Decorrido prazo de Prefeito do Município de Santana em 26/04/2021 23:59.
-
28/04/2021 02:31
Decorrido prazo de FUNDACAO ECOLOGICA NACIONAL-FEN em 23/04/2021 23:59.
-
27/04/2021 18:08
Conclusos para decisão
-
27/04/2021 10:39
Juntada de manifestação
-
21/04/2021 16:08
Juntada de embargos de declaração
-
21/04/2021 15:59
Juntada de manifestação
-
17/04/2021 00:20
Mandado devolvido cumprido
-
17/04/2021 00:20
Juntada de diligência
-
15/04/2021 16:29
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
15/04/2021 06:46
Publicado Intimação em 15/04/2021.
-
15/04/2021 06:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021
-
15/04/2021 06:46
Publicado Intimação em 15/04/2021.
-
15/04/2021 06:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021
-
14/04/2021 09:57
Juntada de petição intercorrente
-
14/04/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Amapá - 2ª Vara Federal Cível da SJAP Juiz Titular : JOÃO BOSCO COSTA SOARES DA SILVA Juiz Substituto : Dir.
Secret. : SHIRLEY PERES HAUSSELER AUTOS COM () SENTENÇA (X) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0000553-60.2001.4.01.3100 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) - PJe AUTOR: UNIÃO FEDERAL e outros (3) Advogado do(a) LITISCONSORTE: CLELIO ROBERTO DE OLIVEIRA MONTEIRO - AP513 Advogados do(a) AUTOR: LEIVO RODRIGUES DOS SANTOS - AP1621, RONILSON BARRIGA MARQUES - AP1322 REU: COMPANHIA FERRO-LIGAS DO AMAPA-CFA e outros (3) Advogados do(a) REU: AFONSO MARCIUS VAZ LOBATO - PA8265, ALDO FERNANDO ALENCAR SERRA - MA12761, ALEXANDRA DA COSTA NEVES - PA017905, ALEXANDRE COUTINHO DA SILVEIRA - PA013303, ALEXANDRE DA COSTA MELO - AP2576, ANA CAROLINA LESSA COELHO - RJ167454, ANDREZA NAZARE CORREA RIBEIRO - PA12436, ANIZIO GALLI JUNIOR - PA13889, ANTONIO ARAUJO DE OLIVEIRA JUNIOR - PA014279, ANTONIO CLAUDIO PINTO FLORES - AMA583/AM, ARLOVA MARTA VIVACQUA DA SILVEIRA - PA10635, ARNALDO ABREU PEREIRA - PA014512, CAIO CEZAR PINHEIRO COUTINHO - PA20315, CARLOS ALBERTO NUNES ZACCA - PA10991, CLAUDIA MEDEIROS AHMED RIBEIRO - RJ82966, CLAUDIA SOUZA PORTELA - PA23036, CLOVIS TORRES JUNIOR - RJ127987, DANIEL COUTINHO DA SILVEIRA - PA011595, DANIEL DO NASCIMENTO SILVA - AM7472, DANIEL GATO MEDEIROS - PA18382, DANIEL SANTOS DE MORAES - AM10991, DANIEL TOBIAS ATHIAS - SP319557, DANIELLE SERRUYA SORIANO DE MELLO - PA017830, DAYANNY EVELLYN PANTOJA CARNEIRO - PA21802, DEBORA CRISTINA DA SILVA SALGADO - PA012976, DEBORA MENDES DA SILVA - PA18997, DENISE DE FATIMA DE ALMEIDA E CUNHA - PA009158, DIO GONCALVES CARNEIRO - PA19646, DOMINGOS ASSUNCAO DA SILVA NETO - PA20679, DOUGLAS GOMES DA SILVA - AM6980, EDUARDA GOUVEIA COSTA TUPIASSU - PA20231, EDUARDO AUGUSTO DA COSTA BRITO - PA012426, EDUARDO CLARKSON LEBREIRO - RJ121849, ELTON BARROSO SINIMBU FILHO - PA018318, ERICK BRAGA BRITO - PA017450, FABIO PEREIRA FLORES - PA13274, FABIO RABELLO DE ALBUQUERQUE - PA23037, FELIPE FADUL LIMA - PA017682, FERNANDA ROCHAEL NASCIUTTI - RJ107089, FERNANDO FACURY SCAFF - PA3310, FILIPE COUTINHO DA SILVEIRA - PA012131, FLAVIO MARCOS NOTINI DE CASTRO - MG76444, GISELLE REGINA PEREIRA DAMASCENO - PA21944, GYSELLE SOARES BASTOS - PA017911, HILDA VANESSA BENEVIDES MONTEIRO - AC4302, IGOR DE PAULA ALMEIDA - AM7207, IGOR DINIZ KLAUTAU DE AMORIM FERREIRA - PA20.110, ISABELA MORBACH MACHADO E SILVA - SP321725, JACQUELINE DO SOCORRO NERI RODRIGUES LOBAO - PA20206, JESSICA THAYNA DE OLIVEIRA LIMA - MA15428, JOAO ALFREDO FREITAS MILEO - PA012342, JOAO CARLOS ARAGAO ADDARIO JUNIOR - PA14253, JOAO PAULO D ALMEIDA COUTO - PA016368, JORDANA ATHIAS NICOLAU DA COSTA - PA19597, JORGE ALEX NUNES ATHIAS - PA003003, JOSE ANCHIETA SALGADO PINTO - PA8743, JOSE JUCIMAR COSTA SANTOS JUNIOR - PA18349, JOSE MARIO DA COSTA SILVA - PA8232, JUAREZ RABELLO SORIANO DE MELLO - PA3953, JULIANE DOS SANTOS SILVA - RO4631, JULIO CESAR FRANCO DE SOUZA - AM6415, JULIO MACHADO DOS SANTOS - PA015330, KACIARA BALDES MORAES - MA10270, KATHERINE SPYRO SPYRIDES - RJ118246, LEDICIA FONSECA BENZECRY - PA014478, LEIDIANE DA COSTA NORONHA - PA013712, LEONARDO ALCANTARINO MENESCAL - PA011247, LIVIA GONCALVES FONT - PA12187, LORENA DAVID FREITAS TAVARES - PA21437, LUANA CRISTINA LIMA PINHEIRO - PA23149, LUCIANO MAGNO FELIPPE KOWLESSAR - PA018397, LUIS FELLIPE DOS SANTOS PEREIRA - PA19222, LUIS OTAVIO LOBO PAIVA RODRIGUES - PA4670, MAIARA LINHARES RUAS - PA24295, MAILO DE MENEZES VIEIRA ANDRADE - PA19736, MAISA MESQUITA DE ALMEIDA - PA19150, MARCELA DO VALLE FARIAS - PA22440, MARCELLO QUINTELLA BARBOSA - RJ110963, MARCELO AUGUSTUS VAZ LOBATO - PA012528, MARCELO COUTINHO DA SILVEIRA - PA13282, MARCELO RODRIGO CORIOLANO DE OLIVEIRA - PA016668, MARCIO AUGUSTO MAIA MEDEIROS - PA9114, MARCO ANTONIO MEDEIROS VASCONCELOS - PA21452, MARIANA CORREIA PEREIRA - MG80640, MARIANGELA DANIELE MARUISHI BARTZ - SP178213, MARIO BARROS NETO - PA11109, MARVIO MIRANDA VIANA - PA8527, NADIA MARCELLE SOUSA PIMENTEL AGUIAR - AM6509, OCTAVIO BULCAO NASCIMENTO - BA12009, OFIR NOBRE DA SILVA NETTO - PA018383, PATRICIA ALVES DA SILVA - PA17697, PAULA CRISTINA NAKANO TAVARES VIANNA - PA11366, PEDRO BENTES PINHEIRO FILHO - PA3210, PEDRO BENTES PINHEIRO NETO - PA12816, PEDRO THAUMATURGO SORIANO DE MELLO FILHO - PA14665, RAFAEL GRASSI PINTO FERREIRA - MG50713, RAFAELA MENDES CERQUEIRA - PA22567-B, RAFAELA PAIVA SINIMBU - PA017319, RAFFAELE CHRISTINE LOBAO MOURA - MA13796, RENAN AZEVEDO SANTOS - PA018988, RENATA GOUVEA SMITH DA SILVA - PA013948, RENATO BENTES FRANCO - PA018828, REYNALDO ANDRADE DA SILVEIRA - PA1746, RICARDO BRANDAO COELHO - PA21935, RICARDO RABELLO SORIANO DE MELLO - PA3952, RICARDO SERRUYA SORIANO DE MELLO - PA015621, RICHARD KARL MATTFELDT - RJ104930, RODRIGO DE CASTRO FREITAS - DF33383, ROMULO NELSON GONDIM DE FARIA - MA7904, ROSANA DA SILVA ALVES - RO7329, SAULO FERREIRA SILVA OLIVEIRA NASCIMENTO - MA10935, SILVIA MARTINS DA COSTA - RJ84007, SOLANGE MARIA SANTOS COSTA - MG72845, TALINE COELHO BARRA PONTES - PA20367, TELMA LUCIA BORBA PINHEIRO - PA7359, THIAGO ANDERSON REIS FERREIRA - PA11784, THIAGO LAURO DO COUTO - PA14664, VALERIA MAIA BARCELLOS - RJ028937, VICTOR HUGO RODRIGUES PEREIRA LICAR - MA14996, YASMIM ROSA DA SILVA - PA18420 Advogado do(a) ASSISTENTE: RUBEN BEMERGUY - AP192 Advogados do(a) REU: ANDREI RAMON VILHENA BATISTA DOS SANTOS - AP3727, EDICARLOS DE SOUZA DA SILVA - AP3900, TEOBALDO DIAS MONTEIRO - AP3801, VALDECI DE FREITAS FERREIRA - AP560, WASHINGTON DOS SANTOS CALDAS - AP289 O Exmo.
Sr.
Juiz exarou : Tendo em vista a informação contida na RECLAMAÇÃO nº 36.459 - DF (2018/0228844-2), da Relatoria do Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, segundo a qual o minério de propriedade da Icomi foi transferido para a empresa Ecometals Manganês do Amapá Ltda, por intermédio de um contrato de Joint-Venture, admito-a como assistente litisconsorcial de INDUSTRIA E COMERCIO DE MINERIOS SA ICOMI, nos termos do art. 109, § 2º, do CPC.
Confira-se, no ponto específico, o trecho do Acórdão (autos nº 413-50.2006.4.01.3100 – 471675349 - Pág. 21): Segundo consta dos autos, em dezembro de 2007, a ALTO TOCANTINS MINERAÇÃO LTDA, controladora da INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MINÉRIOS S.A - ICOMI (sucessora de TOCANTINS MINERAÇÃO S.A), e a ECOMETALS LIMITED, empresa de origem inglesa, acordaram por constituir, a partir de um contrato de JOINT VENTURE, uma nova sociedade, a qual foi denominada de ECOMETALS MANGANÊS DO AMAPÁ LTDA., e para a qual foi transferida a propriedade do minério de manganês já lavrado e reconhecido judicialmente em demanda proposta em face do Estado do Amapá e União (Processo n. 2005.31.00.000418-9 - 1ª Vara Federal da Seção Judiciária de Macapá/AP - e-STJ, fls. 79/100), como de propriedade da ICOMI.
Em grau de recurso, a sentença que reconheceu a propriedade foi mantida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Superior Tribunal de Justiça (REsp 1.263.134/AP) e Supremo Tribunal Federal (RExt 805.382-AP).
Assim, em atenção ao requerimento formulado pela empresa Ecometals Manganês do Amapá Ltda (id. 496746390), expeça-se certidão informando que a referida foi admitida nos autos como assistente litisconsorcial.
Traslade-se fotocópia desta decisão para os autos do processo nº 413-50.2006.4.01.3100.
Cumpra-se com urgência.
Intimem-se. -
13/04/2021 15:15
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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13/04/2021 15:15
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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13/04/2021 15:15
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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13/04/2021 09:40
Expedição de Comunicação via sistema.
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13/04/2021 09:40
Expedição de Comunicação via sistema.
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13/04/2021 09:40
Expedição de Comunicação via sistema.
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13/04/2021 09:40
Expedição de Comunicação via sistema.
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13/04/2021 09:06
Juntada de Certidão
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13/04/2021 09:05
Juntada de Certidão
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13/04/2021 08:29
Proferida decisão interlocutória
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13/04/2021 07:01
Conclusos para decisão
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08/04/2021 10:02
Juntada de Certidão
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06/04/2021 21:59
Mandado devolvido para redistribuição
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06/04/2021 21:59
Juntada de diligência
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06/04/2021 11:11
Juntada de manifestação
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04/04/2021 13:17
Decorrido prazo de COMPANHIA DOCAS DE SANTANA em 30/03/2021 23:59.
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04/04/2021 11:14
Decorrido prazo de COMPANHIA DOCAS DE SANTANA em 30/03/2021 23:59.
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04/04/2021 07:09
Decorrido prazo de COMPANHIA DOCAS DE SANTANA em 30/03/2021 23:59.
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04/04/2021 04:10
Decorrido prazo de COMPANHIA DOCAS DE SANTANA em 30/03/2021 23:59.
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04/04/2021 00:28
Decorrido prazo de COMPANHIA DOCAS DE SANTANA em 30/03/2021 23:59.
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03/04/2021 21:06
Decorrido prazo de COMPANHIA DOCAS DE SANTANA em 30/03/2021 23:59.
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03/04/2021 17:04
Decorrido prazo de COMPANHIA DOCAS DE SANTANA em 30/03/2021 23:59.
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03/04/2021 12:57
Decorrido prazo de COMPANHIA DOCAS DE SANTANA em 30/03/2021 23:59.
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03/04/2021 09:13
Decorrido prazo de COMPANHIA DOCAS DE SANTANA em 30/03/2021 23:59.
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03/04/2021 05:41
Decorrido prazo de COMPANHIA DOCAS DE SANTANA em 30/03/2021 23:59.
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03/04/2021 02:44
Decorrido prazo de COMPANHIA DOCAS DE SANTANA em 30/03/2021 23:59.
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02/04/2021 22:52
Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE MULHERES NA CONQUISTA DE SEUS DIREITOS em 29/03/2021 23:59.
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02/04/2021 22:52
Decorrido prazo de FUNDACAO ECOLOGICA NACIONAL em 29/03/2021 23:59.
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02/04/2021 22:51
Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE MINERIOS S/A - ICOMI em 29/03/2021 23:59.
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02/04/2021 22:29
Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE MULHERES NA CONQUISTA DE SEUS DIREITOS em 29/03/2021 23:59.
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02/04/2021 22:28
Decorrido prazo de FUNDACAO ECOLOGICA NACIONAL em 29/03/2021 23:59.
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02/04/2021 22:28
Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE MINERIOS S/A - ICOMI em 29/03/2021 23:59.
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02/04/2021 21:13
Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE MULHERES NA CONQUISTA DE SEUS DIREITOS em 29/03/2021 23:59.
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02/04/2021 21:13
Decorrido prazo de FUNDACAO ECOLOGICA NACIONAL em 29/03/2021 23:59.
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02/04/2021 21:13
Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE MINERIOS S/A - ICOMI em 29/03/2021 23:59.
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02/04/2021 19:07
Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE MULHERES NA CONQUISTA DE SEUS DIREITOS em 29/03/2021 23:59.
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02/04/2021 19:07
Decorrido prazo de FUNDACAO ECOLOGICA NACIONAL em 29/03/2021 23:59.
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02/04/2021 19:07
Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE MINERIOS S/A - ICOMI em 29/03/2021 23:59.
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02/04/2021 15:59
Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE MULHERES NA CONQUISTA DE SEUS DIREITOS em 29/03/2021 23:59.
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02/04/2021 15:59
Decorrido prazo de FUNDACAO ECOLOGICA NACIONAL em 29/03/2021 23:59.
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02/04/2021 15:59
Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE MINERIOS S/A - ICOMI em 29/03/2021 23:59.
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02/04/2021 12:29
Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE MULHERES NA CONQUISTA DE SEUS DIREITOS em 29/03/2021 23:59.
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02/04/2021 12:29
Decorrido prazo de FUNDACAO ECOLOGICA NACIONAL em 29/03/2021 23:59.
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02/04/2021 12:29
Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE MINERIOS S/A - ICOMI em 29/03/2021 23:59.
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02/04/2021 07:01
Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE MULHERES NA CONQUISTA DE SEUS DIREITOS em 29/03/2021 23:59.
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02/04/2021 07:01
Decorrido prazo de FUNDACAO ECOLOGICA NACIONAL em 29/03/2021 23:59.
-
02/04/2021 07:01
Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE MINERIOS S/A - ICOMI em 29/03/2021 23:59.
-
02/04/2021 00:14
Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE MULHERES NA CONQUISTA DE SEUS DIREITOS em 29/03/2021 23:59.
-
02/04/2021 00:14
Decorrido prazo de FUNDACAO ECOLOGICA NACIONAL em 29/03/2021 23:59.
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02/04/2021 00:14
Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE MINERIOS S/A - ICOMI em 29/03/2021 23:59.
-
31/03/2021 07:48
Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE MULHERES NA CONQUISTA DE SEUS DIREITOS em 29/03/2021 23:59.
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31/03/2021 07:48
Decorrido prazo de FUNDACAO ECOLOGICA NACIONAL em 29/03/2021 23:59.
-
31/03/2021 07:48
Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE MINERIOS S/A - ICOMI em 29/03/2021 23:59.
-
30/03/2021 23:21
Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE MULHERES NA CONQUISTA DE SEUS DIREITOS em 29/03/2021 23:59.
-
30/03/2021 23:21
Decorrido prazo de FUNDACAO ECOLOGICA NACIONAL em 29/03/2021 23:59.
-
30/03/2021 23:21
Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE MINERIOS S/A - ICOMI em 29/03/2021 23:59.
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30/03/2021 12:52
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
29/03/2021 09:33
Juntada de petição intercorrente
-
27/03/2021 08:01
Publicado Intimação em 22/03/2021.
-
27/03/2021 08:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021
-
27/03/2021 05:54
Decorrido prazo de Procuradora-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado Membro do Amapá em 26/03/2021 23:59.
-
27/03/2021 05:26
Decorrido prazo de Procuradora-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado Membro do Amapá em 26/03/2021 23:59.
-
27/03/2021 03:27
Publicado Intimação em 22/03/2021.
-
27/03/2021 03:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021
-
27/03/2021 03:20
Publicado Intimação em 22/03/2021.
-
27/03/2021 03:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021
-
26/03/2021 17:47
Juntada de Certidão
-
26/03/2021 13:03
Juntada de Certidão
-
25/03/2021 17:14
Juntada de petição intercorrente
-
25/03/2021 17:13
Juntada de petição intercorrente
-
25/03/2021 09:23
Juntada de Certidão
-
25/03/2021 08:39
Juntada de Certidão
-
24/03/2021 09:58
Juntada de petição intercorrente
-
23/03/2021 10:35
Mandado devolvido para redistribuição
-
23/03/2021 10:35
Juntada de diligência
-
23/03/2021 09:54
Mandado devolvido cumprido
-
23/03/2021 09:54
Juntada de diligência
-
22/03/2021 13:31
Juntada de manifestação
-
20/03/2021 21:55
Juntada de outras peças
-
19/03/2021 23:39
Mandado devolvido cumprido
-
19/03/2021 23:39
Juntada de diligência
-
19/03/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Amapá - 2ª Vara Federal Cível da SJAP Juiz Titular : JOÃO BOSCO COSTA SOARES DA SILVA Juiz Substituto : - Dir.
Secret. : SHIRLEY PERES HAUSSELER AUTOS COM () SENTENÇA (x) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0000553-60.2001.4.01.3100 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) - PJe AUTOR: UNIÃO FEDERAL e outros (3) Advogado do(a) LITISCONSORTE: CLELIO ROBERTO DE OLIVEIRA MONTEIRO - AP513 Advogados do(a) AUTOR: LEIVO RODRIGUES DOS SANTOS - AP1621, RONILSON BARRIGA MARQUES - AP1322 REU: COMPANHIA FERRO-LIGAS DO AMAPA-CFA e outros (2) Advogados do(a) REU: AFONSO MARCIUS VAZ LOBATO - PA8265, ALDO FERNANDO ALENCAR SERRA - MA12761, ALEXANDRA DA COSTA NEVES - PA017905, ALEXANDRE COUTINHO DA SILVEIRA - PA013303, ALEXANDRE DA COSTA MELO - AP2576, ANA CAROLINA LESSA COELHO - RJ167454, ANDREZA NAZARE CORREA RIBEIRO - PA12436, ANIZIO GALLI JUNIOR - PA13889, ANTONIO ARAUJO DE OLIVEIRA JUNIOR - PA014279, ANTONIO CLAUDIO PINTO FLORES - AMA583/AM, ARLOVA MARTA VIVACQUA DA SILVEIRA - PA10635, ARNALDO ABREU PEREIRA - PA014512, CAIO CEZAR PINHEIRO COUTINHO - PA20315, CARLOS ALBERTO NUNES ZACCA - PA10991, CLAUDIA MEDEIROS AHMED RIBEIRO - RJ82966, CLAUDIA SOUZA PORTELA - PA23036, CLOVIS TORRES JUNIOR - RJ127987, DANIEL COUTINHO DA SILVEIRA - PA011595, DANIEL DO NASCIMENTO SILVA - AM7472, DANIEL GATO MEDEIROS - PA18382, DANIEL SANTOS DE MORAES - AM10991, DANIEL TOBIAS ATHIAS - SP319557, DANIELLE SERRUYA SORIANO DE MELLO - PA017830, DAYANNY EVELLYN PANTOJA CARNEIRO - PA21802, DEBORA CRISTINA DA SILVA SALGADO - PA012976, DEBORA MENDES DA SILVA - PA18997, DENISE DE FATIMA DE ALMEIDA E CUNHA - PA009158, DIO GONCALVES CARNEIRO - PA19646, DOMINGOS ASSUNCAO DA SILVA NETO - PA20679, DOUGLAS GOMES DA SILVA - AM6980, EDUARDA GOUVEIA COSTA TUPIASSU - PA20231, EDUARDO AUGUSTO DA COSTA BRITO - PA012426, EDUARDO CLARKSON LEBREIRO - RJ121849, ELTON BARROSO SINIMBU FILHO - PA018318, ERICK BRAGA BRITO - PA017450, FABIO PEREIRA FLORES - PA13274, FABIO RABELLO DE ALBUQUERQUE - PA23037, FELIPE FADUL LIMA - PA017682, FERNANDA ROCHAEL NASCIUTTI - RJ107089, FERNANDO FACURY SCAFF - PA3310, FILIPE COUTINHO DA SILVEIRA - PA012131, FLAVIO MARCOS NOTINI DE CASTRO - MG76444, GISELLE REGINA PEREIRA DAMASCENO - PA21944, GYSELLE SOARES BASTOS - PA017911, HILDA VANESSA BENEVIDES MONTEIRO - AC4302, IGOR DE PAULA ALMEIDA - AM7207, IGOR DINIZ KLAUTAU DE AMORIM FERREIRA - PA20.110, ISABELA MORBACH MACHADO E SILVA - SP321725, JACQUELINE DO SOCORRO NERI RODRIGUES LOBAO - PA20206, JESSICA THAYNA DE OLIVEIRA LIMA - MA15428, JOAO ALFREDO FREITAS MILEO - PA012342, JOAO CARLOS ARAGAO ADDARIO JUNIOR - PA14253, JOAO PAULO D ALMEIDA COUTO - PA016368, JORDANA ATHIAS NICOLAU DA COSTA - PA19597, JORGE ALEX NUNES ATHIAS - PA003003, JOSE ANCHIETA SALGADO PINTO - PA8743, JOSE JUCIMAR COSTA SANTOS JUNIOR - PA18349, JOSE MARIO DA COSTA SILVA - PA8232, JUAREZ RABELLO SORIANO DE MELLO - PA3953, JULIANE DOS SANTOS SILVA - RO4631, JULIO CESAR FRANCO DE SOUZA - AM6415, JULIO MACHADO DOS SANTOS - PA015330, KACIARA BALDES MORAES - MA10270, KATHERINE SPYRO SPYRIDES - RJ118246, LEDICIA FONSECA BENZECRY - PA014478, LEIDIANE DA COSTA NORONHA - PA013712, LEONARDO ALCANTARINO MENESCAL - PA011247, LIVIA GONCALVES FONT - PA12187, LORENA DAVID FREITAS TAVARES - PA21437, LUANA CRISTINA LIMA PINHEIRO - PA23149, LUCIANO MAGNO FELIPPE KOWLESSAR - PA018397, LUIS FELLIPE DOS SANTOS PEREIRA - PA19222, LUIS OTAVIO LOBO PAIVA RODRIGUES - PA4670, MAIARA LINHARES RUAS - PA24295, MAILO DE MENEZES VIEIRA ANDRADE - PA19736, MAISA MESQUITA DE ALMEIDA - PA19150, MARCELA DO VALLE FARIAS - PA22440, MARCELLO QUINTELLA BARBOSA - RJ110963, MARCELO AUGUSTUS VAZ LOBATO - PA012528, MARCELO COUTINHO DA SILVEIRA - PA13282, MARCELO RODRIGO CORIOLANO DE OLIVEIRA - PA016668, MARCIO AUGUSTO MAIA MEDEIROS - PA9114, MARCO ANTONIO MEDEIROS VASCONCELOS - PA21452, MARIANA CORREIA PEREIRA - MG80640, MARIANGELA DANIELE MARUISHI BARTZ - SP178213, MARIO BARROS NETO - PA11109, MARVIO MIRANDA VIANA - PA8527, NADIA MARCELLE SOUSA PIMENTEL AGUIAR - AM6509, OCTAVIO BULCAO NASCIMENTO - BA12009, OFIR NOBRE DA SILVA NETTO - PA018383, PATRICIA ALVES DA SILVA - PA17697, PAULA CRISTINA NAKANO TAVARES VIANNA - PA11366, PEDRO BENTES PINHEIRO FILHO - PA3210, PEDRO BENTES PINHEIRO NETO - PA12816, PEDRO THAUMATURGO SORIANO DE MELLO FILHO - PA14665, RAFAEL GRASSI PINTO FERREIRA - MG50713, RAFAELA MENDES CERQUEIRA - PA22567-B, RAFAELA PAIVA SINIMBU - PA017319, RAFFAELE CHRISTINE LOBAO MOURA - MA13796, RENAN AZEVEDO SANTOS - PA018988, RENATA GOUVEA SMITH DA SILVA - PA013948, RENATO BENTES FRANCO - PA018828, REYNALDO ANDRADE DA SILVEIRA - PA1746, RICARDO BRANDAO COELHO - PA21935, RICARDO RABELLO SORIANO DE MELLO - PA3952, RICARDO SERRUYA SORIANO DE MELLO - PA015621, RICHARD KARL MATTFELDT - RJ104930, RODRIGO DE CASTRO FREITAS - DF33383, ROMULO NELSON GONDIM DE FARIA - MA7904, ROSANA DA SILVA ALVES - RO7329, SAULO FERREIRA SILVA OLIVEIRA NASCIMENTO - MA10935, SILVIA MARTINS DA COSTA - RJ84007, SOLANGE MARIA SANTOS COSTA - MG72845, TALINE COELHO BARRA PONTES - PA20367, TELMA LUCIA BORBA PINHEIRO - PA7359, THIAGO ANDERSON REIS FERREIRA - PA11784, THIAGO LAURO DO COUTO - PA14664, VALERIA MAIA BARCELLOS - RJ028937, VICTOR HUGO RODRIGUES PEREIRA LICAR - MA14996, YASMIM ROSA DA SILVA - PA18420 O Exmo.
Sr.
Juiz exarou : (…) Ante o exposto, autorizo a empresa Ecometals Manganês do Amapá Ltda a realizar a comercialização da totalidade do minério de manganês depositado no pátio da Companhia Docas de Santana – CDSA (aproximadamente 43 mil toneladas), localizada no Município de Santana/AP, com a movimentação e exportação do minério, às expensas da referida empresa, depositando-se o montante financeiro auferido com a operação em conta judicial vinculada a este processo, a ser feita no prazo máximo de 10 (dez) dias após cada ato de exportação, comprovando-se o depósito em Juízo em idêntico prazo.
Antes de iniciar o processo de exportação do minério, porém, a empresa Ecometals deverá manter contato prévio com o Ministério Público Estadual a fim de obter informações acerca do auditor designado para o acompanhamento do processo de venda do manganês.
Objetivando resolver definitivamente a questão ventilada nos autos, em conformidade com as deliberações exaradas neste feito, recomendo ao Ministério Público Estadual a constituição de um grupo de trabalho, no prazo de 5 (cinco) dias, a ser coordenado por Promotor(es) de Justiça indicado(s) pela Procuradora Geral de Justiça do Estado-membro do Amapá, para que formule um Termo de Ajustamento de Conduta – TAC objetivando, dentre outras questões relevantes, dar uma destinação ao minério estocado no Município de Serra do Navio, com as devidas compensações aos municípios diretamente envolvidos.
O grupo de trabalho deverá ser composto pelo Ministério Público Estadual, as partes, a Defensoria Pública da União – DPU, os Municípios de Serra do Navio, Porto Grande e Santana, assim como pelas empresas Ecometals Manganês do Amapá Ltda e Cibra Resources S/A.
Poderá o Ministério Público Estadual convocar, ainda, outras entidades, empresas ou pessoas para participar do grupo de trabalho, bem como convidar a Procuradora Geral de Justiça do Estado-membro do Amapá e este magistrado federal para, sempre que houver necessidade, participarem das reuniões e deliberações.
O grupo de trabalho a ser constituído pelo Ministério Público Estadual deverá, no prazo de 5 (cinco) dias após sua constituição, indicar um auditor para acompanhar todo o processo de comercialização do minério armazenado na Companhia Docas de Santana – CDSA, pela empresa Ecometals Manganês do Amapá Ltda, conforme determinado acima, ficando o auditor designado responsável pela prestação das informações financeiras acerca da transação comercial realizada pela referida empresa, assim como por outras informações relevantes que entender pertinentes.Oficie-se ao Diretor-Presidente da Companhia Docas de Santana – CDSA encaminhando-lhe fotocópia desta decisão para ciência e adoção das providências necessárias e imprescindíveis ao cumprimento deste provimento judicial.
Dê-se ciência à ilustre Procuradora Geral de Justiça do Estado-membro do Amapá a fim de que adote as medidas necessárias para a constituição do grupo de trabalho mencionado nesta decisão, com posterior comunicação a este Juízo.
Encaminhe-se fotocópia desta decisão aos Prefeitos dos Municípios de Santana, Serra do Navio e Porto Grande para ciência das determinações exaradas nesta decisão – o cumprimento desta diligência deverá ser realizado pelo meio mais célere possível.
Traslade-se fotocópia desta decisão para os autos do processo nº 0000413-50.2006.4.01.3100.
Cumpra-se com urgência.
Intimem-se. -
18/03/2021 17:00
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
18/03/2021 17:00
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
18/03/2021 16:59
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
18/03/2021 13:50
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
18/03/2021 13:50
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
18/03/2021 13:50
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
18/03/2021 13:50
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
18/03/2021 00:36
Juntada de Certidão
-
17/03/2021 23:53
Expedição de Mandado.
-
17/03/2021 23:53
Expedição de Mandado.
-
17/03/2021 23:53
Expedição de Mandado.
-
17/03/2021 17:29
Juntada de comunicações
-
17/03/2021 16:00
Expedição de Outros documentos.
-
17/03/2021 15:59
Expedição de Outros documentos.
-
17/03/2021 15:59
Expedição de Outros documentos.
-
16/03/2021 22:24
Expedição de Outros documentos.
-
16/03/2021 22:23
Expedição de Outros documentos.
-
16/03/2021 17:25
Juntada de Certidão
-
16/03/2021 16:53
Expedição de Comunicação via sistema.
-
16/03/2021 16:15
Expedição de Comunicação via sistema.
-
16/03/2021 16:04
Expedição de Comunicação via sistema.
-
16/03/2021 16:04
Expedição de Comunicação via sistema.
-
16/03/2021 11:57
Expedição de Comunicação via sistema.
-
16/03/2021 11:57
Expedição de Comunicação via sistema.
-
16/03/2021 11:57
Expedição de Comunicação via sistema.
-
16/03/2021 11:50
Juntada de Certidão
-
16/03/2021 09:48
Expedição de Comunicação via sistema.
-
16/03/2021 09:48
Expedição de Comunicação via sistema.
-
16/03/2021 09:48
Expedição de Comunicação via sistema.
-
16/03/2021 09:48
Expedição de Comunicação via sistema.
-
16/03/2021 08:21
Juntada de Certidão
-
15/03/2021 20:25
Outras Decisões
-
12/03/2021 12:40
Conclusos para decisão
-
12/03/2021 11:58
Juntada de Certidão
-
12/03/2021 01:04
Expedição de Outros documentos.
-
10/03/2021 13:06
Juntada de manifestação
-
09/03/2021 16:38
Juntada de petição intercorrente
-
07/03/2021 04:43
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 05/03/2021 23:59.
-
04/03/2021 09:26
Juntada de Certidão
-
04/03/2021 08:27
Juntada de petição intercorrente
-
04/03/2021 08:24
Juntada de petição intercorrente
-
03/03/2021 14:40
Outras Decisões
-
02/03/2021 17:24
Conclusos para decisão
-
02/03/2021 17:02
Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE MINERIOS SA ICOMI em 24/02/2021 23:59.
-
02/03/2021 17:02
Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE MULHERES NA CONQUISTA DE SEUS DIREITOS em 24/02/2021 23:59.
-
02/03/2021 17:02
Decorrido prazo de FUNDACAO ECOLOGICA NACIONAL em 24/02/2021 23:59.
-
02/03/2021 12:11
Decorrido prazo de COMPANHIA FERRO-LIGAS DO AMAPA-CFA em 01/03/2021 23:59.
-
02/03/2021 12:09
Decorrido prazo de COMPANHIA FERRO-LIGAS DO AMAPA-CFA em 01/03/2021 23:59.
-
01/03/2021 17:16
Juntada de manifestação
-
01/03/2021 07:59
Juntada de manifestação
-
27/02/2021 02:33
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA em 26/02/2021 23:59.
-
25/02/2021 10:54
Juntada de Certidão
-
22/02/2021 17:42
Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório
-
17/02/2021 13:48
Expedição de Outros documentos.
-
12/02/2021 11:38
Juntada de Certidão
-
12/02/2021 08:09
Decorrido prazo de COMPANHIA FERRO-LIGAS DO AMAPA-CFA em 11/02/2021 23:59.
-
12/02/2021 08:03
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA em 11/02/2021 23:59.
-
10/02/2021 17:53
Juntada de petição intercorrente
-
10/02/2021 16:28
Juntada de manifestação
-
10/02/2021 16:13
Juntada de Certidão
-
10/02/2021 16:13
Expedição de Comunicação via sistema.
-
10/02/2021 16:13
Proferido despacho de mero expediente
-
04/02/2021 09:58
Juntada de Certidão
-
01/02/2021 13:18
Conclusos para despacho
-
29/01/2021 03:14
Decorrido prazo de Diretor-Presidente do Instituto de Terras do Amapá em 27/01/2021 23:59.
-
28/01/2021 23:22
Decorrido prazo de COMPANHIA DOCAS DE SANTANA em 27/01/2021 23:59.
-
27/01/2021 10:45
Juntada de petição intercorrente
-
22/01/2021 18:09
Juntada de manifestação
-
20/01/2021 20:07
Juntada de manifestação
-
20/01/2021 16:57
Juntada de Certidão
-
20/01/2021 11:26
Juntada de manifestação
-
15/01/2021 15:26
Juntada de outras peças
-
15/01/2021 10:56
Mandado devolvido cumprido
-
15/01/2021 10:56
Juntada de diligência
-
13/01/2021 10:31
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
12/01/2021 22:33
Juntada de Certidão
-
12/01/2021 20:28
Expedição de Mandado.
-
12/01/2021 15:48
Expedição de Outros documentos.
-
12/01/2021 15:47
Expedição de Outros documentos.
-
08/01/2021 11:35
Juntada de parecer
-
22/12/2020 12:14
Juntada de petição intercorrente
-
21/12/2020 19:39
Mandado devolvido sem cumprimento
-
21/12/2020 19:39
Juntada de diligência
-
21/12/2020 19:29
Mandado devolvido cumprido
-
21/12/2020 19:29
Juntada de diligência
-
18/12/2020 19:16
Expedição de Outros documentos.
-
18/12/2020 19:16
Expedição de Outros documentos.
-
18/12/2020 19:14
Expedição de Outros documentos.
-
17/12/2020 09:00
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
17/12/2020 09:00
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
16/12/2020 16:45
Expedição de Mandado.
-
16/12/2020 16:45
Expedição de Mandado.
-
16/12/2020 16:45
Expedição de Comunicação via sistema.
-
16/12/2020 16:45
Expedição de Comunicação via sistema.
-
16/12/2020 16:45
Expedição de Comunicação via sistema.
-
16/12/2020 16:45
Expedição de Comunicação via sistema.
-
15/12/2020 14:30
Proferido despacho de mero expediente
-
14/12/2020 14:32
Juntada de manifestação
-
10/12/2020 13:17
Conclusos para decisão
-
10/12/2020 13:17
Juntada de Certidão
-
08/12/2020 11:34
Juntada de manifestação
-
04/12/2020 17:42
Proferido despacho de mero expediente
-
03/12/2020 12:51
Juntada de manifestação
-
20/11/2020 13:43
Expedição de Outros documentos.
-
20/11/2020 13:43
Expedição de Outros documentos.
-
20/11/2020 13:43
Expedição de Outros documentos.
-
20/11/2020 13:42
Expedição de Outros documentos.
-
20/11/2020 13:41
Expedição de Outros documentos.
-
20/11/2020 13:41
Expedição de Outros documentos.
-
20/11/2020 13:41
Expedição de Outros documentos.
-
20/11/2020 12:16
Juntada de Certidão de processo migrado
-
20/11/2020 12:16
Juntada de volume
-
20/11/2020 12:11
Juntada de volume
-
20/11/2020 12:09
Juntada de volume
-
19/11/2020 14:07
PROCESSO DIGITALIZADO - PJe
-
19/11/2020 14:07
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE
-
19/11/2020 14:07
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe
-
19/11/2020 14:07
MIGRACAO PJe ORDENADA
-
19/11/2020 14:07
BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe
-
16/11/2020 14:46
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) PETIÇÃO DA CIBRA RESSOURCES S/A, CDB MINERAÇÃO LTDA E OUTRAS
-
21/10/2020 10:08
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) DA PETIÇÃO INICIAL E DA DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCESSO 1004992-33.2020.4.01.3100.
-
16/10/2020 12:22
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF - MANIFESTA-SE PELA NAO HOMOLOGAÇÃO DO TAC
-
16/10/2020 11:42
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DO MPF
-
16/10/2020 11:42
RECEBIDOS EM SECRETARIA - MPF
-
02/10/2020 11:24
CARGA: RETIRADOS MPF
-
02/10/2020 10:13
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
01/10/2020 10:17
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
-
01/10/2020 10:17
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
01/10/2020 10:17
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
01/10/2020 10:12
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
30/09/2020 16:42
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - COMPULSANDO OS AUTOS, OBSERVO A EXISTÊNCIA DE UM ACORDO FIRMADO ENTRE A EMPRESA ECOMETALS MANGANÊS DO AMAPÁ LTDA E O MUNICÍPIO DE SANTANA (FLS. 2440/2443), OBJETIVANDO POR FIM AO OBJETO INSERTO NESTA DEMANDA.DIANTE DISSO, MANIFEST
-
28/09/2020 14:44
Conclusos para decisão
-
02/09/2020 12:05
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DE JOSÉ ENOILTON CARNEIRO LEITE
-
03/07/2020 11:19
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DECISÃO EXARADA NO PJE N. 1002636-65.2020.401.3100
-
18/03/2020 14:43
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
16/03/2020 14:41
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO DESPACHO
-
16/03/2020 14:40
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - (2ª) Diário da Justiça Federal da 1ª Região/AP - Ano XII / N. 48 - Caderno Judicial - do dia 16/03/2020, com validade de publicação no dia 17/03/2020
-
16/03/2020 14:17
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - Diário da Justiça Federal da 1ª Região/AP - Ano XII / N. 48 - Caderno Judicial - do dia 16/03/2020, com validade de publicação no dia 17/03/2020
-
13/03/2020 09:27
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
11/03/2020 15:48
AUDIENCIA: REDESIGNADA: CONCILIACAO
-
11/03/2020 15:31
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TENDO EM VISTA A MANIFESTAÇÃO APRESENTADA PELA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO DE FLS. 2495, REDESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 09/06/2020, ÀS 15H30, A FIM DE QUE POSSAM SER ULTIMADAS AS TRATATIVAS DE ACORDO ENTRE AS PART
-
11/03/2020 10:15
Conclusos para despacho
-
10/03/2020 17:53
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (6ª) PETIÇÃO DA HONG KONG EST MINERAL CO LIMITED
-
10/03/2020 17:51
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (5ª) PETIÇÃO DA MINERAÇÃO BRASILEIRA REUNIDAS
-
10/03/2020 17:50
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª) PETIÇÃO DA COMPANHIA FERRO LIGAS DO AMAPA
-
10/03/2020 17:49
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) copia da petição da dpu trazida para o processo n. 2006.496-7(a pedido da dpu) prot n. 790.
-
10/03/2020 17:48
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) copia da petição da dpu trazida para o processo n. 2006.496-7(a pedido da dpu), prot. n. 658
-
10/03/2020 17:47
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF - MANIFESTA-SE PELA HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO DO TAC
-
10/03/2020 17:47
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - manifestação do mpf
-
10/03/2020 17:47
RECEBIDOS EM SECRETARIA - mpf
-
06/03/2020 10:13
CARGA: RETIRADOS MPF
-
14/02/2020 11:59
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO N. 028/2020-CGJ - ENCAMINHA COPIA DE DECISÃO
-
14/02/2020 11:59
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - oficio tjap/corregedoria
-
03/02/2020 15:44
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) PETIÇÃO DO TERCEIRO INTERESSADO JOSÉ ENOILTON CARNEIRO LEITE
-
03/02/2020 12:08
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO DA ECOMETALS MANGANÊS DO AMAPÁ
-
03/02/2020 12:07
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA UNIÃO
-
31/01/2020 17:45
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO A UNIÃO
-
31/01/2020 17:45
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
10/01/2020 09:53
CARGA: RETIRADOS AGU
-
10/01/2020 09:51
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
08/01/2020 14:02
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - CARGA DOS AUTOS POR SEIS HORAS COM ESTEIO NO ART.107, § 3°, DO CPC.
-
08/01/2020 10:58
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
08/01/2020 10:57
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
08/01/2020 10:57
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
-
19/12/2019 18:51
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
18/12/2019 16:15
Conclusos para decisão
-
17/12/2019 12:06
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO N.0444/2019-CGJ
-
17/12/2019 12:06
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO N.0444/2019-CGJ
-
06/12/2019 18:06
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DPU - JUNTA TERMO DE CONDUTA
-
06/12/2019 18:06
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição da dpu
-
05/12/2019 10:57
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
-
03/12/2019 15:21
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AMAZON BRAZIL MINERAÇÃO EIRELI - REQUER JUNTADA DE PROCURAÇÃO
-
02/12/2019 16:34
RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - AGRAVO DE INSTRUMENTO AMAZON BRASIL MINERAÇÃO EIRELI
-
29/11/2019 18:06
INFORMACOES PRESTADAS TRIBUNAL (HC / MS / AGRAVO) - C. PARCIAL N. 0026565-28.2019.4.01.8000
-
25/11/2019 17:21
INFORMACAO SOLICITADA AO JUIZO / TRIBUNAL
-
25/11/2019 17:00
Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - MPF
-
25/11/2019 17:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
-
20/11/2019 15:10
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO 6331/2019 CNJ
-
11/11/2019 16:55
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA N° 635/2019
-
11/11/2019 16:55
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
08/11/2019 15:28
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (5ª) PETIÇÃO AMAZON BRASIL MINERAÇÃO
-
08/11/2019 13:39
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO ECO MINING OIL & GAZ DRILING AND EXPLORATION LTDA
-
08/11/2019 13:39
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DA ECOMETALS MANGANÊS DO AMAPÁ LTDA
-
08/11/2019 13:39
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO ICOMI
-
08/11/2019 13:39
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO ICOMI
-
08/11/2019 13:36
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
-
08/11/2019 10:42
AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO
-
07/11/2019 16:44
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1) QUANTO À QUESTÃO DE INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA, ALEGADA PELO MPF, MANIFESTEM-SE AS PARTES, TENDO EM VISTA QUE A PRÓPRIA CORREGEDORIA DO TRF1 JÁ INDICOU QUE A COMPETÊNCIA É DA JUSTIÇA FEDERAL. PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS; 2) TENDO EM VIS
-
07/11/2019 16:43
Conclusos para despacho
-
07/11/2019 16:38
AUDIENCIA: REALIZADA: OUTRAS (ESPECIFICAR) - CONFORME ATA DE AUDIÊNCIA DE FLS. 2224-2227.
-
05/11/2019 18:02
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - Diário da Justiça Federal da 1ª Região/AP - Ano XI / N. 208 - Caderno Judicial - do dia 05/11/2019, com validade de publicação no dia 06/11/2019
-
04/11/2019 18:12
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO ECOMETALS MANGANES
-
04/11/2019 18:12
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
04/11/2019 17:47
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
04/11/2019 13:37
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PARA INTIMAÇÃO DA UNIÃO, DO MPF E DA DPU ACERCA DA AUDIÊNCIA ANTECIPADA.
-
04/11/2019 11:25
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
04/11/2019 11:24
AUDIENCIA: REDESIGNADA: OUTRAS (ESPECIFICAR)
-
04/11/2019 11:22
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Tendo em vista a necessidade de readequação da pauta de audiências deste Juízo, hei por bem antecipar para as 9h da mesma data anteriormente designada (07/11/2019), a realização da audiência agendada nestes autos (cf. desp. de fl.
-
30/10/2019 17:42
Conclusos para despacho
-
30/10/2019 17:35
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
25/10/2019 08:56
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
-
23/10/2019 15:28
E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO DA DISTRIBUICAO DA CARTA PRECATORIA/DE ORDEM/ROGATOR - COMARCA PEDRA BRANCA DO AMAPARI/AP - COMUNICA DISTRIBUIÇÃO D CP N. 1350/2019.
-
21/10/2019 13:02
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição da uniao/agu
-
21/10/2019 13:02
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição da uniao/agu
-
21/10/2019 13:02
RECEBIDOS EM SECRETARIA - uniao/agu
-
17/10/2019 15:19
CARGA: RETIRADOS AGU
-
16/10/2019 18:12
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA ECOMETALS MANGANES DO AMAPA LTDA
-
16/10/2019 15:33
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
16/10/2019 15:33
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
-
16/10/2019 15:33
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
-
16/10/2019 15:29
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO 499 MALOTE DIGITAL
-
16/10/2019 15:26
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA N. 635/2019
-
15/10/2019 15:25
OFICIO REMETIDO CENTRAL - OFICIO 498 -
-
14/10/2019 14:45
OFICIO EXPEDIDO
-
10/10/2019 12:43
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
10/10/2019 12:42
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
-
10/10/2019 12:42
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
09/10/2019 16:33
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
-
09/10/2019 11:35
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
07/10/2019 15:41
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 635
-
07/10/2019 15:35
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 634
-
04/10/2019 15:04
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - À LUZ DESSES FUNDAMENTOS, DEFIRO EM PARTE, OS PEDIDOS FORMULADOS NAS PETIÇÕES DE FLS. FLS. 2148/2150 E 2181/2184, APENAS PARA SOBRESTAR OS EFEITOS DA ORDEM JUDICIAL EXARADA NOS AUTOS DO PROCESSO 0016086-73.2009
-
03/10/2019 16:49
Conclusos para decisão
-
03/10/2019 16:40
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) petição do municipio de santana
-
03/10/2019 15:40
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA ECOMETALS MAGANES DO AMAPA LTDA
-
03/10/2019 15:40
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA ECOMETALS MAGANES DO AMAPA LTDA
-
03/10/2019 15:39
RECEBIDOS EM SECRETARIA - icomi
-
19/09/2019 14:50
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - ADVOGADO DA ICOMI - CARGA POR 2(DOIS) DIAS - DEVOLVER ATE 23/09/2019
-
17/09/2019 16:42
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
17/09/2019 10:41
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
12/09/2019 12:24
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PARA INTIMAÇÃO DO MPF, DA UNIÃO E DA DPU ACERCA DA AUDIÊNCIA REDESIGNADA.
-
11/09/2019 17:28
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - (2ª) Diário da Justiça Federal da 1ª Região/AP - Ano XI / N. 171 - Caderno Judicial - do dia 11/09/2019, com validade de publicação no dia 12/09/2019
-
11/09/2019 17:27
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - Diário da Justiça Federal da 1ª Região/AP - Ano XI / N. 171 - Caderno Judicial - do dia 11/09/2019, com validade de publicação no dia 12/09/2019
-
10/09/2019 15:30
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
10/09/2019 11:48
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
-
10/09/2019 11:48
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
-
10/09/2019 11:45
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
10/09/2019 11:45
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
10/09/2019 11:39
AUDIENCIA: REDESIGNADA: CONCILIACAO
-
10/09/2019 11:38
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Atendendo à circunstância de se encontrar o juiz federal da 2ª Vara afastado para tratamento da própria saúde, hei por bem redesignar a audiência de conciliação para 07/11/2019, às 16h, por se apresentar inviável a conciliação do
-
09/09/2019 14:07
Conclusos para despacho
-
20/08/2019 16:22
AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO CONCILIACAO
-
20/08/2019 16:22
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
13/08/2019 16:52
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DPU
-
09/08/2019 09:14
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
-
08/08/2019 11:03
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
07/08/2019 15:24
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
06/08/2019 17:46
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA UNIAO/AGU
-
06/08/2019 17:46
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIAO/AGU
-
06/08/2019 17:46
RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGU
-
01/08/2019 14:06
CARGA: RETIRADOS AGU
-
30/07/2019 16:37
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
30/07/2019 16:37
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - manifestação do mpf
-
30/07/2019 16:37
RECEBIDOS EM SECRETARIA - mpf
-
26/07/2019 09:13
CARGA: RETIRADOS MPF
-
25/07/2019 11:34
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - Diário da Justiça Federal da 1ª Região/AP - Ano XI / N. 137 - Caderno Judicial - do dia 25/07/2019, com validade de publicação no dia 26/07/2019
-
24/07/2019 17:27
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
24/07/2019 17:05
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
24/07/2019 16:56
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
-
24/07/2019 16:56
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
-
24/07/2019 16:56
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
24/07/2019 16:36
AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO
-
24/07/2019 15:52
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
24/07/2019 15:51
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
24/07/2019 15:51
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
23/07/2019 17:57
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CONSIDERANDO AS PECULIARIDADES QUE ENVOLVEM O CASO CONCRETO, ACOLHO O PEDIDO FORMULADO PELO MUNICÍPIO DE SANTANA À FL. 2125, MOTIVO PELO QUAL DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 18/09/2019, ÀS 15H30, A SER REALIZADA NA SAL
-
12/07/2019 17:49
Conclusos para decisão
-
11/07/2019 14:17
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª) PETIÇÃO DA ICOMI
-
11/07/2019 14:16
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) PETIÇÃO DO MUNICIPIO DE SANTANA
-
11/07/2019 14:14
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFICIO N. 395/2019 - C MACAPA´/AP - ENCAMINHA MIDIA COM COPIA DO PROC. N. 0028774-23.2016.8.03.0001
-
11/07/2019 14:13
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA DPU
-
05/07/2019 17:41
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DPU
-
07/06/2019 09:21
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
-
06/06/2019 16:38
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
-
31/05/2019 17:43
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF - MANIFESTA-SE PELORECONHECIMENTO INCOMPETENCIA DA JF P/PROCESSAR E JULGAR O FEITO
-
31/05/2019 17:43
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - manifestação do mpf
-
31/05/2019 17:42
RECEBIDOS EM SECRETARIA - mpf
-
24/05/2019 09:07
CARGA: RETIRADOS MPF
-
23/05/2019 17:34
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DE JOSE ENOILTON C LEITE
-
23/05/2019 17:34
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DE JOSE ENOILTON C LEITE
-
21/05/2019 12:29
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
-
21/05/2019 12:29
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
-
21/05/2019 12:29
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
21/05/2019 12:29
OFICIO REMETIDO CENTRAL
-
21/05/2019 12:02
OFICIO EXPEDIDO
-
20/05/2019 10:26
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CHEGOU AO CONHECIMENTO DESTE JUÍZO, NESTA DATA, A EXISTÊNCIA DE DESPACHO EXARADO NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 0028774-23.2016.8.03.0001, EM TRAMITE NA 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE MACAPÁ, DETERM
-
17/05/2019 10:23
Conclusos para decisão
-
16/05/2019 17:46
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
-
14/05/2019 19:28
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MUNICIPIO DE SANTANA
-
14/05/2019 19:27
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO MUNICIPIO DE SANTANA
-
10/05/2019 12:20
RECEBIDOS EM SECRETARIA - MUNICIPIO DE SANTANA
-
12/04/2019 18:49
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - MUNICIPIO DE SANTANA - VISTA POR 5(CINCO) DIAS - DEVOLVER ATE 24/04/2019
-
12/04/2019 18:47
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO DO MUNICÍPIO DE SANTANA
-
12/04/2019 18:46
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA ECOMETALS (JUNTADA EM 03/04/2019 - AUTO CONCLUSOS - ATUALIZADA MVIMENTAÇÃO NO SISTEMA PROCESSUAL NESTA DATA))
-
12/04/2019 18:33
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CONSIDERANDO OS ARGUMENTOS EXPENDIDOS PELOS REQUERENTES E COM VISTA A DAR MAIOR CELERIDADE E EFETIVAÇÃO AO PROCESSO, DEFIRO OS PEDIDOS DE FLS. 2034-2052, CONCEDENDO VISTA DOS AUTOS AOS REQUERENTES. PRAZO SUCESSIVO DE 15 (QUINZE)
-
30/01/2019 16:20
Conclusos para decisão
-
30/01/2019 15:54
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
-
29/01/2019 18:18
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF REQUER A MANUTENÇÃO DO ARRESTO DOS ATVOS MINERÁRIOS DA ICOMI
-
29/01/2019 18:18
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
25/01/2019 11:10
CARGA: RETIRADOS MPF
-
08/01/2019 17:13
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFICIO N 370/2018- TJAP
-
10/12/2018 15:54
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO N. 686/2018-PJMAH/STN - INFORMA INEXISTENCIA DE TAC ASSINADO COM A ICOMI OU GRUPO CAEMI
-
10/12/2018 13:14
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
-
12/11/2018 11:53
OFICIO REMETIDO CENTRAL
-
09/11/2018 16:46
OFICIO EXPEDIDO
-
06/11/2018 09:51
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO ANM/PGF
-
06/11/2018 09:51
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO ANM/PGF
-
05/11/2018 16:38
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição da anm/pgf
-
05/11/2018 16:37
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição da anm/pgf - recebida em 31/10/2018
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05/11/2018 12:20
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - Diário da Justiça Federal da 1ª Região/AP - Ano X N. 205 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 05/11/2018, com validade de publicação no dia 06/11/2018.
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31/10/2018 19:32
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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30/10/2018 15:45
RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - ICOMI
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30/10/2018 15:45
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - icomi - comprovante da interposição de agravo - recebido em 05/09/2018
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30/10/2018 15:43
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DE DANIELLI MARTINS GALVAO DOS SANTOS (juntada em 31/08/2018 - autos conclusos - atualizada movimentação no sistema processual nesta data)
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30/10/2018 15:43
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DE DANIELLI MARTINS GALVAO DOS SANTOS - (recebida em 31/09/2018)
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30/10/2018 13:17
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
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30/10/2018 13:11
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
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25/10/2018 18:54
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EM COMPLEMENTAÇÃO A DECISÃO DE FLS. 1636-1638, E CONSIDERANDO AS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA UNIÃO ÀS FLS. 1649-1650, DOU NOVA REDAÇÃO AO ITEM B DA REFERIDA DECISÃO NO SENTIDO DE DETERMINAR A AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO ANM,
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21/08/2018 11:53
Conclusos para decisão
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20/08/2018 15:45
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª) OFICIO N. 370/2018 - 5ª VARA CIVEL E DE FAZ PUB MACAPA - INFORMA EXISTENCIA DE PENHORA
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20/08/2018 15:44
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) 210
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17/08/2018 15:43
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO DA ICOMI
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14/08/2018 09:42
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO N. 261/2018 C PEDRA BRANCA AMAPARI/AP - ENCAMINHA DOCUMENTOS PARA CONHECIMENTO
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13/08/2018 19:28
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO ARRESTO
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08/08/2018 17:53
RECEBIDOS EM SECRETARIA - ICOMI
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03/08/2018 11:48
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - ICOMI - VISTA POR 1(UM) DIA - DEVOLVER ATE 06/08/2018
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02/08/2018 17:22
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição da uniao/agu
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02/08/2018 17:21
RECEBIDOS EM SECRETARIA - agu
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26/07/2018 14:58
CARGA: RETIRADOS AGU
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25/07/2018 09:58
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF - MANIFESTA-SE PELA MANUTENÇÃO DO ARRESTO
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25/07/2018 09:58
RECEBIDOS EM SECRETARIA - mpf
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13/07/2018 09:46
CARGA: RETIRADOS MPF
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12/07/2018 11:04
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - IND E COMERCIO DE MINERIOS SA - JUNTA PROCURAÇÃO E REQUER VISTA DOS AUTOS
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11/07/2018 19:46
OFICIO REMETIDO CENTRAL
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11/07/2018 19:46
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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11/07/2018 19:46
MANDADO: REMETIDO CENTRAL ARRESTO
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06/07/2018 11:40
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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06/07/2018 11:40
OFICIO EXPEDIDO
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06/07/2018 11:40
MANDADO: EXPEDIDO ARRESTO
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06/07/2018 11:39
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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06/07/2018 11:39
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
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06/07/2018 11:39
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO ARRESTO
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06/07/2018 08:03
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA COMPANHIA FERRO LIGAS DO AMAPA (PETIÇÃO JUNTADA EM 28/06/2018 - AUTOS CONCLUSOS - ATUALIZADA MOVIMENTAÇÃO NO SISTEMA PROCESSUAL NESTA DATA
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05/07/2018 16:48
DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA EM PARTE - (...) ANTE O EXPOSTO, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA DE NATUREZA CAUTELAR FORMULADO ÀS FLS. 1628-1632, DETERMINANDO: A) O ARRESTO DE TODO E QUALQUER ATIVO DE MINÉRI
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18/06/2018 11:16
Conclusos para decisão
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15/06/2018 13:45
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) M SANTANA - REQUER TUTELA PROVISORIA DE URGENCIA
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14/06/2018 11:10
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MUNICIPIO DE SANTANA - REQUER JUNTADA DE PROCURAÇÃO E VISTA DOS AUTOS
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12/06/2018 14:34
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - Diário da Justiça Federal da 1ª Região/AP - Ano X N. 104- Caderno Judicial - Disponibilizado em 11/06/2018, com validade de publicação no dia 12/06/2018.
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08/06/2018 11:54
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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25/05/2018 18:19
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DPU
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21/05/2018 15:32
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
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14/05/2018 17:30
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DPU
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10/05/2018 12:04
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
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03/05/2018 16:52
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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27/04/2018 16:52
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Antes de deliberar sobre o pedido de realização de prova oral formulado às fs. 1601/1603, hei por bem facultar à Companhia Ferro Liga do Amapá - CFA, por intermédio de seu advogado, a identificação nominal de suas testemunhas com
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27/03/2018 18:32
Conclusos para despacho
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27/03/2018 16:57
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF REQUER O PROSSEGUIMENTO DO FEITO
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27/03/2018 16:57
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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23/03/2018 10:03
CARGA: RETIRADOS MPF
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07/03/2018 17:35
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIAO/AGU - CIENTE DESPACHO
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07/03/2018 17:35
RECEBIDOS EM SECRETARIA - agu
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23/02/2018 10:12
CARGA: RETIRADOS AGU
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19/02/2018 16:34
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - Diário da Justiça Federal da 1ª Região/AP - Ano X N. 29 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 19/02/2018, com validade de publicação no dia 20/02/2018.
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15/02/2018 18:32
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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31/01/2018 15:33
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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31/01/2018 15:33
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
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29/01/2018 15:32
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Indefiro o requerimento de citação da demandada Indústria e Comércio de Minérios S.A. - ICOMI, formulado pela União às fls. 1597/1599, uma vez que tal ato processual já foi devidamente consumado nestes autos (cf. certidão de fl. 1
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08/01/2018 16:13
Conclusos para despacho
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05/12/2017 15:45
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) MBR REQUER O PROSSEGUIMENTO DO FEITO COM A PRODUÇÃO DA PROVA JÁ SOLICITADA PELA REQUERIDA
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05/12/2017 15:43
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CFA REQUER O PROSSEGUIMENTO DO FEITO E QUE JÁ CONSTAM, NOS AUTOS A PROVAS REQUERIDAS.
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27/11/2017 14:39
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - Diário da Justiça Federal da 1ª Região/AP - Ano IX N. 216 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 27/11/2017, com validade de publicação no dia 28/11/2017
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24/11/2017 11:02
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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24/10/2017 18:51
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) COMPANHIA FERRO LIGA DO AMAPA- REQUER PRONUNCIAMENTO SOBRE AS QUESTÕES PRELIMINARES
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24/10/2017 18:51
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) MINERAÇÕES BRASILEIRAS REUNIDAS SA - REQUER PRONUNCIAMENTO SOBRE AS QUESTÕES PRELIMINARES
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24/10/2017 18:47
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIAO/AGU - REQUER O PROSSEGUIMENTO DO FEITO , CITAÇÃO DA ICOMI E FORNECE ENDEREÇO
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24/10/2017 18:47
RECEBIDOS EM SECRETARIA - uniao/agu
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22/09/2017 09:16
CARGA: RETIRADOS AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO
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18/09/2017 17:03
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MUNICIPIO DE SANTANA OPINA PELO INDEFERIMENTO DA CONTESTAÇÃO
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18/09/2017 17:03
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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01/09/2017 18:00
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - DEVOLVER EM ATE 05 DIAS - PROCURADOR DO MUNICIPIO DE SANTANA
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01/09/2017 17:59
DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO - ADEMAR BATISTA BANDEIRA - OAB AP3001 - MUNICIPIO DE SANTANA
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01/09/2017 17:44
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MUNICIPIO DE SANTANA REQUER JUNTADA DE PROCURAÇÃO E CARGA DOS AUTOS
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22/08/2017 17:27
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
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01/08/2017 14:57
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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31/07/2017 18:58
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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31/07/2017 18:58
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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31/07/2017 18:58
DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO
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31/07/2017 18:51
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Anotem-se os substabelecimentos de fls. 1396 e 1512. Encontra-se suprida a citação da empresa MBR - Mineração Brasileira Reunidas, eis que compareceu espontaneamente em Juízo (fls. 1489/1588), considerando-se citada na data do pr
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24/07/2017 15:09
Conclusos para despacho
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30/06/2017 15:20
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) MBR - MINERAÇÕES REUNIDAS APRESENTA CONTESTAÇÃO
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30/06/2017 15:19
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CFA - COMPANHIA FERO LIGAS DO AMAPÁ APRESENTA CONTESTAÇÃO
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13/06/2017 12:08
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA N. 302/2017 - SJMG - CUMPRIDA
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13/06/2017 12:08
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA N. 302/2017 - SJMG - CUMPRIDA
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25/05/2017 16:53
RECEBIDOS EM SECRETARIA - mpf
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19/05/2017 09:43
CARGA: RETIRADOS MPF - VISTA DOS AUTOS MPF/AP.
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18/05/2017 18:42
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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17/05/2017 18:41
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1) Cientifique-se o MPF do despacho exarado à fl. 1339. 2) Aguarde-se por 50 (cinquenta) dias a devolução da carta precatória vista à fl. 1341. 3) Findo o prazo in albis, diligencie a SECVA por informações, com certificação nos au
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17/05/2017 18:41
Conclusos para despacho
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03/05/2017 10:51
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO
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20/04/2017 09:41
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 302
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19/04/2017 15:09
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
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19/04/2017 15:08
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - À vista do teor da certidão lavrada acima, depreque-se à Seção Judiciária de Minas Gerais à citação da demandada Minerações Brasileiras Reunidas S.A. nos endereços indicados pelo MPF às fls. 1275/1276.
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06/04/2017 14:24
Conclusos para despacho
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13/03/2017 18:15
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATORIA N. 1095/2016 - SJRJ - CUMPRIDA
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13/03/2017 18:15
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATORIA N. 1095/2016 - SJRJ - CUMPRIDA
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10/03/2017 16:51
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA N. 1096/2016 - SJRJ - CUMPRIDA
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10/03/2017 16:50
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA N. 1096/2016 - SJRJ - CUMPRIDA
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02/03/2017 15:28
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - (2ª) A.R. REF A CARTA PRECATÓRIA N. 1095/2016 À SJ/RJ
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02/03/2017 15:27
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - A.R. REF. A CARTA PRECATÓRIA N. 1096/2016
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14/02/2017 14:44
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MUNICIPIO DE SANTANA: REQUERO PROSSEGUIMENTO DO FEITO E CITAÇÃO DE FLS. 1284
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14/02/2017 14:44
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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31/01/2017 11:51
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - M DE SANTANA - VISTA POR 5(CINCO) DIAS - DEVOLVER ATE 06/01/2017
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31/01/2017 11:48
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - M DE SANTANA
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11/01/2017 14:36
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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06/12/2016 17:24
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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06/12/2016 12:44
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AGU INFORMA QUE C.P NADA TEM A VER COM CERTIDÃO
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06/12/2016 12:44
RECEBIDOS EM SECRETARIA - agu
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02/12/2016 09:18
CARGA: RETIRADOS AGU
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24/11/2016 19:29
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
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17/11/2016 18:45
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 1096
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17/11/2016 17:03
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1095
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17/11/2016 13:36
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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17/11/2016 13:36
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
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17/11/2016 13:36
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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17/11/2016 13:36
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
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17/11/2016 13:33
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Acolho o requerimento formulado pelo Ministério Público Federal à fl. 1311. Depreque-se à Seção Judiciária do Rio de Janeiro a citação da COMPANHIA FERRO-LIGAS DO AMAPÁ - CFA no endereço ora oferecido. 2 - Vejo que o Ministério Pú
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10/10/2016 11:13
Conclusos para despacho
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29/09/2016 09:02
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
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26/07/2016 17:37
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA UNIAÕ/AGU
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26/07/2016 17:37
RECEBIDOS EM SECRETARIA - UNIAO/AGU
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21/07/2016 16:06
CARGA: RETIRADOS AGU
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04/07/2016 13:28
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
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16/06/2016 13:34
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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31/05/2016 18:22
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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18/05/2016 11:19
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
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18/05/2016 11:17
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
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17/05/2016 18:08
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. CERTIFIQUE-SE O DECURSO DO PRAZO PARA FORMULAÇÃO DE REQUERIMENTOS, NA FORMA DO SEGUNDO PARÁGRAFO DO DESPACHO DE FL. 1304. 2. ANTES DE EXAMINAR AS PETIÇÕES DE FLS. 1311 E 1315/1316, HEI POR BEM DETERMINAR A INTIMAÇÃO DA UNIÃO E
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17/05/2016 18:07
Conclusos para despacho
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20/04/2016 17:11
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIAO/AGU - RATIFICA O PEDIDO FORMULADO PELO MPF
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20/04/2016 17:11
RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGU
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15/04/2016 09:18
CARGA: RETIRADOS AGU
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13/04/2016 17:30
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF - PUGNA PELA CITAÇÃO DA SOCIEDADE COMPANHIA FERRO-LIGAS DO AMAPA-CFA
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13/04/2016 17:30
RECEBIDOS EM SECRETARIA - MPF
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18/03/2016 11:57
CARGA: RETIRADOS MPF - VISTA AO MPF.
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09/03/2016 13:44
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
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29/02/2016 09:02
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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25/02/2016 18:23
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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25/02/2016 18:23
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
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25/02/2016 18:22
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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25/02/2016 18:22
DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO
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25/02/2016 18:22
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Anote-se a habilitação dos novos advogados constituídos pelo Município de Santana (cf. procuração à fl. 1291). Intimem-se o Município de Santana e a União do fato certificado à fl. 1298, a fim de que requeiram o que entenderem de
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01/02/2016 18:46
Conclusos para despacho
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05/11/2015 14:08
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA N. 497/2015- C DE NOVA LIMA/MG - SEM CUMPRIMENTO
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05/11/2015 14:07
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA N. 497/2015- C DE NOVA LIMA/MG - SEM CUMPRIMENTO
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19/10/2015 18:30
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
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16/10/2015 11:34
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) AUTOR MUNICÍPIO DE SANTANA APRESENTA MANIFESTAÇÃO
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16/10/2015 11:21
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AGU REQUER SUSPENSÃO
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16/10/2015 11:21
RECEBIDOS EM SECRETARIA - agu
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11/09/2015 08:40
CARGA: RETIRADOS AGU
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09/09/2015 18:35
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
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09/09/2015 18:35
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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01/09/2015 16:52
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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01/09/2015 16:52
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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01/09/2015 16:51
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Intime-se a parte autora das certidões.
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15/07/2015 11:05
Conclusos para despacho
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03/07/2015 14:30
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA N. 496/2015 - SJRJ - SEM CUMPRIMENTO
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03/07/2015 14:30
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA N. 496/2015 - SJRJ - SEM CUMPRIMENTO
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23/06/2015 13:47
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO
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22/06/2015 18:39
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
-
22/06/2015 18:39
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - icomi
-
22/05/2015 14:25
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
15/05/2015 18:13
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
15/05/2015 18:03
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 496
-
15/05/2015 18:02
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 497
-
15/05/2015 18:00
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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15/05/2015 18:00
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
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15/05/2015 18:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Expeçam-se mandados e cartas precatória, conforme o caso, para citação dos réus nos endereços oferecidos às fls. 1257 e 1268/1277 destes autos.
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14/05/2015 16:34
Conclusos para despacho
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22/04/2015 17:53
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF - REQUER JUNTADA DE DOCUMENTO
-
22/04/2015 17:53
RECEBIDOS EM SECRETARIA - MPF
-
16/04/2015 14:25
CARGA: RETIRADOS MPF
-
13/04/2015 19:15
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
10/02/2015 15:57
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AGU REQUER JUNTADA DE ATA DE ASSEMBLÉIA NA QUAL É INFORMADO ENDEREÇO
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10/02/2015 15:57
RECEBIDOS EM SECRETARIA - agu
-
09/01/2015 08:22
CARGA: RETIRADOS AGU
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15/12/2014 19:04
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
-
12/12/2014 19:02
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Intime-se a União para que informe os endereços atualizados da rés, para ensejar o cumprimento da ordem de citação. Prazo: 10 (dez) dias.
-
28/11/2014 18:31
Conclusos para despacho
-
19/09/2014 17:12
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AGU REQUER PRORROGAÇÃO DE PRAZO
-
19/09/2014 17:11
RECEBIDOS EM SECRETARIA - agu
-
29/08/2014 08:42
CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA AGU
-
26/08/2014 19:04
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
-
26/08/2014 19:03
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - À vista do exposto na certidão supra, intime-se a União para trazer aos autos os endereços atualizados das empresas requeridas. Prazo: 10 (dez) dias. Verificando-se a inércia da União, colha-se a manifestação do Ministério Público
-
07/08/2014 11:24
Conclusos para despacho
-
07/08/2014 11:24
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA O MUNICÍPIO DE SANTANA CUMPRIR O DESPACHO DE FL.1248.
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04/06/2014 16:06
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
23/05/2014 14:44
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
21/05/2014 17:39
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
21/05/2014 17:39
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
21/05/2014 17:37
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - A fim de viabilizar a ordem de citação (...), intime-se o Município de Santana para que, no prazo de 5 dias, junte nestes autos os endereços atualizados das empresas requeridas.
-
14/05/2014 12:11
Conclusos para despacho
-
28/04/2014 17:58
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
28/04/2014 17:58
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
28/04/2014 17:57
RECEBIDOS EM SECRETARIA - da distribuicao
-
28/04/2014 12:31
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
-
20/02/2014 11:55
REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES
-
19/02/2014 08:42
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DESTARTE, DECIDO PELA MIGRAÇÃO DA UNIÃO FEDERAL DO POLO PASSIVO PARA O ATIVO DA DEMANDA, NOS TERMOS DO REQUERIDO ÀS F.1228/1235.
-
30/08/2013 12:41
Conclusos para decisão
-
26/07/2013 16:46
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
26/07/2013 13:14
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
-
25/07/2013 13:15
REDISTRIBUICAO MANUAL
-
22/07/2013 15:22
REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA) - PROCESSO CONTENDO 10 (DEZ) VOLUMES REMETIDO, JUNTAMENTE COM OS ANEXOS, PARA REDISTRIBUIR PARA A 2ª VARA DA SJ/AP.
-
15/05/2013 16:25
REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO - PARA REDISTRIBUIR PARA A 2ª VARA DESTA SEÇÃO JUDICIÁRIA.
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08/05/2013 16:56
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - vRemetam-se estes autos e seus anexos, juntamente com a Ação de Rito Ordinário nº 2006.31.00.00496-7, para a 2ª Vara desta Seção Judiciária, conforme determinado na decisão de fls. 1222-1224.
-
08/05/2013 16:56
Conclusos para despacho
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02/04/2013 15:20
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DECISÃO DE FLS. 1222-1224 PUBLICADA EM 13/3/2013.
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07/03/2013 10:18
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
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06/03/2013 09:50
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - AG. INTIMAÇÃO DOS LITISCONSORTES ATIVOS A RESPEITO DA DECISÃO DE FL. 1222-1224 QUE DECLINOU DA COMPETÊNCIA PARA A 2ª VARA FEDERAL.
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05/03/2013 17:56
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA O MUNICÍPIO DE SANTANA
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05/03/2013 17:47
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO REQUERENDO SUA EXCLUSÃO DO POLO PASSIVO DA LIDE.
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04/03/2013 16:40
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA AGU
-
15/02/2013 08:39
CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS AGU
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14/02/2013 16:16
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - INTIMAÇÃO DA DECISÃO DETERMINANDO A REDISTRIBUIÇÃO/DEVOLUÇÃO DA AÇÃO PARA A 2ª VARA DA SJ/AP.
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14/02/2013 16:12
TRASLADO PECAS CERTIFICADO - TRASLADADA CÓPIA DA DECISÃO DETERMINANDO A REDISTRIBUIÇÃO/DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À 2ª VARA DA SJ/AP PARA OS AUTOS DA AÇÃO DE RITO ORDINÁRIO Nº 2006.31.00.000496-7.
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14/02/2013 16:10
TRASLADO PECAS ORDENADO - TRASLADAR CÓPIA DA DECISÃO DETERMINANDO A REDISTRIBUIÇÃO/DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À 2ª VARA DA SJ/AP PARA OS AUTOS DA AÇÃO DE RITO ORDINÁRIO Nº 2006.31.00.000496-7.
-
14/02/2013 16:10
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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14/02/2013 16:10
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAR O MUNICIPIO DE SANTANA
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14/02/2013 15:37
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INTIMAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DA DECISÃO DETERMINANDO A REDISTRIBUIÇÃO/DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À 2ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ.
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14/02/2013 15:34
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM - INTIMAÇÃO DA DECISÃO DETERMINANDO A REDISTRIBUIÇÃO/DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À 2ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ.
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14/02/2013 11:37
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINO A REDISTRIBUIÇÃO/DEVOLUÇÃO DA PRESENTE AÇÃO AO JUÍZO DA 2ª VARA FEDERAL DO AMAPÁ, E, CONSIDERANDO QUE AQUELE JUÍZO JÁ DECLAROU A OCORRÊNCIA DE CONEXÃO COM A AÇÃO Nº 2006.31.00.000496-7, DEVE SER ESTA
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13/02/2013 11:33
Conclusos para decisão
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12/09/2012 15:56
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO (2ª VARA)
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12/09/2012 14:25
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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12/09/2012 10:54
REDISTRIBUICAO MANUAL - atendimento a decisao de fls 1210/1211
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06/09/2012 16:01
REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - REDISTRIBUIR PARA A 1ª VARA
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01/08/2012 17:56
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DIVULGADO NO E-DJF1(1ª REGIÃO/TRF), ANO IV, N. 148, DISPONIBILIZADO EM 31/07/2012, SENDO CONSIDERADO PUBLICADO A PARTIR DE 01/08/2012.
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27/07/2012 14:23
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
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05/07/2012 17:22
RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC. DO MPF
-
27/06/2012 14:06
CARGA: RETIRADOS MPF
-
20/06/2012 14:24
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
15/06/2012 17:17
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
06/06/2012 15:15
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
18/05/2012 09:44
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMACAO DO MUNICIPIO DE SANTANA E DA UNIAO
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27/04/2012 18:35
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
27/04/2012 18:35
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
27/04/2012 18:35
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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27/04/2012 15:28
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - COM EFEITO, AS AÇÕES CONEXAS, PARA EVITAR DECISÕES DÍSPARES E APROVEITAR A INSTRUÇÃO PROCESSUAL, DEVEM SER REUNIDAS PARA UM ÚNICO JULGAMENTO NO JUÍZO PREVENTO (ARTS. 103 E 105, CPC). NO CASO, TRATANDO-SE DE JUÍZOS COM A MESMA COMP
-
28/10/2011 19:33
Conclusos para decisão
-
28/10/2011 19:32
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OF N. 790/2011-1ª VARA
-
18/10/2011 16:50
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
-
16/10/2011 08:16
OFICIO REMETIDO CENTRAL
-
06/10/2011 10:50
OFICIO EXPEDIDO - OFICIO SEPOD VARA2 N. 1013/2011 - PARA PRIMEIRA VARA FEDERAL SJAP
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16/09/2011 12:01
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
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16/09/2011 12:01
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Oficie-se o Juízo da 1ª Vara Federal desta Seção Judiciária para que encaminhe a cópia da inicial do processo 2006.31.00.000496-7 visto que, com a resposta ao ofício anterior de fls. 1055, apesar de ter constado que se estava a en
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18/04/2011 10:53
Conclusos para decisão
-
18/04/2011 10:21
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO 133/2011 - 1ª VARA E DOCS. ANEXO
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17/02/2011 09:09
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF SEPOD N. 146 - DIRETOR 1ª VARA - SJ/AP
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17/02/2011 08:58
OFICIO EXPEDIDO - OF SEPOD N. 146 - DIRETOR DA 1ª VARA - SJ/AP
-
17/02/2011 08:58
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - DIRETOR DA 1ª VARA - SJ/AP
-
17/02/2011 08:55
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - À vista do teor da certidão supra, reitere-se o Oficio SEPOD/2ª Vara n. 529, de 05/07/2010, expedido à fl. 1048-v.
-
07/01/2011 14:52
Conclusos para despacho
-
09/07/2010 12:52
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF SEPOD N. 529 - DIRETOR SEC 1ª VARA - SJ/AP
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05/07/2010 17:32
OFICIO EXPEDIDO - OFICIO SEPOD VARA2 N. 529/2010 PARA SJ/AP - PRIMEIRA VARA
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14/06/2010 15:16
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
10/06/2010 17:51
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - A União quando instada a se manifestar acerca do interesse em intervir na lide tutelando interesse federal, veio aos autos para dizer, verbis: "compulsando os autos, verifica-se não existir interesse da União no feito, visto a mes
-
18/01/2010 18:06
Conclusos para decisão
-
24/06/2009 14:04
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO
-
23/04/2009 12:54
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
14/04/2009 09:24
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
13/04/2009 09:21
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
13/04/2009 09:21
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
13/04/2009 09:19
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - À vista do fato atestado acima, intime-se a União, na pessoa do Procurador-Chefe da AGU/PU-AP, para, querendo, intervir na lide tutelando o interesse federal, no prazo de 10 (dez) dias. Expeça-se mandado. Após, voltem-me os autos
-
07/04/2009 16:50
Conclusos para despacho
-
27/03/2009 10:55
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA AGU
-
09/01/2009 09:55
CARGA: RETIRADOS AGU
-
08/01/2009 16:48
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
-
07/01/2009 16:47
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Intime-se a União, por carga dos autos, para, querendo, intervir na lide, nos termos do Acórdão de fl. 1033. Após deliberarei acerca da petição de fls. 1038/1039.
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19/12/2008 08:29
Conclusos para despacho
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10/10/2008 14:46
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DO MPF.
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08/09/2008 18:34
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF
-
08/08/2008 11:45
CARGA: RETIRADOS MPF
-
07/08/2008 18:24
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
07/08/2008 18:23
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - COLHA-SE A MANIFESTAÇÃO DO MINISTERIO PUBLICO FEDERAL.
-
05/08/2008 11:47
Conclusos para despacho
-
03/07/2008 19:36
TRANSITO EM JULGADO EM - Anulada sentença
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03/07/2008 19:36
RECEBIDOS DO TRF - Anulada sentença
-
10/07/2002 09:29
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
-
09/07/2002 16:19
REMESSA ORDENADA: TRF
-
01/07/2002 15:00
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMA ADVOGADO DOS DESPACHOS DE FLS. 1011 E 1016
-
11/06/2002 14:00
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INT. ADVOGADO AUTORES DO DESPACHO DE FL. 1011 E 1016
-
11/06/2002 09:12
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MAND.INTIMACAO DO ADV. AUTORES, DO DESP. FLS. 1011 E 1016, ANEXAS
-
06/06/2002 11:48
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INT. AUTORES DO DESPACHO DE FLS. 1011 E 1016
-
06/06/2002 11:34
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - NADA A PROVER QUANTO A PETICAO, VEZ QUE O PEDIDO JA FOI ATENDIDO
-
06/06/2002 11:03
Conclusos para despacho
-
06/06/2002 08:41
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DOS AUTORES
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05/06/2002 16:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RECEBO APELACAO DUPLO EFEITO.DEFIRO GRATUIDADE.MANTENHO SENTENCA.REMETAM-SE AO TRF1
-
09/05/2002 11:31
Conclusos para despacho
-
26/04/2002 14:05
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇÃO
-
25/04/2002 11:23
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
12/04/2002 16:42
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
-
10/04/2002 15:31
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
10/04/2002 09:52
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
05/04/2002 08:15
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
21/03/2002 14:26
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INTIMAR ADVOGADO AUTORES DO DESPACHO DE FL.999
-
18/03/2002 14:45
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - REABRO PRAZO P/AUTORES P/INTERPOSICAO RECURSO VOLUNTARRIO
-
15/03/2002 13:51
Conclusos para despacho
-
12/03/2002 14:55
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
07/03/2002 12:55
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
06/02/2002 10:21
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - INTIMACAO DO ADV. DO REQUERENTE DO INTEIRO TEOR DA SENTENCA DE EXTINCAO
-
28/01/2002 15:53
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
18/01/2002 11:12
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
-
11/01/2002 12:03
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
-
21/12/2001 16:06
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO INDEFERIMENTO DA PETICAO INICIAL
-
20/12/2001 12:36
CONCLUSOS PARA SENTENCA
-
17/12/2001 09:28
RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETICAO
-
27/11/2001 19:00
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
-
22/11/2001 09:47
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
20/11/2001 13:31
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - PUBLICAR DESPACHO
-
20/11/2001 08:25
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EMENDE O AUTOR A INICIAL. 10 DIAS
-
07/11/2001 17:47
Conclusos para decisão
-
05/11/2001 15:40
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
23/10/2001 18:07
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - PRAZO 1, 05/11
-
09/10/2001 18:37
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - INTIMACAO
-
04/10/2001 13:19
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO DE DILACAO DE PRAZO POR 10 DIAS
-
02/10/2001 17:44
Conclusos para despacho
-
24/09/2001 16:28
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - PRAZO 3, 26/09
-
29/08/2001 10:33
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAÇÃO
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29/08/2001 09:04
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
24/08/2001 17:54
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INTIMAR ADV.
-
24/08/2001 17:34
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DETERMINO A REQUERENTE EM 10 DIAS, EMENDAR INICIAL P/ESPECIFICAR OBJETIVAMENTE SUA PRETENSAO
-
23/08/2001 18:40
Conclusos para decisão
-
22/08/2001 14:47
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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07/08/2001 17:48
Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - PRAZO 2,
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27/07/2001 11:21
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO DE DESISTENCIA DAS AUTORAS UNIAO DOS NEGROS E UNIAO FOLCLORICA...
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25/07/2001 12:25
Conclusos para despacho
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11/07/2001 18:46
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÕES E DOCUMENTOS DO AUTOR
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20/06/2001 10:32
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - AGUARDA OUTRO MANDADO. OFICIAL DE JUSTICA
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20/06/2001 10:10
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIA 13/6.
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08/06/2001 12:42
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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07/06/2001 08:59
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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07/06/2001 08:58
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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05/06/2001 17:41
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO DE INTIMACAO
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30/05/2001 19:17
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - AO MUNICIPIO DE SANTANA
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25/05/2001 09:17
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - AO REQUERENTE PARA REGULARIZAR A REPRESENTACAO...
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24/05/2001 16:57
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - REQUEIRA O AUTOR A CITACAO DA UNIAO
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24/05/2001 14:00
Conclusos para despacho
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23/05/2001 18:54
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/05/2001
Ultima Atualização
14/04/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
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