TRF1 - 0009030-82.2010.4.01.3900

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 15 - Des. Fed. Alexandre Vasconcelos

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Polo Ativo

Partes

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ: 03.659.166/0029-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ROSA MADEIREIRA EIRELI

CNPJ: 04.727.343/0001-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/05/2025 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 5ª Turma Gab. 15 - DESEMBARGADOR FEDERAL ALEXANDRE VASCONCELOS INTIMAÇÃO PROCESSO: 0009030-82.2010.4.01.3900 PROCESSO REFERÊNCIA: 0009030-82.2010.4.01.3900 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO:ROSA MADEIREIRA EIRELI REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ESTELA NEVES DE SOUZA ALBUQUERQUE - PA13160-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: ROSA MADEIREIRA EIRELI OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

    Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

    Art. 20, § 3º-B.

    No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

    Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Brasília-DF, 21 de maio de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 5ª Turma

  • 30/10/2020 04:05

    Decorrido prazo de ROSA MADEIREIRA EIRELI em 22/09/2020 23:59:59.

  • 29/10/2020 22:21

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/08/2020.

  • 29/10/2020 22:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 06/08/2020 14:45

    Juntada de Petição intercorrente

  • 05/08/2020 01:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/08/2020 01:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/08/2020 01:14

    Juntada de Petição (outras)

  • 05/08/2020 01:14

    Juntada de Petição (outras)

  • 05/08/2020 01:14

    Juntada de Petição (outras)

  • 05/08/2020 01:13

    Juntada de Petição (outras)

  • 18/02/2020 10:18

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 01/03/2018 13:44

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF DANIELE MARANHÃO COSTA

  • 28/02/2018 14:33

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIELE MARANHÃO COSTA

  • 26/02/2018 17:25

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4409901 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 23/02/2018 09:58

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 06/02/2018 18:09

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - IBAMA

  • 02/02/2018 09:54

    VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 30/01/2018 18:23

    Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - . (INTERLOCUTÓRIO)

  • 30/01/2018 16:11

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA COM DECISÃO

  • 29/01/2018 13:31

    PROCESSO REMETIDO - COM DESPACHO/DECISÃO

  • 29/11/2017 13:49

    PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF DANIELE MARANHÃO COSTA

  • 29/11/2017 13:48

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIELE MARANHÃO COSTA

  • 14/11/2017 19:00

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL DANIELE MARANHÃO COSTA

  • 11/07/2017 19:36

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ROBERTO CARLOS DE OLIVEIRA (CONV.)

  • 27/03/2017 18:52

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEUZA MARIA ALVES

  • 20/03/2017 21:10

    REDISTRIBUIÇÃO POR PERMUTA - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL NEUZA MARIA ALVES DA SILVA

  • 20/03/2017 18:24

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEUZA MARIA ALVES

  • 26/08/2014 12:25

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES

  • 03/06/2014 22:56

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES

  • 02/06/2014 15:49

    REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES

  • 08/04/2014 15:21

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUÍZA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS (CONV.)

  • 05/09/2012 11:53

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SELENE DE ALMEIDA

  • 04/09/2012 11:00

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SELENE DE ALMEIDA

  • 20/08/2012 16:10

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 17/08/2012 16:39

    PROCESSO RETIRADO - PARA AGU

  • 17/08/2012 11:49

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 16/08/2012 15:15

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 14/12/2011 11:26

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SELENE DE ALMEIDA

  • 13/12/2011 09:41

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SELENE DE ALMEIDA

  • 07/12/2011 16:10

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2765520 PARECER (DO MPF)

  • 06/12/2011 11:19

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUINTA TURMA

  • 30/11/2011 15:45

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 30/11/2011 15:43

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL SELENE MARIA DE ALMEIDA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2011

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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