11/06/2025 12:05

Arquivado Definitivamente
11/06/2025 11:53

Juntada de Certidão
02/06/2025 14:29

Juntada de manifestação
28/05/2025 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO Sentença Tipo "C" PROCESSO: 1001075-85.2025.4.01.3502 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FRANCIELY GOMES DOS SANTOS REU: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) SENTENÇA Dispensado relatório, por aplicação subsidiária do artigo 38 da Lei nº 9.099/95, conforme art. 1º da Lei nº 10.259/2001.

Por meio de despacho, a parte autora foi intimada para emendar a inicial, a fim de juntar documentos necessários para o regular andamento do processo.

In casu, apesar de devidamente intimada, a parte autora não cumpriu a determinação, deixando transcorrer in albis o prazo dado por este juízo.

Assim, em razão do não cumprimento da diligência pela parte autora, o indeferimento da inicial é medida que se impõe, nos termos do art. 320, 321 e 330 do CPC.

Diante do exposto, INDEFIRO a petição inicial e DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, I, e art. 321, parágrafo único, combinado com o art. 354, todos do CPC.

Sem custas judiciais e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se, com baixa na distribuição.

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Intime-se.

Anápolis-GO, data em que assinado eletronicamente.
27/05/2025 11:28

Processo devolvido à Secretaria
27/05/2025 11:28

Juntada de Certidão
27/05/2025 11:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/05/2025 11:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/05/2025 11:28

Indeferida a petição inicial
27/05/2025 10:36

Conclusos para julgamento
27/05/2025 01:34

Decorrido prazo de FRANCIELY GOMES DOS SANTOS em 26/05/2025 23:59.
05/05/2025 10:53

Processo devolvido à Secretaria
05/05/2025 10:53

Juntada de Certidão
05/05/2025 10:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/05/2025 10:53

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 09:44

Conclusos para despacho
18/02/2025 16:26

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO
18/02/2025 16:26

Juntada de Informação de Prevenção
13/02/2025 10:50

Recebido pelo Distribuidor
13/02/2025 10:50

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/02/2025 10:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2025

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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