TRF1 - 1027032-94.2025.4.01.3500
1ª instância - 16ª Goi Nia
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/08/2025 15:16
Juntada de manifestação
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28/08/2025 07:57
Requisição de pagamento de pequeno valor paga
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28/08/2025 07:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/08/2025 07:56
Juntada de Certidão
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28/08/2025 07:56
Expedição de Outros documentos.
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28/08/2025 07:56
Juntada de Certidão
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28/08/2025 07:56
Ato ordinatório praticado
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27/08/2025 08:19
Juntada de Certidão
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27/08/2025 08:19
Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
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12/08/2025 12:53
Juntada de Certidão
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12/08/2025 12:53
Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
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30/07/2025 21:16
Juntada de Certidão
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30/07/2025 21:16
Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
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28/07/2025 12:36
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
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28/07/2025 12:36
Juntada de Certidão
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15/07/2025 21:26
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/07/2025 23:59.
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04/07/2025 10:15
Juntada de manifestação
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03/07/2025 13:57
Expedição de Outros documentos.
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03/07/2025 13:57
Expedição de Outros documentos.
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03/07/2025 13:57
Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
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03/07/2025 13:57
Expedição de Documento RPV.
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02/07/2025 16:30
Juntada de comprovante de implantação de benefício
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02/07/2025 01:41
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/07/2025 23:59.
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28/06/2025 01:12
Decorrido prazo de ROSILENE CAMARGO DA SILVA REZENDE em 27/06/2025 23:59.
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26/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 16ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO PROCESSO: 1027032-94.2025.4.01.3500 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Aposentadoria por Invalidez, Auxílio-Doença Previdenciário] AUTOR: ROSILENE CAMARGO DA SILVA REZENDE REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado por permissivo legal (art. 38 da Lei 9.099/95).
Em petição registrada em 20/06/2025, a parte requerida formulou proposta de acordo que veio de ser aceita pela parte autora.
Tratando-se de direito disponível, a ensejar que as partes levem a efeito a autocomposição da lide, homologo o acordo entabulado conforme documento de id , cujo teor passa a ser parte integrante desta sentença.
Sem custas e honorários advocatícios.
Certo que sentenças dessa natureza são irrecorríveis ex vi lege (art. 41 da Lei 9.099/95), tem-se por consectário seu imediato trânsito em julgado.
Incumbe ao INSS implantar o benefício no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da intimação desta sentença.
Deverão ser deduzidos da quantia devida os valores recebidos a título de auxílio emergencial, em vista da inacumulabilidade prevista no art. 2º, inciso III, da Lei 13.982/2020 e art. 3º, III, do Decreto 10.316/2020.
Publicar e intimar.
Goiânia, data da assinatura eletrônica. (assinado digitalmente) JUIZ FEDERAL -
25/06/2025 18:47
Processo devolvido à Secretaria
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25/06/2025 18:47
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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25/06/2025 18:47
Transitado em Julgado em 25/06/2025
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25/06/2025 18:47
Juntada de Certidão
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25/06/2025 18:47
Expedição de Outros documentos.
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25/06/2025 18:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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25/06/2025 18:47
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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25/06/2025 18:47
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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25/06/2025 18:47
Homologada a Transação
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25/06/2025 14:00
Conclusos para julgamento
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23/06/2025 15:39
Juntada de manifestação
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20/06/2025 07:49
Juntada de petição intercorrente
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20/06/2025 07:39
Juntada de petição intercorrente
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12/06/2025 13:37
Expedida/certificada a citação eletrônica
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12/06/2025 13:37
Expedição de Outros documentos.
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12/06/2025 11:47
Recebidos os autos
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12/06/2025 11:47
Remetidos os Autos (em diligência) para 16ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO
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12/06/2025 11:40
Juntada de Certidão
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11/06/2025 16:30
Juntada de laudo pericial
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04/06/2025 00:44
Decorrido prazo de ROSILENE CAMARGO DA SILVA REZENDE em 03/06/2025 23:59.
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27/05/2025 15:02
Publicado Intimação polo ativo em 26/05/2025.
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27/05/2025 15:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
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20/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Central de Perícias da Seção Judiciária de Goiás INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1027032-94.2025.4.01.3500 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: ROSILENE CAMARGO DA SILVA REZENDE REPRESENTANTES POLO ATIVO: RODRIGO MARQUES SILVA - TO6599 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESTINATÁRIO(S): ROSILENE CAMARGO DA SILVA REZENDE RODRIGO MARQUES SILVA - (OAB: TO6599) FINALIDADE: Intimá-los(as), via DJE, acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão proferido(a), relacionado(a) a perícia, nos autos do processo em epígrafe.
Prazo: 5 dias.
OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
GOIÂNIA, 19 de maio de 2025. (assinado digitalmente) Central de Perícias da Seção Judiciária de Goiás -
19/05/2025 15:04
Expedição de Outros documentos.
-
19/05/2025 14:42
Ato ordinatório praticado
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16/05/2025 14:25
Recebidos os autos
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16/05/2025 14:25
Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
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16/05/2025 14:25
Ato ordinatório praticado
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15/05/2025 18:09
Juntada de dossiê - prevjud
-
15/05/2025 18:09
Juntada de dossiê - prevjud
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15/05/2025 18:09
Juntada de dossiê - prevjud
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15/05/2025 18:09
Juntada de dossiê - prevjud
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15/05/2025 17:57
Juntada de dossiê - prevjud
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15/05/2025 13:19
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 16ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO
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15/05/2025 13:19
Juntada de Informação de Prevenção
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15/05/2025 11:20
Recebido pelo Distribuidor
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15/05/2025 11:20
Juntada de Certidão
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15/05/2025 11:20
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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15/05/2025 11:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/05/2025
Ultima Atualização
26/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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