28/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Castanhal-PA 1002922-80.2025.4.01.3904 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LAUDOMIRO DOS SANTOS SOUSA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Recebo a petição inicial.

Defiro o pedido de benefício da justiça gratuita.

Cite-se o INSS para, no prazo de 30 dias, apresentar contestação ou proposta de acordo, devendo apresentar toda a documentação que disponha e auxilie no deslinde do feito.

Ofertada proposta de acordo, intime-se a parte autora para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias.

Caso contrário, intime-se a parte requerente para réplica no prazo de 15 (quinze) dias.

Não havendo questões processuais a serem saneadas e restando estabelecido o ônus probatório previsto no art. 373 do CPC, intimem-se as partes litigantes para, no prazo de 15 dias, indicarem eventuais provas que pretendam ainda produzir, restando, desde já, indeferidas provas que não guardem pertinência com o objeto dos autos, cujos requisitos legais devem ser demonstrados por meio de provas de caráter eminentemente documental.

Não havendo a indicação de provas, intimem-se as partes litigantes para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentarem as alegações finais.

Por fim, cumpridas todas as determinações, façam-se os autos conclusos para sentença.
31/03/2025 15:46

Recebido pelo Distribuidor
31/03/2025 15:46

Juntada de Certidão
31/03/2025 15:46

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
31/03/2025 15:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2025

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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