30/07/2025 00:44

Publicado Ato ordinatório em 30/07/2025.
30/07/2025 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
28/07/2025 17:20

Arquivado Definitivamente
28/07/2025 17:00

Juntada de Certidão
28/07/2025 17:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/07/2025 17:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/07/2025 17:00

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 11:53

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
07/07/2025 11:53

Juntada de Certidão
01/07/2025 03:01

Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE GOMES DOS SANTOS em 30/06/2025 23:59.
28/06/2025 01:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/06/2025 23:59.
24/06/2025 01:22

Publicado Intimação polo ativo em 23/06/2025.
24/06/2025 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
12/06/2025 10:31

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 10:31

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 10:31

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
12/06/2025 10:31

Expedição de Documento RPV.
07/06/2025 08:36

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 06/06/2025 23:59.
06/06/2025 00:26

Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE GOMES DOS SANTOS em 05/06/2025 23:59.
06/06/2025 00:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/06/2025 23:59.
26/05/2025 00:48

Publicado Sentença Tipo B em 21/05/2025.
26/05/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
23/05/2025 15:42

Juntada de cumprimento de sentença
20/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ 5ª VARA FEDERAL DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL SENTENÇA - TIPO B PROCESSO: 1003114-97.2025.4.01.3100 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA DE NAZARE GOMES DOS SANTOS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA 1.Trata-se de ação em que a parte autora pleiteia a concessão do benefício previdenciário de salário-maternidade à segurada especial.

Citada para contestar, a parte ré apresentou proposta de acordo, com a qual anuiu a parte autora, em todos os seus termos.

DISPOSITIVO 2.

Ante o exposto: a) Homologo por sentença o acordo celebrado entre as partes, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil, para que produza seus efeitos jurídicos e legais; b) Afasto a condenação em custas e honorários (art. 55 da Lei n. 9.099/95); c) Concedo a Justiça Gratuita; d) Tendo em vista tratar-se de acordo, minute-se a RPV, e, após a migração desta, no valor acordado pelas partes, intime-se a parte autora acerca da migração e da disponibilidade dos valores para saque; e) Com a intimação após a disponibilização, arquivem-se; f) Esta Sentença transita em julgado nesta data, independentemente das intimações a serem efetuadas nestes autos.

Cumpra-se.

Intimem-se.

Macapá, data da assinatura eletrônica.

Alex Lamy de Gouvêa Juiz Federal Titular
19/05/2025 15:04

Processo devolvido à Secretaria
19/05/2025 15:04

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
19/05/2025 15:04

Transitado em Julgado em 19/05/2025
19/05/2025 15:04

Juntada de Certidão
19/05/2025 15:04

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 15:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/05/2025 15:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/05/2025 15:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/05/2025 15:04

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA DE NAZARE GOMES DOS SANTOS - CPF: *25.***.*41-00 (AUTOR)
19/05/2025 15:04

Homologada a Transação
07/05/2025 13:37

Conclusos para julgamento
30/04/2025 08:25

Juntada de pedido de homologação de acordo
29/04/2025 09:57

Juntada de Certidão
29/04/2025 09:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/04/2025 09:57

Ato ordinatório praticado
26/04/2025 15:23

Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE GOMES DOS SANTOS em 25/04/2025 23:59.
03/04/2025 16:19

Juntada de Certidão
03/04/2025 16:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/04/2025 16:19

Ato ordinatório praticado
29/03/2025 15:38

Juntada de contestação
14/03/2025 16:46

Processo devolvido à Secretaria
14/03/2025 16:46

Juntada de Certidão
14/03/2025 16:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/03/2025 16:46

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 09:34

Conclusos para despacho
14/03/2025 09:27

Juntada de Certidão
13/03/2025 16:53

Juntada de dossiê - prevjud
13/03/2025 16:53

Juntada de dossiê - prevjud
13/03/2025 16:53

Juntada de dossiê - prevjud
13/03/2025 16:53

Juntada de dossiê - prevjud
11/03/2025 11:20

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP
11/03/2025 11:19

Juntada de Informação de Prevenção
11/03/2025 08:15

Recebido pelo Distribuidor
11/03/2025 08:15

Juntada de Certidão
11/03/2025 08:15

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/03/2025 08:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2025

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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