TRF1 - 1021690-05.2020.4.01.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 15 - Des. Fed. Alexandre Vasconcelos
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/05/2025 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 5ª Turma Gab. 15 - DESEMBARGADOR FEDERAL ALEXANDRE VASCONCELOS INTIMAÇÃO PROCESSO: 1021690-05.2020.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1003419-30.2020.4.01.3400 CLASSE: PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO (12357) POLO ATIVO: ITPAC-INSTITUTO TOCANTINENSE PRESIDENTE ANTONIO CARLOS LTDA REPRESENTANTES POLO ATIVO: GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A, GUILHERME VALDETARO MATHIAS - RJ75643-A e ANTONELLA MARQUES CONSENTINO - RJ107266 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: ITPAC-INSTITUTO TOCANTINENSE PRESIDENTE ANTONIO CARLOS LTDA Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes:: UNIÃO FEDERAL OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.
Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.
Art. 20, § 3º-B.
No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.
Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.
OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
Brasília-DF, 21 de maio de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 5ª Turma -
05/11/2021 15:31
Juntada de petição intercorrente
-
15/09/2021 14:47
Conclusos para decisão
-
14/09/2021 21:31
Juntada de embargos de declaração
-
02/09/2021 17:56
Juntada de petição intercorrente
-
24/08/2021 15:23
Juntada de Certidão
-
24/08/2021 15:23
Expedição de Comunicação via sistema.
-
24/08/2021 15:23
Prejudicado o recurso
-
10/06/2021 19:28
Conclusos para decisão
-
22/05/2021 16:32
Juntada de petição intercorrente
-
22/05/2021 01:15
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 21/05/2021 23:59.
-
08/04/2021 22:28
Mandado devolvido cumprido
-
08/04/2021 22:28
Juntada de diligência
-
06/04/2021 14:47
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
06/04/2021 10:42
Juntada de Certidão
-
06/04/2021 10:34
Expedição de Mandado.
-
06/04/2021 10:16
Proferido despacho de mero expediente
-
19/03/2021 14:28
Conclusos para decisão
-
09/03/2021 15:23
Juntada de petição intercorrente
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10/02/2021 15:20
Juntada de petição intercorrente
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09/02/2021 18:38
Mandado devolvido cumprido
-
09/02/2021 18:38
Juntada de diligência
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15/01/2021 16:05
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
15/01/2021 13:27
Juntada de Certidão
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15/01/2021 13:19
Expedição de Mandado.
-
14/01/2021 18:57
Proferido despacho de mero expediente
-
24/09/2020 18:24
Juntada de petição intercorrente
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15/09/2020 17:58
Conclusos para decisão
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15/09/2020 17:58
Juntada de Certidão de decurso de prazo
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15/09/2020 07:35
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 14/09/2020 23:59:59.
-
02/09/2020 07:37
Decorrido prazo de ITPAC-INSTITUTO TOCANTINENSE PRESIDENTE ANTONIO CARLOS LTDA em 01/09/2020 23:59:59.
-
31/07/2020 17:31
Juntada de Certidão
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30/07/2020 21:40
Mandado devolvido cumprido
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30/07/2020 21:40
Juntada de Certidão
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30/07/2020 15:35
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
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30/07/2020 13:14
Juntada de Certidão
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30/07/2020 13:04
Expedição de Mandado.
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30/07/2020 13:00
Expedição de Outros documentos.
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29/07/2020 23:41
Concedido efeito suspensivo a Recurso
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10/07/2020 18:42
Redistribuído por prevenção em razão de erro material
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10/07/2020 18:42
Conclusos para decisão
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10/07/2020 18:42
Remetidos os Autos da Distribuição ao(à) Gab. 15 - DESEMBARGADORA FEDERAL DANIELE MARANHÃO COSTA
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10/07/2020 18:42
Juntada de Certidão de Redistribuição.
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10/07/2020 18:09
Recebido pelo Distribuidor
-
10/07/2020 18:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/07/2020
Ultima Atualização
22/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
PETIÇÃO INTERCORRENTE • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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