28/08/2025 19:03

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
28/08/2025 19:03

Juntada de Certidão
16/06/2025 09:31

Decorrido prazo de ANTONIO ROBERTO PEREIRA em 04/06/2025 23:59.
14/06/2025 08:24

Publicado Intimação polo ativo em 27/05/2025.
14/06/2025 08:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2025
05/06/2025 00:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/06/2025 23:59.
26/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ji-Paraná-RO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Ji-Paraná-RO INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1006274-42.2022.4.01.4101 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANTONIO ROBERTO PEREIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: GENECI ALVES APOLINARIO - RO1007 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Ji-paraná, 23 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
23/05/2025 15:04

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 15:04

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 15:04

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
23/05/2025 15:04

Expedição de Documento RPV.
04/04/2025 00:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/04/2025 23:59.
12/02/2025 08:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/02/2025 08:35

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 22:11

Juntada de cumprimento de sentença
10/02/2025 14:03

Juntada de Certidão
10/02/2025 14:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/02/2025 14:03

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 08:40

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
10/02/2025 08:40

Transitado em Julgado em 05/02/2025
05/02/2025 00:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/02/2025 23:59.
12/12/2024 17:22

Juntada de manifestação
12/12/2024 12:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/12/2024 12:48

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 18:18

Juntada de comprovante de implantação de benefício
29/11/2024 12:41

Processo devolvido à Secretaria
29/11/2024 12:41

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 12:41

Concedida a gratuidade da justiça a ANTONIO ROBERTO PEREIRA - CPF: *51.***.*25-21 (AUTOR)
29/11/2024 12:41

Concedida a Antecipação de tutela
29/11/2024 12:41

Julgado procedente o pedido
28/08/2023 14:13

Conclusos para julgamento
05/06/2023 16:37

Juntada de manifestação
16/05/2023 20:48

Juntada de Certidão
16/05/2023 20:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/05/2023 20:48

Ato ordinatório praticado
07/05/2023 20:05

Juntada de contestação
06/05/2023 01:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/05/2023 23:59.
07/03/2023 15:12

Juntada de manifestação
07/03/2023 11:44

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/03/2023 11:44

Expedição de Outros documentos.
06/03/2023 11:38

Processo devolvido à Secretaria
06/03/2023 11:38

Juntada de Certidão
06/03/2023 11:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/03/2023 11:38

Não Concedida a Antecipação de tutela
31/01/2023 12:30

Conclusos para decisão
19/12/2022 09:17

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Ji-Paraná-RO
19/12/2022 09:17

Juntada de Informação de Prevenção
16/12/2022 15:00

Recebido pelo Distribuidor
16/12/2022 15:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2022

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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