29/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 5ª Vara Federal Cível da SJMA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1004375-53.2019.4.01.3700 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: LUIS GONZAGA ABREU DOS SANTOS e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: FELIPE JOSE NUNES ROCHA - MA7977 POLO PASSIVO:FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

São luís, 28 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
28/09/2022 09:51

Conclusos para despacho
10/09/2022 00:58

Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 09/09/2022 23:59.
25/08/2022 12:25

Processo devolvido à Secretaria
25/08/2022 12:25

Juntada de Certidão
25/08/2022 12:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/08/2022 12:25

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2022 02:31

Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 22/08/2022 23:59.
22/08/2022 09:25

Conclusos para despacho
17/08/2022 00:14

Juntada de manifestação
05/08/2022 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2022 11:34

Expedição de Outros documentos.
05/08/2022 11:32

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
05/08/2022 11:32

Juntada de Documento RPV
30/06/2022 10:34

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
30/06/2022 10:34

Juntada de Certidão
25/05/2022 14:43

Juntada de Certidão
14/12/2021 16:57

Processo devolvido à Secretaria
14/12/2021 16:57

Outras Decisões
13/12/2021 11:15

Juntada de Certidão
06/12/2021 14:43

Conclusos para despacho
04/05/2021 15:28

Juntada de Certidão
19/12/2020 06:57

Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 18/12/2020 23:59.
02/12/2020 01:16

Juntada de manifestação
27/11/2020 13:28

Decorrido prazo de FELIPE JOSE NUNES ROCHA em 26/11/2020 23:59:59.
09/11/2020 22:45

Expedição de Comunicação via sistema.
09/11/2020 22:45

Expedição de Comunicação via sistema.
18/08/2020 15:14

Ato ordinatório praticado
18/08/2020 15:08

Juntada de Certidão
25/04/2020 16:56

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2020 17:00

Conclusos para despacho
11/09/2019 09:35

Juntada de Petição intercorrente
19/08/2019 08:53

Expedição de Comunicação via sistema.
10/06/2019 15:03

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2019 17:58

Conclusos para despacho
07/06/2019 12:27

Remetidos os Autos da Distribuição a 5ª Vara Federal Cível da SJMA
07/06/2019 12:27

Juntada de Informação de Prevenção.
07/06/2019 11:10

Recebido pelo Distribuidor
07/06/2019 11:10

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2019

Ultima Atualização
02/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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