26/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU Seção Judiciária do Amazonas 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM Avenida André Araújo, 25, Aleixo, MANAUS - AM - CEP: 69060-000, fone: (92) 3612-3308 Processo n.º:1021692-02.2025.4.01.3200 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Requerente:AUTOR: NORMANDO ALVES DA SILVA Requerido:REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO Trata-se de demanda que versa sobre parcelas do seguro-defeso ao pescador artesanal, relativamente ao biênio 2015/206.

Em 27/06/2024, foi admitido o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas – IRDR nº 81, que discute a ocorrência da prescrição para o pagamento de valores pertinentes ao seguro-defeso aos pescadores do "baixo-amazonas" e toda região norte/nordeste, referente ao biênio 2015/2016.

Diante da medida cautelar deferida pela Exma.

Desembargadora Candice Lavocat Galvão Jobim, relatora do IRDR/TRF1 Nº 81, que determina a suspensão regional, dos processos pendentes, individuais ou coletivos, em trâmite no âmbito de toda 1ª Região, que versem sobre a questão ora delimitada, ressalvadas a proposição, a aceitação e a homologação de acordo, SUSPENDO o curso do processo.

INTIMEM-SE as partes, inclusive, para fins do art. 1.037, §§8.º a 12, do CPC.

MANAUS, na data da assinatura eletrônica.

Juiz(a) Federal
21/05/2025 13:29

Recebido pelo Distribuidor
21/05/2025 13:29

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/05/2025 13:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1032959-59.2025.4.01.3300

Andre Luiz da Costa Palmeira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Jessica Novaes Fonseca

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 18/05/2025 21:28

Exibir Processo

Processo nº 1008053-43.2024.4.01.4301

Ana Ribeiro Duarte

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Vitor Ferreira Brasil

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 24/09/2024 15:23

Exibir Processo

Processo nº 1000450-64.2023.4.01.3100

Antonio do Carmo e Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Joevandro Ferreira da Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 14/01/2023 11:47

Exibir Processo

Processo nº 1000450-64.2023.4.01.3100

Antonio do Carmo e Silva

Procuradoria Federal Nos Estados e No Di...

Advogado: Joevandro Ferreira da Silva

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 19/07/2023 15:16

Exibir Processo

Processo nº 1087265-73.2024.4.01.3700

Oseias Oliveira de Carvalho

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Pedro Vinicius Sousa Doroteu

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 28/10/2024 17:37

Exibir Processo