05/08/2025 18:23

Juntada de Certidão
05/08/2025 18:23

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
30/06/2025 21:44

Arquivado Definitivamente
30/06/2025 21:41

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
30/06/2025 21:41

Juntada de Certidão
19/06/2025 09:20

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES DA SILVA em 06/06/2025 23:59.
15/06/2025 01:00

Publicado Intimação polo ativo em 29/05/2025.
15/06/2025 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
10/06/2025 01:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/06/2025 23:59.
01/06/2025 14:17

Juntada de Informações prestadas
28/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juazeiro-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Juazeiro-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1006651-05.2024.4.01.3305 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA DAS DORES DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: JULIANA OLIVEIRA MAZZI - BA58690 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Juazeiro, 27 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
27/05/2025 11:31

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 11:31

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 11:31

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
27/05/2025 11:31

Expedição de Documento RPV.
13/05/2025 01:58

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES DA SILVA em 12/05/2025 23:59.
10/05/2025 00:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/05/2025 23:59.
23/04/2025 15:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/04/2025 15:36

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 09:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/04/2025 09:42

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 08:14

Processo devolvido à Secretaria
23/04/2025 08:14

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
23/04/2025 08:14

Transitado em Julgado em 23/04/2025
23/04/2025 08:14

Homologada a Transação
08/04/2025 14:52

Conclusos para julgamento
07/04/2025 17:05

Juntada de manifestação
27/03/2025 09:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/03/2025 09:49

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 09:46

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 18:20

Juntada de contestação
06/02/2025 18:03

Juntada de manifestação
30/01/2025 19:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/01/2025 19:49

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 19:47

Juntada de Certidão
30/01/2025 19:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/01/2025 19:47

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 19:42

Juntada de Certidão
27/01/2025 19:57

Juntada de laudo pericial
24/01/2025 00:23

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES DA SILVA em 23/01/2025 23:59.
20/01/2025 18:00

Perícia agendada
20/01/2025 17:55

Juntada de Certidão
17/01/2025 16:31

Juntada de Certidão
17/01/2025 16:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/01/2025 16:31

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 05:09

Juntada de Certidão
29/11/2024 10:23

Juntada de laudo de perícia médica
02/10/2024 15:32

Perícia agendada
26/09/2024 05:08

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES DA SILVA em 25/09/2024 23:59.
20/09/2024 20:50

Juntada de Certidão
20/09/2024 20:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/09/2024 20:50

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 01:26

Juntada de dossiê - prevjud
06/08/2024 13:50

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Juazeiro-BA
06/08/2024 13:50

Juntada de Informação de Prevenção
29/07/2024 18:54

Recebido pelo Distribuidor
29/07/2024 18:54

Juntada de Certidão
29/07/2024 18:54

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/07/2024 18:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2024

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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