TRF1 - 1104021-87.2024.4.01.3400
1ª instância - 23ª Brasilia
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF PROCESSO: 1104021-87.2024.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: MARIA IZABEL DIAS DOS SANTOS DE ALMEIDA REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS BERKENBROCK - SC13520 e LEANDRO MORATELLI - SC46128 POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Converto o julgamento em diligências. 1.
No extrato do CNIS há registro de recolhimentos concomitantes ao período de vigência do benefício acidentário NB 108.672.291-1 (ID2163926337). 2.Ao SERCAJ, para que esclareça: a) considerando o que consta na carta de concessão (ID 2163926365), o cálculo do salário-de-benefício do benefício NB 169.714.215-7 atendeu aos parâmetros do art. 29, da Lei 8.213/91? b) no cálculo do salário-de-benefício do NB 169.714.215-7 foram utilizados os períodos contributivos do NB 108.672.291-1? c) na hipótese de não terem sido utilizados, os períodos contributivos do NB 108.672.291-1 oferecem impacto positivo no cálculo da RMI do benefício NB 169.714.215-7? d) o que mais entender necessário. 3.
Após, vista às partes pelo prazo comum de 10( dez) dias. 4.
Em seguida, voltem-me conclusos.
Intimem-se.
Brasília, data e assinatura eletrônicas. (assinado eletronicamente) RAQUEL SOARES CHIARELLI Juíza Federal Titular da 23ª Vara da SJDF -
16/12/2024 14:23
Recebido pelo Distribuidor
-
16/12/2024 14:23
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
16/12/2024 14:23
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/12/2024
Ultima Atualização
22/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
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Ato ordinatório • Arquivo
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