09/09/2025 01:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/09/2025 23:59.
02/09/2025 00:43

Decorrido prazo de RODRIGO SILVA RIBEIRO em 01/09/2025 23:59.
25/08/2025 00:54

Publicado Intimação polo ativo em 25/08/2025.
23/08/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
21/08/2025 19:34

Juntada de documento sirea
21/08/2025 19:18

Juntada de documento sirea
21/08/2025 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 19:17

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 19:17

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 19:17

Juntada de documento sirea
21/08/2025 19:15

Juntada de documento sirea
19/08/2025 14:23

Juntada de Certidão
25/07/2025 15:10

Juntada de petição intercorrente
22/07/2025 02:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/07/2025 23:59.
01/07/2025 02:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/06/2025 23:59.
25/06/2025 09:39

Juntada de manifestação
24/06/2025 19:35

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 19:00

Publicado Ato ordinatório em 11/06/2025.
23/06/2025 19:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
23/06/2025 17:43

Juntada de manifestação
10/06/2025 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT PROCESSO Nº 1003487-83.2025.4.01.3600 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: RODRIGO SILVA RIBEIRO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO (Portaria de 10 de abril de 2018 - e-DJF1 de 19/04/2018) Por ordem do(a) MM.

Juiz(a) Federal da 6ª Vara JEF SJMT, encaminho o presente feito para INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar os cálculos da condenação, em cumprimento à sentença, devendo atentar-se para as seguintes RECOMENDAÇÕES: - utilizar valor da RMI compatível com a calculada pelo INSS (e informada nos autos), observando-se, quando for o caso, o acréscimo do adicional de 25%; - incluir apenas as parcelas devidas entre a DIB/DRB e a data anterior à DIP, excluindo-se a DIP (data de início do pagamento na via administrativa) e os dias subsequentes; - incluir apenas as parcelas devidas entre a DIB/DRB e a DCB, quando houver apenas parcelas atrasadas; - descontar as parcelas de benefício já recebidas no intervalo entre a DIB e a DIP/DCB. - individualizar os cálculos quando houver mais de um autor; - atualizar as parcelas devidas: a) até 08/12/2021, pelo índice de correção monetária (a partir de quando cada parcela se tornou devida) + juros (a partir da citação), observando nota 5 do item 4.3.1.1 do Manual de Cálculos da Justiça Federal: "NOTA 5: Quanto às prestações devidas até dez./2021: a) o crédito será consolidado tendo por base o mês de dez./2021 pelos critérios de juros e correção monetária, até então aplicáveis, considerando para esse fim o INPC de nov./2021 (0,84%) e os juros de dez./2021 (0,4412%); b) sobre o valor consolidado do crédito em dez./2021, sem exclusão de qualquer parcela, incidirá a taxa Selic a partir de jan./2022 (competência dez./2021) (§ 1º do art. 22 da Resolução CNJ n. 303/2019, com redação dada pelo art. 6º da Resolução CNJ n. 448/2022)"; e b) a partir de 09/12/2021, exclusivamente pela taxa SELIC, conforme determina a EC n. 113/2021; - utilizar preferencialmente o programa de cálculo previdenciário disponibilizado gratuitamente pela JFRS (https://www.jfrs.jus.br/contafacilprev/.); - se o cálculo superar 60 salários mínimos, informar se renúncia aos valores que superam o limite para a expedição de RPV, com previsão de pagamento de até 60 dias, sob pena de expedição de precatório, com previsão de pagamento em aproximadamente 2 anos.

Após, vistas ao réu por igual prazo.

Não havendo impugnação e, inexistindo equívoco aparente, será expedido RPV/Precatório, contendo a indicação do(a) advogado(a) habilitado(a), que valerá como documento hábil para o levantamento dos valores junto à instituição bancária, desde que apresentada(o) em conjunto com a procuração com poderes especiais para receber e dar quitação.

Apresentada impugnação, os autos serão conclusos para decisão.

No caso de omissão será expedida somente a RPV de Reembolso Lei 10259 (para o ressarcimento dos honorários periciais à SJMT) SE O CASO e, em seguida os autos serão remetidos ao arquivo até a apresentação de planilha.

Cuiabá, data e hora da assinatura digital.

SERVIDOR(A) INDICADO(A) (assinatura eletrônica)
09/06/2025 14:25

Juntada de Certidão
09/06/2025 14:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/06/2025 14:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/06/2025 14:25

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 11:14

Juntada de comprovante de implantação de benefício
29/05/2025 16:24

Processo devolvido à Secretaria
29/05/2025 16:24

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
29/05/2025 16:24

Transitado em Julgado em 29/05/2025
29/05/2025 16:24

Juntada de Certidão
29/05/2025 16:24

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 16:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/05/2025 16:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 16:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 16:24

Concedida a gratuidade da justiça a RODRIGO SILVA RIBEIRO - CPF: *39.***.*14-02 (AUTOR)
29/05/2025 16:24

Homologada a Transação
20/05/2025 16:05

Conclusos para julgamento
20/05/2025 10:26

Juntada de manifestação
19/05/2025 00:00

Intimação

Seção Judiciária de Mato Grosso 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1003487-83.2025.4.01.3600 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: RODRIGO SILVA RIBEIRO REPRESENTANTES POLO ATIVO: JESSICA APARECIDA COSTA PRADO - MT20538/O POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Destinatários: RODRIGO SILVA RIBEIRO JESSICA APARECIDA COSTA PRADO - (OAB: MT20538/O) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

CUIABÁ, 17 de maio de 2025. (assinado digitalmente) 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT
17/05/2025 21:05

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 17:28

Juntada de petição intercorrente
16/05/2025 17:28

Juntada de petição intercorrente
07/05/2025 11:15

Juntada de manifestação
01/05/2025 18:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/05/2025 18:11

Expedição de Outros documentos.
01/05/2025 18:10

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/05/2025 18:10

Expedição de Outros documentos.
01/05/2025 18:09

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 17:24

Processo devolvido à Secretaria
28/04/2025 17:24

Juntada de Certidão
28/04/2025 17:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/04/2025 17:24

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 12:13

Juntada de laudo pericial
25/04/2025 12:00

Conclusos para despacho
25/04/2025 09:30

Remetidos os Autos (em diligência) para 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT
24/04/2025 17:29

Recebidos os autos
24/04/2025 17:29

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
22/04/2025 13:32

Juntada de petição intercorrente
14/04/2025 18:42

Juntada de Certidão
14/04/2025 15:53

Juntada de manifestação
28/03/2025 00:07

Decorrido prazo de RODRIGO SILVA RIBEIRO em 27/03/2025 23:59.
15/03/2025 00:05

Decorrido prazo de RODRIGO SILVA RIBEIRO em 14/03/2025 23:59.
07/03/2025 15:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/03/2025 15:34

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 15:34

Juntada de ato ordinatório
05/03/2025 17:21

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
05/03/2025 17:19

Juntada de Certidão
05/03/2025 17:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/03/2025 17:19

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 16:05

Juntada de manifestação
19/02/2025 02:03

Juntada de dossiê - prevjud
19/02/2025 02:03

Juntada de dossiê - prevjud
19/02/2025 02:03

Juntada de dossiê - prevjud
19/02/2025 02:03

Juntada de dossiê - prevjud
19/02/2025 02:03

Juntada de dossiê - prevjud
19/02/2025 02:03

Juntada de dossiê - prevjud
18/02/2025 14:57

Juntada de manifestação
18/02/2025 12:57

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT
18/02/2025 12:57

Juntada de Informação de Prevenção
14/02/2025 09:39

Recebido pelo Distribuidor
14/02/2025 09:39

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/02/2025 09:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2025

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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