06/09/2025 00:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/09/2025 23:59.
29/08/2025 00:50

Decorrido prazo de ZENAIDE DA SILVA AMORIM CORREA em 28/08/2025 23:59.
21/08/2025 01:10

Publicado Intimação polo ativo em 21/08/2025.
21/08/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
19/08/2025 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 17:45

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 17:45

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 17:45

Juntada de documento sirea
19/08/2025 17:45

Juntada de documento sirea
19/07/2025 00:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/07/2025 23:59.
18/06/2025 18:53

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 17:30

Juntada de manifestação
10/06/2025 15:03

Juntada de Certidão
10/06/2025 15:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/06/2025 15:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/06/2025 15:03

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 23:20

Juntada de manifestação
23/05/2025 00:10

Publicado Ato ordinatório em 20/05/2025.
23/05/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT PROCESSO Nº 1001543-46.2025.4.01.3600 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ZENAIDE DA SILVA AMORIM CORREA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO (Portaria de 10 de abril de 2018 - e-DJF1 de 19/04/2018) Por ordem do(a) MM.

Juiz(a) Federal da 6ª Vara JEF SJMT, encaminho o presente feito para INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar os cálculos da condenação, em cumprimento à sentença, devendo atentar-se para as seguintes RECOMENDAÇÕES: - utilizar valor da RMI compatível com a calculada pelo INSS (e informada nos autos), observando-se, quando for o caso, o acréscimo do adicional de 25%; - incluir apenas as parcelas devidas entre a DIB/DRB e a data anterior à DIP, excluindo-se a DIP (data de início do pagamento na via administrativa) e os dias subsequentes; - incluir apenas as parcelas devidas entre a DIB/DRB e a DCB, quando houver apenas parcelas atrasadas; - descontar as parcelas de benefício já recebidas no intervalo entre a DIB e a DIP/DCB. - individualizar os cálculos quando houver mais de um autor; - atualizar as parcelas devidas: a) até 08/12/2021, pelo índice de correção monetária (a partir de quando cada parcela se tornou devida) + juros (a partir da citação), observando nota 5 do item 4.3.1.1 do Manual de Cálculos da Justiça Federal: "NOTA 5: Quanto às prestações devidas até dez./2021: a) o crédito será consolidado tendo por base o mês de dez./2021 pelos critérios de juros e correção monetária, até então aplicáveis, considerando para esse fim o INPC de nov./2021 (0,84%) e os juros de dez./2021 (0,4412%); b) sobre o valor consolidado do crédito em dez./2021, sem exclusão de qualquer parcela, incidirá a taxa Selic a partir de jan./2022 (competência dez./2021) (§ 1º do art. 22 da Resolução CNJ n. 303/2019, com redação dada pelo art. 6º da Resolução CNJ n. 448/2022)"; e b) a partir de 09/12/2021, exclusivamente pela taxa SELIC, conforme determina a EC n. 113/2021; - utilizar preferencialmente o programa de cálculo previdenciário disponibilizado gratuitamente pela JFRS (https://www.jfrs.jus.br/contafacilprev/.); - se o cálculo superar 60 salários mínimos, informar se renúncia aos valores que superam o limite para a expedição de RPV, com previsão de pagamento de até 60 dias, sob pena de expedição de precatório, com previsão de pagamento em aproximadamente 2 anos.

Após, vistas ao réu por igual prazo.

Não havendo impugnação e, inexistindo equívoco aparente, será expedido RPV/Precatório, contendo a indicação do(a) advogado(a) habilitado(a), que valerá como documento hábil para o levantamento dos valores junto à instituição bancária, desde que apresentada(o) em conjunto com a procuração com poderes especiais para receber e dar quitação.

Apresentada impugnação, os autos serão conclusos para decisão.

No caso de omissão será expedida somente a RPV de Reembolso Lei 10259 (para o ressarcimento dos honorários periciais à SJMT) SE O CASO e, em seguida os autos serão remetidos ao arquivo até a apresentação de planilha.

Cuiabá, data e hora da assinatura digital.

SERVIDOR(A) INDICADO(A) (assinatura eletrônica)
17/05/2025 21:17

Juntada de Certidão
17/05/2025 21:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/05/2025 21:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/05/2025 21:17

Ato ordinatório praticado
17/05/2025 21:16

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
17/05/2025 21:16

Transitado em Julgado em 14/05/2025
15/05/2025 00:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/05/2025 23:59.
12/05/2025 20:50

Juntada de Outros documentos
10/05/2025 00:59

Decorrido prazo de ZENAIDE DA SILVA AMORIM CORREA em 09/05/2025 23:59.
22/04/2025 13:53

Processo devolvido à Secretaria
22/04/2025 13:52

Juntada de Certidão
22/04/2025 13:52

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 13:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/04/2025 13:52

Concedida a gratuidade da justiça a ZENAIDE DA SILVA AMORIM CORREA - CPF: *76.***.*44-87 (AUTOR)
22/04/2025 13:52

Concedida a Antecipação de tutela
22/04/2025 13:52

Julgado procedente o pedido
13/03/2025 22:41

Conclusos para julgamento
12/03/2025 17:04

Juntada de impugnação
01/03/2025 23:34

Juntada de Certidão
01/03/2025 23:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/03/2025 23:34

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 11:44

Juntada de contestação
17/02/2025 14:36

Juntada de Certidão
17/02/2025 14:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/02/2025 14:36

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 12:47

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT
27/01/2025 12:47

Juntada de Informação de Prevenção
25/01/2025 04:01

Juntada de dossiê - prevjud
25/01/2025 04:01

Juntada de dossiê - prevjud
25/01/2025 04:01

Juntada de dossiê - prevjud
25/01/2025 04:01

Juntada de dossiê - prevjud
25/01/2025 04:00

Juntada de dossiê - prevjud
23/01/2025 12:37

Recebido pelo Distribuidor
23/01/2025 12:37

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/01/2025 12:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2025

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1001264-60.2025.4.01.3600

Irene Silva Costa

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Marcio Adriano Parizotto

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 20/01/2025 15:41

Exibir Processo

Processo nº 1008145-21.2024.4.01.4301

Teresa Benta dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Orlando Dias de Arruda

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 25/09/2024 20:10

Exibir Processo

Processo nº 1021546-58.2025.4.01.3200

Gilberto Vieira Nunes

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Juscelino Miguel dos Anjos

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 21/05/2025 11:25

Exibir Processo

Processo nº 1016342-15.2025.4.01.3400

Ramildo Oliveira da Silva

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Barbara Felipe Pimpao

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 24/02/2025 15:49

Exibir Processo

Processo nº 1005379-92.2024.4.01.4301

Kelvis Lima da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Daniela Aires Mendonca

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 01/07/2024 10:44

Exibir Processo