06/06/2025 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 540
06/06/2025 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 540
05/06/2025 18:20

Juntada de peças digitalizadas
03/06/2025 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 15:26

Decisão Interlocutória de Mérito
02/06/2025 18:18

Conclusos para decisão/despacho
14/03/2025 13:25

Juntada de Petição
02/12/2024 10:58

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
27/08/2024 00:27

Decorrido prazo - Decorrido prazo de REYNALDO BERTONI MARTINS em 26/08/2024 23:59.
27/08/2024 00:27

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 26/08/2024 23:59.
20/08/2024 00:25

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DILERMANDO OSORIO ARAUJO em 19/08/2024 23:59.
16/08/2024 17:30

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
09/08/2024 11:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/08/2024 11:28

Juntado(a) - Juntada de Certidão
09/08/2024 11:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/08/2024 11:28

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 11:20

Juntado(a) - Juntada de Certidão
09/08/2024 11:17

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
28/06/2024 13:35

Suspensão Condicional do Processo - Processo Suspenso ou Sobrestado
28/06/2024 13:33

Juntado(a) - Juntada de certidão
21/06/2024 12:09

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
21/06/2024 12:09

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
21/06/2024 08:42

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
21/06/2024 08:42

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
21/06/2024 08:27

Juntado(a) - Juntada de certidão
12/06/2024 15:56

Suspensão Condicional do Processo - Processo Suspenso ou Sobrestado
12/06/2024 15:54

Juntado(a) - Juntada de certidão
07/06/2024 11:57

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 13:47

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
21/02/2024 12:07

Suspensão Condicional do Processo
30/01/2024 13:22

Juntado(a) - Juntada de Certidão
19/01/2024 14:51

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 14:49

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
02/08/2023 16:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
02/08/2023 16:40

Juntado(a) - Juntada de certidão
31/07/2023 15:42

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 15:33

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
31/05/2023 15:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
11/05/2023 10:40

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
10/05/2023 20:10

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/05/2023 20:10

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça
10/05/2023 14:31

Juntado(a) - Juntada de certidão
10/05/2023 11:48

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
09/05/2023 16:44

Juntado(a) - Expedição de Mandado.
09/05/2023 15:09

Juntado(a) - Juntada de certidão
03/05/2023 09:42

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
03/05/2023 00:24

Decorrido prazo - Decorrido prazo de HAILE FERNANDES em 02/05/2023 23:59.
02/05/2023 14:15

Juntado(a) - Juntada de certidão
27/04/2023 13:42

Juntado(a) - Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Lavras-MG.
27/04/2023 13:42

Juntado(a) - Juntada de Cálculos judiciais
27/04/2023 08:37

Juntado(a) - Juntada de carta
17/04/2023 16:33

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
17/04/2023 09:54

Juntado(a) - Recebidos os Autos pela Contadoria
17/04/2023 09:54

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria
17/04/2023 09:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/04/2023 09:52

Juntado(a) - Juntada de certidão
14/04/2023 18:37

Juntado(a) - Juntada de Certidão
14/04/2023 11:15

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
14/04/2023 11:15

Juntado(a) - Juntada de Certidão
14/04/2023 11:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/04/2023 11:15

Decisão interlocutória - Outras Decisões
13/04/2023 16:59

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
13/04/2023 15:56

Juntado(a) - Juntada de certidão
13/04/2023 15:49

Juntado(a) - Juntada de certidão
11/03/2023 08:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FRANCISCO ANCHIETA BESSA em 30/01/2023 23:59.
11/03/2023 00:21

Juntado(a) - Publicado Ato ordinatório em 23/01/2023.
11/03/2023 00:21

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2023
10/02/2023 02:44

Decorrido prazo - Decorrido prazo de REYNALDO BERTONI MARTINS em 07/02/2023 23:59.
31/01/2023 00:26

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FRANCISCO ANCHIETA BESSA em 30/01/2023 23:59.
26/01/2023 11:48

Juntada de Petição - Juntada de renúncia de mandato
13/01/2023 11:44

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
13/01/2023 11:44

Juntado(a) - Juntada de Certidão
13/01/2023 11:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/01/2023 11:44

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
11/01/2023 17:41

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
11/01/2023 17:14

Juntado(a) - Juntada de Certidão
11/01/2023 17:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/01/2023 17:14

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/01/2023 17:14

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/01/2023 17:14

Ato ordinatório praticado
11/01/2023 15:45

Juntado(a) - Juntada de Certidão
16/12/2022 11:25

Juntado(a) - Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Lavras-MG.
16/12/2022 11:25

Juntado(a) - Juntada de Cálculos judiciais
13/12/2022 00:34

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FRANCISCO ANCHIETA BESSA em 12/12/2022 23:59.
23/11/2022 13:52

Juntada de Petição - Juntada de parecer
22/11/2022 21:02

Juntado(a) - Recebidos os Autos pela Contadoria
22/11/2022 21:02

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria
22/11/2022 13:23

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
22/11/2022 13:23

Juntado(a) - Juntada de Certidão
22/11/2022 13:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/11/2022 16:16

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
27/10/2022 18:12

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
27/10/2022 18:12

Juntado(a) - Cancelada a conclusão
27/10/2022 18:12

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
21/10/2022 11:05

Juntado(a) - Juntada de Certidão
03/10/2022 16:42

Juntado(a) - Juntada de Certidão
30/09/2022 09:01

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
23/09/2022 16:54

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
23/09/2022 16:54

Juntado(a) - Cancelada a conclusão
23/09/2022 16:18

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
23/09/2022 14:53

Juntado(a) - Juntada de Certidão
23/09/2022 13:00

Juntado(a) - Juntada de Certidão
13/09/2022 08:57

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FRANCISCO ANCHIETA BESSA em 19/08/2022 23:59.
13/09/2022 08:57

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FRANCISCO ANCHIETA BESSA em 19/08/2022 23:59.
13/09/2022 08:57

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FRANCISCO ANCHIETA BESSA em 19/08/2022 23:59.
13/09/2022 08:57

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FRANCISCO ANCHIETA BESSA em 19/08/2022 23:59.
13/09/2022 08:57

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FRANCISCO ANCHIETA BESSA em 19/08/2022 23:59.
13/09/2022 08:57

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FRANCISCO ANCHIETA BESSA em 19/08/2022 23:59.
13/09/2022 08:57

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FRANCISCO ANCHIETA BESSA em 19/08/2022 23:59.
13/09/2022 08:57

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FRANCISCO ANCHIETA BESSA em 19/08/2022 23:59.
13/09/2022 08:57

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FRANCISCO ANCHIETA BESSA em 19/08/2022 23:59.
13/09/2022 08:57

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FRANCISCO ANCHIETA BESSA em 19/08/2022 23:59.
13/09/2022 08:57

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FRANCISCO ANCHIETA BESSA em 19/08/2022 23:59.
13/09/2022 08:57

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FRANCISCO ANCHIETA BESSA em 19/08/2022 23:59.
13/09/2022 08:57

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FRANCISCO ANCHIETA BESSA em 19/08/2022 23:59.
13/09/2022 08:57

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FRANCISCO ANCHIETA BESSA em 19/08/2022 23:59.
13/09/2022 08:57

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FRANCISCO ANCHIETA BESSA em 19/08/2022 23:59.
13/09/2022 08:57

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FRANCISCO ANCHIETA BESSA em 19/08/2022 23:59.
13/09/2022 08:57

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FRANCISCO ANCHIETA BESSA em 19/08/2022 23:59.
13/09/2022 08:57

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FRANCISCO ANCHIETA BESSA em 19/08/2022 23:59.
12/08/2022 00:13

Juntado(a) - Publicado Intimação em 12/08/2022.
11/08/2022 00:47

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2022
09/08/2022 13:36

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/08/2022 13:36

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/08/2022 12:53

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/08/2022 12:53

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/07/2022 00:47

Decorrido prazo - Decorrido prazo de HAILE FERNANDES em 29/07/2022 23:59.
30/07/2022 00:47

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LEANDRO NOGUEIRA DA SILVA em 29/07/2022 23:59.
19/07/2022 03:54

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FERNANDES SANTANA em 18/07/2022 23:59.
12/07/2022 19:01

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
12/07/2022 14:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/07/2022 14:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/07/2022 14:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/07/2022 13:14

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
12/07/2022 13:14

Juntado(a) - Juntada de Certidão
12/07/2022 13:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/07/2022 13:14

Julgado procedente em parte do pedido
13/06/2022 12:05

Juntado(a) - Juntada de certidão
26/05/2022 13:00

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento
20/04/2022 13:27

Juntado(a) - Juntada de certidão
11/04/2022 14:43

Juntado(a) - Juntada de certidão
25/02/2022 18:45

Juntada de Petição - Juntada de alegações/razões finais
21/02/2022 12:50

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/02/2022 12:50

Juntada de Petição - Juntada de diligência
21/02/2022 08:29

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
17/02/2022 16:05

Juntado(a) - Expedição de Mandado.
31/01/2022 04:37

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FRANCISCO ANCHIETA BESSA em 28/01/2022 23:59.
23/01/2022 01:05

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LEANDRO NOGUEIRA DA SILVA em 21/01/2022 23:59.
23/01/2022 00:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FRANCISCO ANCHIETA BESSA em 21/01/2022 23:59.
15/12/2021 02:42

Juntado(a) - Publicado Intimação em 15/12/2021.
15/12/2021 02:42

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2021
13/12/2021 10:06

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/12/2021 10:06

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/12/2021 00:27

Juntado(a) - Publicado Despacho em 13/12/2021.
11/12/2021 01:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2021
10/12/2021 16:28

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
09/12/2021 14:42

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
09/12/2021 14:42

Juntado(a) - Juntada de Certidão
09/12/2021 14:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/12/2021 14:42

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/12/2021 14:42

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/12/2021 14:42

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
08/12/2021 18:52

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
11/11/2021 13:39

Juntada de Petição - Juntada de alegações/razões finais
28/10/2021 09:25

Juntado(a) - Juntada de documentos diversos
15/10/2021 08:26

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE UILSON LIMA em 14/10/2021 23:59.
15/10/2021 08:26

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FRANCISCO ADELCLIDES NOGUEIRA MAIA em 14/10/2021 23:59.
15/10/2021 08:24

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE ARLEUDO LIMA em 14/10/2021 23:59.
15/10/2021 08:23

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FRANCISCO ANCHIETA BESSA em 14/10/2021 23:59.
15/10/2021 01:11

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FRANCISCO ADELCLIDES NOGUEIRA MAIA em 14/10/2021 23:59.
13/10/2021 09:12

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/10/2021 09:12

Juntada de Petição - Juntada de diligência
05/10/2021 03:54

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FRANCISCO ANCHIETA BESSA em 04/10/2021 23:59.
29/09/2021 01:34

Juntado(a) - Publicado Despacho em 29/09/2021.
29/09/2021 01:34

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2021
28/09/2021 15:01

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
28/09/2021 14:40

Juntado(a) - Expedição de Mandado.
27/09/2021 11:32

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
27/09/2021 11:32

Juntado(a) - Juntada de Certidão
27/09/2021 11:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/09/2021 11:32

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/09/2021 11:32

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/09/2021 11:32

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
24/09/2021 08:21

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
18/09/2021 08:32

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FRANCISCO ADELCLIDES NOGUEIRA MAIA em 17/09/2021 23:59.
18/09/2021 02:59

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE UILSON LIMA em 17/09/2021 23:59.
18/09/2021 02:58

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE ARLEUDO LIMA em 17/09/2021 23:59.
18/09/2021 02:52

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FRANCISCO ANCHIETA BESSA em 17/09/2021 23:59.
31/08/2021 10:20

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
31/08/2021 10:20

Ato ordinatório praticado
24/08/2021 02:29

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FRANCISCO ANCHIETA BESSA em 23/08/2021 23:59.
24/08/2021 02:29

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LEANDRO NOGUEIRA DA SILVA em 23/08/2021 23:59.
24/08/2021 01:52

Decorrido prazo - Decorrido prazo de REYNALDO BERTONI MARTINS em 23/08/2021 23:59.
24/08/2021 01:52

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE ARLEUDO LIMA em 23/08/2021 23:59.
24/08/2021 01:52

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FRANCISCO ADELCLIDES NOGUEIRA MAIA em 23/08/2021 23:59.
24/08/2021 01:52

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE UILSON LIMA em 23/08/2021 23:59.
24/08/2021 01:51

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FERNANDES SANTANA em 23/08/2021 23:59.
06/08/2021 13:14

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
06/08/2021 13:14

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
06/08/2021 13:14

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
06/08/2021 13:14

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
06/08/2021 13:14

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
06/08/2021 13:13

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
06/08/2021 13:13

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
03/08/2021 03:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FRANCISCO ADELCLIDES NOGUEIRA MAIA em 02/08/2021 23:59.
03/08/2021 02:29

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FRANCISCO ANCHIETA BESSA em 02/08/2021 23:59.
03/08/2021 01:35

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE ARLEUDO LIMA em 02/08/2021 23:59.
03/08/2021 01:35

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE UILSON LIMA em 02/08/2021 23:59.
20/07/2021 14:46

Juntado(a) - Juntada de certidão
16/07/2021 15:48

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
16/07/2021 15:48

Ato ordinatório praticado
13/07/2021 03:57

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 12/07/2021 23:59.
07/07/2021 14:10

Juntada de Petição - Juntada de alegações/razões finais
24/06/2021 17:29

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
24/06/2021 17:29

Ato ordinatório praticado
22/06/2021 02:46

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LEANDRO NOGUEIRA DA SILVA em 21/06/2021 23:59.
14/06/2021 19:33

Juntado(a) - Juntada de certidão
14/06/2021 19:01

Audiência de naturalização designada - Audiência Instrução e julgamento realizada para 14/06/2021 13:00 Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Lavras-MG.
14/06/2021 19:01

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
14/06/2021 17:07

Juntado(a) - Juntada de Ata de audiência
10/06/2021 13:34

Audiência de naturalização designada - Audiência Instrução e julgamento designada para 14/06/2021 13:00 Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Lavras-MG.
09/06/2021 13:29

Juntado(a) - Juntada de certidão
04/06/2021 17:12

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
02/06/2021 00:46

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE UILSON LIMA em 01/06/2021 23:59.
02/06/2021 00:31

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 01/06/2021 23:59.
01/06/2021 14:36

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
01/06/2021 14:36

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
27/05/2021 19:56

Juntado(a) - Mandado devolvido cumprido
27/05/2021 19:56

Juntada de Petição - Juntada de diligência
27/05/2021 13:06

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
26/05/2021 09:37

Juntado(a) - Juntada de carta
26/05/2021 09:32

Juntado(a) - Juntada de carta
19/05/2021 12:59

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
17/05/2021 13:12

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
17/05/2021 13:10

Ato ordinatório praticado
17/05/2021 12:22

Juntado(a) - Juntada de Certidão
15/05/2021 00:49

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE ARLEUDO LIMA em 14/05/2021 23:59.
09/05/2021 19:07

Juntado(a) - Mandado devolvido cumprido
09/05/2021 19:07

Juntada de Petição - Juntada de diligência
07/05/2021 18:26

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
07/05/2021 11:26

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
07/05/2021 10:18

Juntado(a) - Expedição de Mandado.
07/05/2021 10:18

Juntado(a) - Expedição de Mandado.
28/04/2021 11:20

Juntado(a) - Expedição de Carta precatória.
28/04/2021 11:20

Juntado(a) - Expedição de Carta precatória.
27/04/2021 11:09

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
27/04/2021 10:19

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FERNANDES SANTANA em 13/04/2021 23:59.
26/04/2021 01:51

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FERNANDES SANTANA em 13/04/2021 23:59.
25/04/2021 17:35

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
23/04/2021 19:35

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FERNANDES SANTANA em 13/04/2021 23:59.
23/04/2021 10:06

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FERNANDES SANTANA em 13/04/2021 23:59.
23/04/2021 03:29

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FERNANDES SANTANA em 13/04/2021 23:59.
22/04/2021 11:15

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FERNANDES SANTANA em 13/04/2021 23:59.
22/04/2021 03:10

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FERNANDES SANTANA em 13/04/2021 23:59.
21/04/2021 17:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FERNANDES SANTANA em 13/04/2021 23:59.
20/04/2021 10:29

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FERNANDES SANTANA em 13/04/2021 23:59.
19/04/2021 22:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FERNANDES SANTANA em 13/04/2021 23:59.
19/04/2021 08:35

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FERNANDES SANTANA em 13/04/2021 23:59.
18/04/2021 17:18

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FERNANDES SANTANA em 13/04/2021 23:59.
18/04/2021 02:16

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FERNANDES SANTANA em 13/04/2021 23:59.
17/04/2021 13:53

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FERNANDES SANTANA em 13/04/2021 23:59.
14/04/2021 20:49

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE UILSON LIMA em 09/04/2021 23:59.
14/04/2021 20:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE UILSON LIMA em 09/04/2021 23:59.
14/04/2021 19:09

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE UILSON LIMA em 09/04/2021 23:59.
14/04/2021 12:28

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE UILSON LIMA em 09/04/2021 23:59.
14/04/2021 00:27

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE ARLEUDO LIMA em 09/04/2021 23:59.
13/04/2021 22:58

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE UILSON LIMA em 09/04/2021 23:59.
13/04/2021 21:10

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE UILSON LIMA em 09/04/2021 23:59.
13/04/2021 15:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE UILSON LIMA em 09/04/2021 23:59.
13/04/2021 07:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE UILSON LIMA em 09/04/2021 23:59.
13/04/2021 03:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE ARLEUDO LIMA em 09/04/2021 23:59.
13/04/2021 01:34

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE ARLEUDO LIMA em 09/04/2021 23:59.
12/04/2021 23:57

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE UILSON LIMA em 09/04/2021 23:59.
05/04/2021 08:53

Juntado(a) - Mandado devolvido cumprido
05/04/2021 08:53

Juntada de Petição - Juntada de diligência
05/04/2021 08:50

Juntada de Petição - Juntada de documento comprobatório
05/04/2021 08:47

Juntado(a) - Mandado devolvido cumprido
05/04/2021 08:47

Juntada de Petição - Juntada de diligência
05/04/2021 08:42

Juntado(a) - Mandado devolvido cumprido
05/04/2021 08:42

Juntada de Petição - Juntada de diligência
30/03/2021 09:50

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
30/03/2021 09:50

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
30/03/2021 09:11

Juntado(a) - Juntada de certidão
29/03/2021 17:41

Juntado(a) - Expedição de Mandado.
29/03/2021 17:41

Juntado(a) - Expedição de Mandado.
29/03/2021 17:41

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
29/03/2021 17:15

Ato ordinatório praticado
12/03/2021 11:18

Juntado(a) - Juntada de certidão
09/03/2021 05:34

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE UILSON LIMA em 08/03/2021 23:59.
09/03/2021 05:28

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE ARLEUDO LIMA em 08/03/2021 23:59.
04/03/2021 14:43

Juntado(a) - Mandado devolvido cumprido
04/03/2021 14:43

Juntada de Petição - Juntada de diligência
04/03/2021 14:36

Juntado(a) - Mandado devolvido cumprido
04/03/2021 14:36

Juntada de Petição - Juntada de diligência
01/03/2021 09:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FRANCISCO ANCHIETA BESSA em 26/01/2021 23:59.
28/02/2021 04:47

Juntado(a) - Publicado Despacho em 21/01/2021.
28/02/2021 04:47

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021
12/02/2021 14:35

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
12/02/2021 14:35

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
10/02/2021 11:10

Juntado(a) - Expedição de Mandado.
10/02/2021 11:10

Juntado(a) - Expedição de Mandado.
09/02/2021 18:41

Juntado(a) - Juntada de certidão
08/02/2021 13:46

Juntado(a) - Expedição de Carta precatória.
08/02/2021 13:45

Juntado(a) - Expedição de Carta precatória.
03/02/2021 15:01

Audiência de naturalização designada - Audiência Conciliação realizada para 22/01/2021 16:00 Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Lavras-MG.
03/02/2021 15:01

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
22/01/2021 17:27

Juntado(a) - Juntada de Ata de audiência
19/01/2021 13:28

Juntado(a) - Juntada de certidão
18/01/2021 18:54

Audiência de naturalização designada - Audiência Conciliação designada para 22/01/2021 16:00 Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Lavras-MG.
15/01/2021 14:43

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
15/01/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM MINAS GERAIS SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE LAVRAS Processo n. 0001828-58.2018.4.01.3808 Autor: AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) Réus: FRANCISCO ANCHIETA BESSA e outros DESPACHO Considerando: I – que a Pandemia de COVID-19 ultrapassou o ano de 2020 e afetou substancialmente a realização de audiências judiciais, serviço público essencial; II – que em observância às medidas de contenção da propagação do coronavírus (SARS CoV-2) o Juízo aguardou por cerca de um ano o retorno total à normalidade, mas que ainda há incerteza no cenário mundial quanto à completa solução dessa grave questão de saúde pública, mesmo com a produção/aplicação das vacinas já desenvolvidas, não se mostrando oportuno obstar a marcha processual, ante o lapso temporal já transcorrido; III – a previsão do art. 3º, §5º, II, III e XIV da Resolução Consolidada PRESI 10468182/2020, determinando a prioridade da realização de audiências virtuais, bem como a possibilidade de atos semipresenciais mediante a disponibilização de uma sala de audiência virtual na unidade judiciária, com suporte técnico, capaz de comportar uma parte e até três testemunhas, nos casos em que a parte assistida não consiga acesso à audiência por outros meios; IV – a confirmação da legitimidade da audiência por videoconferência pelo CNJ na Sessão Ordinária 318ª realizada em 22/09/20, evoluindo-se para a adoção permanente do mecanismo tecnológico (Ato Normativo 0007554-15.2020.2.00.0000, aprovado à unidade pelo Plenário), não se tratando de uma mera faculdade das partes; V – o início em 05/10/20 da etapa preliminar de retomada das atividades presenciais no horário das 13h às 18h na Unidade Judiciária de Lavras-MG, conforme Anexo Único da Resolução PRESI 11315077/2020, ante a implantação de medidas de prevenção sanitárias; VII – que a Advocacia é indispensável à administração da Justiça, na forma do art. 133 da CRFB/88; VIII – a possibilidade de que a persecução penal seja atingida pela prescrição; DESIGNO para o dia 05/04/2021, às 13h, audiência de instrução para o interrogatório do réu Francisco Anchieta Bessa, a ser realizada por videoconferência através do aplicativo TEAMS, da Microsoft.

Eventualmente, caso reste frustrada a tentativa de ANPP com os réus Francisco Adelclides, José Uilson e José Arleudo, o ato judicial terá por finalidade a apresentação de proposta de suspensão condicional do processo, como determinado em audiência realizada em 02/03/2020, ID 225832576, págs. 1/2, ou o interrogatório dos mesmos.

O(s) réu(s) poderá(ão) se reunir com seus respectivos advogados num mesmo ambiente, se assim desejar(em), ou acessar a audiência por aparelhos diferentes.

Estando de posse de um notebook ou computador com webcam, bastará acessar o recurso no próprio navegador de internet.

Em caso de celular, será necessário baixar o aplicativo TEAMS, na loja virtual, de forma gratuita, sem necessidade de mais cadastros.

Havendo interesse, os participantes poderão requerer e será disponibilizado um dia para a realização de audiência TESTE com a participação de alguns servidores, antes da ocorrência da audiência oficial.

O link para acesso à sala de audiência é: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MWYwOTUyMzItODQ0My00MzQ5LTgyY2YtZjMwNDRjNjAxZTg2%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22963819f6-e1a3-491c-a1cc-5096f914cf4b%22%2c%22Oid%22%3a%2253f92ec7-1229-4bc0-941f-c12fc693015f%22%7d As partes poderão comparecer na sede da Subseção Judiciária de Lavras-MG na data designada, onde a Sala de Audiência será disponibilizada para participação semipresencial.

Registre-se, contudo, que, ainda em decorrência das medidas de controle da Covid-19, é recomendável que partes participem do ato judicial remotamente, de suas próprias residências, haja vista a simplicidade do acesso à sala virtual de audiência, mantendo-se, dessa forma, o isolamento social.

Tendo em vista que, em razão da pandemia, nem todas as sedes/ Fóruns do Poder Judiciário se encontram em normal funcionamento, na hipótese de ser deprecada a intimação dos réus, a disponibilização de sala ou equipamento tecnológico no Juízo deprecado dependerá do regime de trabalho em vigor na localidade.

Dessarte, não sendo possível o acesso remoto de sua residência, com recursos próprios, ou o comparecimento na sede desta Subseção Judiciária de Lavras, os interessados poderão efetuar, com antecedência mínima de 15 dias, a consulta sobre a possibilidade de que lhes seja franqueada a participação na unidade judicial do seu domicílio.

Por fim, esclareço que será de responsabilidade dos Procuradores e Advogados organizar seus ambientes para que não haja aglomeração de pessoas, e deverão exigir o uso de máscaras, tanto do réu, como de si mesmo e de seus colaboradores, bem como providenciar as higienizações necessárias para evitar a proliferação do coronavírus.

Publique-se.

Intimem-se.

Maurilio Freitas Maia de Queiroz Juiz Federal Substituto
14/01/2021 17:32

Juntado(a) - Juntada de Certidão
14/01/2021 17:32

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
14/01/2021 17:32

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/01/2021 17:32

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/01/2021 17:32

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
14/01/2021 15:33

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
18/12/2020 07:26

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FERNANDES SANTANA em 15/12/2020 23:59.
17/12/2020 18:32

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE ARLEUDO LIMA em 15/12/2020 23:59.
16/12/2020 13:35

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE UILSON LIMA em 15/12/2020 23:59.
09/12/2020 13:29

Juntado(a) - Juntada de certidão
08/12/2020 10:26

Juntado(a) - Expedição de Carta precatória.
04/12/2020 16:09

Juntado(a) - Mandado devolvido cumprido
04/12/2020 16:09

Juntada de Petição - Juntada de diligência
04/12/2020 13:39

Juntado(a) - Juntada de certidão
04/12/2020 13:35

Ato ordinatório praticado - Restituídos os autos à Secretaria
04/12/2020 11:55

Juntado(a) - Mandado devolvido cumprido
04/12/2020 11:55

Juntada de Petição - Juntada de diligência
02/12/2020 17:44

Juntada de Petição - Juntada de Petição intercorrente
02/12/2020 17:44

Juntado(a) - Petição intercorrente
02/12/2020 15:09

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça
02/12/2020 15:09

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça
02/12/2020 14:34

Juntado(a) - Expedição de Mandado.
02/12/2020 14:34

Juntado(a) - Expedição de Mandado.
01/12/2020 18:24

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
01/12/2020 18:24

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
01/12/2020 13:32

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
30/11/2020 14:04

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
19/10/2020 14:43

Juntada de Petição - Juntada de Petição (outras)
15/10/2020 13:11

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 14/10/2020 23:59:59.
01/10/2020 16:45

Juntada de Petição - Juntada de outras peças
29/09/2020 10:24

Juntado(a) - Juntada de certidão
28/09/2020 15:45

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
28/09/2020 13:08

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
26/09/2020 22:28

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
26/09/2020 22:27

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos - Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
24/09/2020 12:21

Juntado(a) - Juntada de certidão
27/08/2020 17:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
27/08/2020 09:56

Juntado(a) - Juntada de certidão
11/07/2020 14:39

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LEANDRO NOGUEIRA DA SILVA em 10/07/2020 23:59:59.
08/07/2020 12:58

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE UILSON LIMA em 07/07/2020 23:59:59.
08/07/2020 12:58

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE ARLEUDO LIMA em 07/07/2020 23:59:59.
06/07/2020 14:49

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
03/07/2020 11:03

Juntado(a) - Juntada de certidão
03/07/2020 03:01

Juntado(a) - Publicado Intimação em 03/07/2020.
03/07/2020 03:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/07/2020 11:01

Juntado(a) - Mandado devolvido cumprido
02/07/2020 11:01

Juntada de Petição - Juntada de diligência
02/07/2020 10:58

Juntado(a) - Mandado devolvido cumprido
02/07/2020 10:58

Juntada de Petição - Juntada de diligência
02/07/2020 10:55

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça
02/07/2020 10:55

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça
02/07/2020 10:27

Juntado(a) - Mandado devolvido cumprido
02/07/2020 10:27

Juntada de Petição - Juntada de diligência
02/07/2020 10:24

Juntado(a) - Mandado devolvido cumprido
02/07/2020 10:24

Juntada de Petição - Juntada de diligência
02/07/2020 09:37

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça
02/07/2020 09:37

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça
01/07/2020 15:44

Juntado(a) - Expedição de Publicação e-DJF1.
01/07/2020 15:44

Juntado(a) - Expedição de Publicação e-DJF1.
01/07/2020 13:13

Juntado(a) - Expedição de Mandado.
01/07/2020 11:56

Juntado(a) - Expedição de Mandado.
01/07/2020 11:56

Juntado(a) - Expedição de Mandado.
01/07/2020 11:56

Juntado(a) - Expedição de Mandado.
01/07/2020 11:36

Juntado(a) - Juntada de certidão
26/06/2020 10:42

Juntado(a) - Juntada de certidão
25/06/2020 18:28

Juntada de Petição - Juntada de Petição intercorrente
25/06/2020 18:28

Juntado(a) - Petição intercorrente
25/06/2020 13:46

Audiência de naturalização designada - Audiência Preliminar cancelada para 20/07/2020 15:30 em Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Lavras-MG.
24/06/2020 15:58

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
22/06/2020 10:04

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
21/06/2020 20:16

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE UILSON LIMA em 16/06/2020 23:59:59.
21/06/2020 20:16

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE ARLEUDO LIMA em 16/06/2020 23:59:59.
19/06/2020 16:40

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
12/06/2020 10:24

Juntado(a) - Mandado devolvido cumprido
12/06/2020 10:24

Juntada de Petição - Juntada de certidão de devolução de mandado
12/06/2020 10:21

Juntado(a) - Mandado devolvido cumprido
12/06/2020 10:21

Juntada de Petição - Juntada de certidão de devolução de mandado
09/06/2020 14:52

Juntado(a) - Juntada de certidão
08/06/2020 05:45

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FRANCISCO ANCHIETA BESSA em 03/06/2020 23:59:59.
05/06/2020 11:54

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
01/06/2020 18:16

Juntado(a) - Mandado devolvido cumprido
01/06/2020 18:16

Juntada de Petição - Juntada de certidão de devolução de mandado
29/05/2020 12:06

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça
29/05/2020 12:06

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça
29/05/2020 09:05

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça
29/05/2020 04:52

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FERNANDES SANTANA em 25/05/2020 23:59:59.
28/05/2020 17:38

Juntado(a) - Expedição de Mandado.
28/05/2020 17:38

Juntado(a) - Expedição de Mandado.
28/05/2020 17:38

Juntado(a) - Expedição de Mandado.
27/05/2020 09:40

Juntado(a) - Juntada de certidão
26/05/2020 21:00

Juntado(a) - Mandado devolvido sem cumprimento
26/05/2020 21:00

Juntada de Petição - Juntada de diligência
26/05/2020 20:57

Juntado(a) - Mandado devolvido sem cumprimento
26/05/2020 20:56

Juntada de Petição - Juntada de certidão
26/05/2020 20:55

Juntado(a) - Mandado devolvido sem cumprimento
26/05/2020 20:55

Juntada de Petição - Juntada de certidão
26/05/2020 20:52

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça
26/05/2020 20:52

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça
26/05/2020 20:52

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça
25/05/2020 17:26

Juntado(a) - Expedição de Mandado.
25/05/2020 17:26

Juntado(a) - Expedição de Mandado.
25/05/2020 17:26

Juntado(a) - Expedição de Mandado.
18/05/2020 11:20

Juntado(a) - Juntada de certidão
13/05/2020 23:20

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LEANDRO NOGUEIRA DA SILVA em 12/05/2020 23:59:59.
11/05/2020 20:54

Juntado(a) - Juntada de certidão
11/05/2020 15:05

Juntado(a) - Expedição de Carta precatória.
11/05/2020 15:05

Juntado(a) - Expedição de Carta precatória.
09/05/2020 04:22

Juntado(a) - Publicado Intimação em 07/05/2020.
09/05/2020 04:22

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/05/2020 11:07

Juntado(a) - Expedição de Carta precatória.
06/05/2020 15:35

Juntado(a) - Expedição de Publicação e-DJF1.
06/05/2020 15:35

Juntado(a) - Expedição de Publicação e-DJF1.
06/05/2020 15:35

Juntado(a) - Expedição de Publicação e-DJF1.
06/05/2020 15:34

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
05/05/2020 09:50

Juntado(a) - Juntada de certidão
04/05/2020 01:34

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/05/2020.
30/04/2020 16:36

Audiência de naturalização designada - Audiência Preliminar designada para 20/07/2020 15:30 em Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Lavras-MG.
30/04/2020 09:58

Juntada de Petição - Juntada de Petição intercorrente
30/04/2020 09:58

Juntado(a) - Petição intercorrente
30/04/2020 01:33

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/04/2020 17:08

Juntado(a) - Juntada de certidão
29/04/2020 15:52

Juntado(a) - Juntada de certidão
29/04/2020 14:03

Ato ordinatório praticado
29/04/2020 13:52

Juntado(a) - Juntada de certidão
28/04/2020 21:42

Juntado(a) - Juntada de certidão
28/04/2020 21:34

Juntado(a) - Juntada de certidão
28/04/2020 21:15

Juntado(a) - Juntada de certidão
28/04/2020 16:22

Juntado(a) - Juntada de certidão
28/04/2020 16:21

Juntado(a) - Juntada de certidão
28/04/2020 15:06

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
28/04/2020 15:06

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
28/04/2020 15:02

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
28/04/2020 15:01

Juntado(a) - Juntada de volume
28/04/2020 14:52

Juntado(a) - Juntada de capa
28/04/2020 14:44

Juntado(a) - Petição inicial
28/04/2020 12:24

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) N. 294/2019, PARA PERMITIR MIGRAÇÃO AO PJE.
28/04/2020 12:24

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - N. 293/2019, PARA PERMITIR MIGRAÇÃO AO PJE.
16/04/2020 19:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
16/04/2020 11:56

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) JUNT DE CARTA PRECATORIA 295/2019 PROT 1801
16/04/2020 11:55

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - JUNT DE CARTA PRECATORIA 296/2019 PROT 1804
16/04/2020 11:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
13/03/2020 16:20

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
12/03/2020 14:14

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - N. 27/2020, PARA SJMT.
10/03/2020 17:49

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
09/03/2020 17:34

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) CP 292/2019 (DIVINÓPOLIS).
05/03/2020 12:19

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - JUNT CARTA PRECATORIA 9/2019 PROT1472
05/03/2020 12:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
02/03/2020 16:27

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO
02/03/2020 13:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - DILIENCIADO DR LUIZ HENRIQUE
02/03/2020 13:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
28/02/2020 15:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
28/02/2020 15:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - P/ DEF. DATIVO.
28/02/2020 15:04

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
27/02/2020 16:55

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
18/02/2020 16:39

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO ENCAMINHADO VIA MALOTE DIGITAL / PROT. N. 1138
18/02/2020 12:08

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATORIA 297/2019 PROT 11119
18/02/2020 12:07

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNT PET ADVOGADO DR SANTOS FIORINI
18/02/2020 12:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
05/02/2020 14:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
03/02/2020 14:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
24/01/2020 17:23

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - JUNT CARTA PREC 294/2019 PROT 504
21/01/2020 14:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - DILIGENCIADO MARCOS ALEXANDRE
21/01/2020 14:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - DILIGENCIADO JOSE ARLEUDO
21/01/2020 14:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
16/01/2020 12:38

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 9/2019, EXPEDIDA EM 16/01/2020, PARA A SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE VARGINHA, ENCAMINHADA PELO MALOTE DIGITAL.
15/01/2020 15:44

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
14/01/2020 13:58

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNT PET DO MPF PROT 243
14/01/2020 13:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - DILIGENCIADO DR LUIZ HENRIQUE
14/01/2020 13:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
13/01/2020 16:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/12/2019 12:14

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
18/12/2019 12:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - DILIGENCIADO JOSE UILSON LIMA
18/12/2019 12:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - DILIGENCIADO ALESSANDRO CAVALCANTE BESSA
18/12/2019 11:29

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - VISTA DESIG. AUD.
13/12/2019 13:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
13/12/2019 13:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
12/12/2019 17:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - p/ réus José Uilson e José Arleudo, testemunha, informante e defensor dativo.
11/12/2019 13:59

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (6ª) CP 297/2019, P/A SEÇÃO JUD. DE SÃO PAULO, ENCAMINHADA VIA MALOTE DIGITAL.
11/12/2019 13:58

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (5ª) CP 296/2019, P/A JUÍZO ESTADUAL DA COMARCA DE ALTO SANTO/CE, ENCAMINHADO VIA MALOTE DIGITAL.
11/12/2019 13:56

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (4ª) CP 295/2019, P/A SUB. JUD. DE LIMOEIRO DO NORTE/CE, ENCAMINHADO VIA MALOTE DIGITAL.
11/12/2019 13:52

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) CP 294/2019, P/A SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MATO GROSSO, ENCAMINHADA VIA MALOTE DIGITAL.
11/12/2019 13:50

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) CP 293/2019, P/A SEÇÃO JUD. DO CEARÁ, ENCAMINHADA VIA MALOTE DIGITAL.
11/12/2019 13:45

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 292/2019, P/A SUB. JUD. DE DIVINÓPOLIS/MG, ENCAMINHADA VIA MALOTE DIGITAL.
11/12/2019 10:56

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO
18/11/2019 14:02

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
18/11/2019 14:02

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - P RÉU F.A.B. REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL.
18/11/2019 14:00

Nomeado defensor dativo - DEFENSOR DATIVO NOMEADO - DR. LUIZ HENRIQUE FERNANDES SANTANA.
14/11/2019 16:01

Ato ordinatório praticado - DEFESA PREVIA APRESENTADA - PET. RÉU (FRANCISCO ADELCLIDES) / PROT. N. 12725
14/11/2019 15:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - DR. LUIZ HENRIQUE FERNANDES SANTANA
29/10/2019 14:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
25/10/2019 12:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
24/10/2019 17:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
23/10/2019 14:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
23/10/2019 13:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
23/10/2019 13:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
23/10/2019 13:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - P/A O DEFENSOR DATIVO DR. LUIZ HENRIQUE.
02/10/2019 17:27

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
02/10/2019 17:12

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - P/ O RÉU F.A.N.M. APRESENTAR RESPOSTA À ACUSAÇÃO E PARA O RÉU F.A.B REGULARIZAR A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL.
27/09/2019 15:20

Ato ordinatório praticado - DEFESA PREVIA APRESENTADA - PET. RÉU (REYNALDO) / PROT. N. 10809
03/09/2019 17:36

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (3ª) CARTA PRECATÓRIA N. 208/2019 SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MATO GROSSO (VIA MALOTE DIGITAL) / PROT. N. 9766
03/09/2019 14:58

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) CARTA PRECATÓRIA N. 208/2019 SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MATO GROSSO (VIA MALOTE DIGITAL) / PROT. N. 9766
02/09/2019 14:58

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) CARTA PRECATÓRIA N. 112/2019 COMARCA DE ALTO SANTO/CE (VIA MALOTE DIGITAL) / PROT. N. 8947
02/09/2019 14:54

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA N. 113/2019 COMARCA DE TANGARÁ DA SERRA/MT / PROT. N. 8597
27/08/2019 11:59

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 208/2019, EXPEDIDA EM 26/08/2019, P/A A SEÇÃO JUD. DE MATO GROSSO, ENCAMINHADA VIA MALOTE DIGITAL.
26/08/2019 14:05

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - CP 112/2019, P/A ALTO SANTO/CE.
26/08/2019 14:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
02/07/2019 14:39

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - CP 112/2019 P/ ALTO SANTO/CE
25/06/2019 10:48

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATORIA N N111/2019 PROT 6446
24/05/2019 13:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
22/05/2019 13:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
20/05/2019 18:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
20/05/2019 18:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
20/05/2019 18:56

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) CP 113/2019, EXPEDIDA EM 15/05/19, À COMARCA DE TANGARÁ DA SERRA/MT, ENCAMINHADA PELO MALOTE DIGITAL EM 17/05/19.
20/05/2019 18:55

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) CP 112/2019, EXPEDIDA EM 15/05/2019, À COMARCA DE ALTO SANTO/CE, ENCAMINHADA PELO MALOTE DIGITAL EM 20/05/2019.
20/05/2019 18:54

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 111/2019, EXPEDIDA EM 15/05/19, À SJSP, ENCAMINHADA PELO MALOTE DIGITAL EM 17/05/2019.
01/04/2019 10:23

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET AUTOR/ PROT 3561
26/03/2019 17:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
13/03/2019 12:39

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - VISTA DESPACHO
06/03/2019 14:25

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - VISTA CERT. NEG. CIT. + DETERMINA PROSSEGUIMENTO AÇÃO PENAL + NOMEIA DEF. DATIVO
01/03/2019 16:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
22/02/2019 13:42

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
16/01/2019 15:27

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - JUNT CARTA PRECATORIA 192/2018 PROT 572
14/12/2018 16:50

Ato ordinatório praticado - DEFESA PREVIA APRESENTADA - PET. RÉU (FRANCISCO ANCHIETA) / PROT. N. 17401
10/12/2018 13:57

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - FLS. 219/222
10/12/2018 13:56

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JOSÉ UILSON LIMA E JOSÉ ARLEUDO LIMA
26/11/2018 15:19

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATORIA N.192/2018 ( SAO PAULO)
22/11/2018 13:43

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
22/11/2018 13:43

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
22/11/2018 13:42

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - P/ OS RÉUS FRANCISCO ANCHIETA, JOSÉ ARLEUDO, JOSÉ UILSON E REYNALDO.
25/10/2018 10:40

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
25/10/2018 10:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/09/2018 14:58

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
12/09/2018 11:53

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2024

Ultima Atualização
12/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

TEXTO DIGITADO • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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