26/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU Seção Judiciária do Amazonas 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM Avenida André Araújo, 25, Aleixo, MANAUS - AM - CEP: 69060-000, fone: (92) 3612-3308 Processo n.º:1021637-51.2025.4.01.3200 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Requerente:AUTOR: RONNY VON MESQUITA DOS SANTOS Requerido:REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO Trata-se de demanda que versa sobre parcelas do seguro-defeso ao pescador artesanal, relativamente ao biênio 2015/206.

Em 27/06/2024, foi admitido o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas – IRDR nº 81, que discute a ocorrência da prescrição para o pagamento de valores pertinentes ao seguro-defeso aos pescadores do "baixo-amazonas" e toda região norte/nordeste, referente ao biênio 2015/2016.

Diante da medida cautelar deferida pela Exma.

Desembargadora Candice Lavocat Galvão Jobim, relatora do IRDR/TRF1 Nº 81, que determina a suspensão regional, dos processos pendentes, individuais ou coletivos, em trâmite no âmbito de toda 1ª Região, que versem sobre a questão ora delimitada, ressalvadas a proposição, a aceitação e a homologação de acordo, SUSPENDO o curso do processo.

INTIMEM-SE as partes, inclusive, para fins do art. 1.037, §§8.º a 12, do CPC.

MANAUS, na data da assinatura eletrônica.

Juiz(a) Federal
21/05/2025 13:13

Recebido pelo Distribuidor
21/05/2025 13:13

Juntada de Certidão
21/05/2025 13:13

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/05/2025 13:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2025

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1003112-16.2024.4.01.3310

Wagner Rodrigues Ramos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Eliomar Melo de Britto

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 25/06/2024 01:48

Exibir Processo

Processo nº 1006361-50.2025.4.01.9999

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Rousevert Ferreira de Almeida

Advogado: Taila Iolanda Pereira de Almeida Marra

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 04/04/2025 13:10

Exibir Processo

Processo nº 0007168-88.2019.4.01.3600

Fernanda de Figueiredo Arruda Rizzo

Fundacao Universidade Federal de Mato Gr...

Advogado: Ioni Ferreira Castro

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 17/06/2019 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1008377-78.2024.4.01.3704

Cleita Rodrigues Costa

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Wanessa Coelho Taveira Arruda

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 12/12/2024 15:51

Exibir Processo

Processo nº 1009988-58.2023.4.01.4300

Sonia Ribeiro Alves

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Daielly Lustosa Coelho

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 07/07/2023 11:12

Exibir Processo