TRF1 - 1007942-91.2025.4.01.3600
1ª instância - 6ª Cuiaba
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
13/08/2025 23:42
Arquivado Definitivamente
-
13/08/2025 23:34
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2025 02:07
Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 07/08/2025 23:59.
-
28/07/2025 21:42
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
-
28/07/2025 21:42
Juntada de documento sirea
-
18/07/2025 20:09
Juntada de petição intercorrente
-
11/07/2025 02:30
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/07/2025 23:59.
-
10/07/2025 01:20
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/07/2025 23:59.
-
08/07/2025 01:20
Decorrido prazo de LUDVETE MARTINS DE ASSIS em 07/07/2025 23:59.
-
26/06/2025 15:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
26/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1007942-91.2025.4.01.3600 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: LUDVETE MARTINS DE ASSIS REPRESENTANTES POLO ATIVO: JACKSON PELLIZZARI - MT13831/O POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2194086057 Destinatários: LUDVETE MARTINS DE ASSIS JACKSON PELLIZZARI - (OAB: MT13831/O) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2194086057).
CUIABÁ, 25 de junho de 2025. 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT -
25/06/2025 18:14
Juntada de documento sirea
-
25/06/2025 18:13
Juntada de documento sirea
-
25/06/2025 18:13
Juntada de documento sirea
-
17/06/2025 00:00
Intimação
JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT PROCESSO Nº 1007942-91.2025.4.01.3600 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUDVETE MARTINS DE ASSIS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO "B" SENTENÇA A ré formulou proposta de acordo na petição com ID 2187095717, a qual foi aceita pela parte autora.
De acordo com o disposto no art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil, haverá resolução do mérito quando o juiz homologar a transação.
DISPOSITIVO Diante do exposto, com fulcro no art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil, homologo a transação e EXTINGO o processo, com resolução do mérito.
Caberá ao INSS implantar o benefício de AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA no prazo de 30 dias, observados os seguintes parâmetros: DII: 06/05/2025; DIB: 06/05/2025; DIP: 06/05/2025; DCB: 07/05/2026; Demais condições do acordo firmado entre as partes constam na proposta apresentada pelo INSS.
No prazo de 30 (trinta) dias, o INSS deverá implantar o benefício.
Em caso de descumprimento, reitere-se a intimação pra cumprimento em 05 (cinco) dias, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 200,00, nos termos do art. 537 do Código de Processo Civil.
Se o atraso após a segunda intimação superar 30 dias úteis, o valor da multa será automaticamente elevado para R$ 400,00 por dia (útil).
Sem condenação ao pagamento de custas e honorários advocatícios, consoante o disposto no art. 55 da Lei nº 9.099, de 1995.
Caso tenha havido perícia judicial, caberá ao INSS a restituição de metade dos honorários periciais (art. 90, § 2º, do Código de Processo Civil), que será feita por RPV, observado o valor pago no sistema AJG.
Defiro o pedido de gratuidade da justiça.
Considerando que a presente sentença é irrecorrível, por força do art. 41 da Lei nº 9.099, de 1995, certifico desde já o seu trânsito em julgado.
Dê-se ciência às partes e intime-se a CEAB, com o prazo de 30 dias.
Após, expeça-se a(o) RPV do ressarcimento dos honorários periciais.
Comprovado a implantação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.
Cuiabá, data e hora da assinatura digital.
Assinatura eletrônica Juiz(a) Federal -
16/06/2025 19:04
Processo devolvido à Secretaria
-
16/06/2025 19:04
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
-
16/06/2025 19:04
Transitado em Julgado em 16/06/2025
-
16/06/2025 19:04
Juntada de Certidão
-
16/06/2025 19:04
Expedição de Outros documentos.
-
16/06/2025 19:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
16/06/2025 19:04
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
16/06/2025 19:04
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
16/06/2025 19:04
Concedida a gratuidade da justiça a LUDVETE MARTINS DE ASSIS - CPF: *47.***.*41-87 (AUTOR)
-
16/06/2025 19:04
Homologada a Transação
-
21/05/2025 23:03
Conclusos para julgamento
-
21/05/2025 15:45
Juntada de pedido de homologação de acordo
-
19/05/2025 00:00
Intimação
Seção Judiciária de Mato Grosso 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1007942-91.2025.4.01.3600 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: LUDVETE MARTINS DE ASSIS REPRESENTANTES POLO ATIVO: JACKSON PELLIZZARI - MT13831/O POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Destinatários: LUDVETE MARTINS DE ASSIS JACKSON PELLIZZARI - (OAB: MT13831/O) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.
OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
CUIABÁ, 18 de maio de 2025. (assinado digitalmente) 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT -
18/05/2025 00:22
Expedição de Outros documentos.
-
16/05/2025 15:34
Juntada de petição intercorrente
-
07/05/2025 18:34
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
07/05/2025 18:34
Expedição de Outros documentos.
-
07/05/2025 18:32
Ato ordinatório praticado
-
07/05/2025 18:08
Remetidos os Autos (em diligência) para 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT
-
07/05/2025 17:49
Juntada de Certidão
-
07/05/2025 12:33
Juntada de laudo pericial
-
25/04/2025 13:55
Decorrido prazo de LUDVETE MARTINS DE ASSIS em 24/04/2025 23:59.
-
09/04/2025 16:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
09/04/2025 16:49
Expedição de Outros documentos.
-
09/04/2025 16:43
Perícia agendada
-
03/04/2025 13:39
Recebidos os autos
-
03/04/2025 13:38
Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
-
03/04/2025 13:38
Ato ordinatório praticado
-
28/03/2025 05:58
Juntada de dossiê - prevjud
-
28/03/2025 05:58
Juntada de dossiê - prevjud
-
28/03/2025 05:58
Juntada de dossiê - prevjud
-
28/03/2025 05:58
Juntada de dossiê - prevjud
-
28/03/2025 05:58
Juntada de dossiê - prevjud
-
28/03/2025 05:58
Juntada de dossiê - prevjud
-
27/03/2025 14:33
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT
-
27/03/2025 14:33
Juntada de Informação de Prevenção
-
21/03/2025 10:42
Recebido pelo Distribuidor
-
21/03/2025 10:42
Juntada de Certidão
-
21/03/2025 10:42
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
21/03/2025 10:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/03/2025
Ultima Atualização
26/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Documento Comprobatório • Arquivo
Documento Comprobatório • Arquivo
Documento Comprobatório • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1037560-33.2024.4.01.3304
Raniele de Jesus Santos
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Carlos Zenandro Ribeiro Sant Ana
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 27/12/2024 17:32
Processo nº 1001875-62.2025.4.01.3907
Poliana Leandro de Souza
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Adriano Freitas Camapum Vasconcelos
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 17/04/2025 19:36
Processo nº 1021401-45.2024.4.01.3100
Caixa Economica Federal - Cef
Altemis Ferreira Guimaraes
Advogado: Italo Scaramussa Luz
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 05/11/2024 16:40
Processo nº 1005530-90.2025.4.01.3600
Roberto Rodrigues Goncalves
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Arnaldo Ribeiro de Almeida Filho
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 25/02/2025 17:25
Processo nº 1003225-26.2022.4.01.3702
Santana de Sousa Pinheiro
Procuradoria Federal Nos Estados e No Di...
Advogado: Kleber Lemos Sousa
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 30/07/2024 14:48