02/09/2025 00:06

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 01/09/2025 23:59.
23/08/2025 00:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/08/2025 23:59.
15/08/2025 00:19

Decorrido prazo de EMILLA TACIA ARAUJO DA SILVA em 14/08/2025 23:59.
30/07/2025 00:25

Publicado Sentença Tipo B em 30/07/2025.
30/07/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
29/07/2025 00:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/07/2025 23:59.
28/07/2025 12:10

Processo devolvido à Secretaria
28/07/2025 12:10

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
28/07/2025 12:10

Transitado em Julgado em 28/07/2025
28/07/2025 12:10

Juntada de Certidão
28/07/2025 12:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/07/2025 12:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/07/2025 12:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/07/2025 12:10

Homologada a Transação
21/07/2025 20:27

Conclusos para julgamento
16/06/2025 17:18

Juntada de pedido de homologação de acordo
06/06/2025 11:49

Juntada de contestação
28/05/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Santarém-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA PROCESSO: 1019600-16.2024.4.01.3902 AUTOR: AUTOR: EMILLA TACIA ARAUJO DA SILVA RÉU: REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO De ordem da MM.

Juíza Federal, CITE-SE a parte ré para, querendo, apresentar defesa no prazo de 30 (trinta) dias.

No prazo para a resposta, "a entidade pública ré deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa" (art. 11 da Lei n. 10.259/2002), em especial a íntegra dos autos do processo administrativo.

Eventual pedido de tutela será analisado depois da apresentação da resposta.

No mesmo prazo, deverá informar se há possibilidade de acordo, apresentando, de imediato, os termos da proposta.

Em prazo comum intime-se a parte autora para que revise os documentos apresentados como início de prova material da qualidade de segurado especial, vez que a pretensão autoral está embasada em benefício previdenciário que depende da comprovação de sua qualidade.

A prova exclusivamente testemunhal não é suficiente para este desiderato, conforme Súmula 149, do STJ. É necessário que o feito seja instruído com prova documental indiciária da qualidade de segurado especial, havendo no art. 106 da Lei n. 8.213/91 um rol meramente exemplificativo destes documentos.

Igualmente, deve a parte autora ratificar a juntada de procuração, documentos pessoais, comprovante de endereço e de pedido administrativo.

Havendo formulação de proposta de acordo pela parte ré, intime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 10 dias.

Em seguida, autos conclusos.

Santarém/PA, (data da assinatura). (assinado digitalmente) Servidor
27/05/2025 17:05

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/05/2025 17:05

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 11:32

Juntada de Certidão
27/05/2025 11:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/05/2025 11:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/05/2025 11:32

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 13:48

Decorrido prazo de EMILLA TACIA ARAUJO DA SILVA em 08/05/2025 23:59.
08/04/2025 16:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/04/2025 16:06

Expedição de Outros documentos.
23/12/2024 10:02

Juntada de contestação
17/12/2024 00:06

Decorrido prazo de EMILLA TACIA ARAUJO DA SILVA em 16/12/2024 23:59.
14/11/2024 12:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/11/2024 12:13

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 11:01

Juntada de Certidão
14/11/2024 11:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/11/2024 11:01

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 02:58

Juntada de dossiê - prevjud
22/10/2024 02:58

Juntada de dossiê - prevjud
22/10/2024 02:58

Juntada de dossiê - prevjud
22/10/2024 02:58

Juntada de dossiê - prevjud
21/10/2024 16:43

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA
21/10/2024 16:43

Juntada de Informação de Prevenção
15/10/2024 16:14

Recebido pelo Distribuidor
15/10/2024 16:14

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/10/2024 16:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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