10/12/2021 08:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
10/12/2021 08:08

Juntada de Certidão
10/12/2021 08:08

Juntada de Informação
09/11/2021 18:24

Juntada de certidão
07/08/2021 02:11

Decorrido prazo de JOSE CURSINO BRENHA RAPOSO em 05/08/2021 23:59.
15/07/2021 00:02

Publicado Intimação em 15/07/2021.
15/07/2021 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021
13/07/2021 09:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/07/2021 09:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/07/2021 00:29

Decorrido prazo de JOSE CURSINO BRENHA RAPOSO em 07/07/2021 23:59.
24/06/2021 16:54

Juntada de agravo contra decisão denegatória em recurso especial
16/06/2021 00:13

Publicado Intimação em 16/06/2021.
15/06/2021 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021
14/06/2021 17:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/06/2021 17:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/06/2021 18:38

Expedição de Comunicação via sistema.
01/06/2021 00:23

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 31/05/2021 23:59.
22/05/2021 01:13

Decorrido prazo de JOSE CURSINO BRENHA RAPOSO em 21/05/2021 23:59.
08/04/2021 00:11

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/04/2021.
08/04/2021 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021
07/04/2021 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0027242-33.2014.4.01.3700 PROCESSO REFERÊNCIA: 0027242-33.2014.4.01.3700 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO: JOSE CURSINO BRENHA RAPOSO FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE CURSINO BRENHA RAPOSO INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

BRASíLIA, 6 de abril de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema
06/04/2021 09:43

Expedição de Outros documentos.
06/04/2021 09:42

Expedição de Outros documentos.
25/03/2021 11:41

Juntada de certidão de processo migrado
25/03/2021 11:41

Juntada de volume
15/03/2021 10:29

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
10/03/2021 18:12

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
09/03/2021 15:37

PROCESSO REMETIDO - DIFEP
22/02/2021 11:01

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
22/02/2021 10:59

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
19/02/2021 16:14

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
19/02/2021 16:13

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
19/02/2021 14:44

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COSEP
28/01/2021 15:38

PROCESSO REMETIDO - PARA FAZENDA NACIONAL
28/01/2021 08:00

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
25/01/2021 18:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 28/01/2021 (DIVULGAÇÃO NO DIA 27.01.2021). -
25/01/2021 13:23

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP.
18/01/2021 16:25

PROCESSO REMETIDO - PARA COSEP
18/01/2021 16:23

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO
17/12/2020 14:00

A CORTE ESPECIAL, POR UNANIMIDADE, ACOLHEU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
09/12/2020 17:54

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1
02/12/2020 13:23

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 17/12/2020
18/11/2020 17:59

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
18/11/2020 17:57

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
18/11/2020 16:46

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
18/11/2020 16:45

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
18/11/2020 16:17

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4897864 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)
13/11/2020 15:45

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COSEP
12/11/2020 16:48

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
05/11/2020 13:36

PROCESSO REMETIDO - PARA FAZENDA NACIONAL (PARA SER RETIRADO EM 06.11.2020)
09/03/2020 08:00

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
02/03/2020 19:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 09/01/2021 (DIVULGAÇÃO NO DIA 06.03.2020). -
28/02/2020 18:04

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP.
28/02/2020 09:27

PROCESSO REMETIDO - PARA COSEP
28/02/2020 09:25

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO
20/02/2020 14:00

A CORTE ESPECIAL, POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECEU/NEGOU PROVIMENTO (A)O AGRAVO INTERNO
07/02/2020 12:49

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1
06/02/2020 13:27

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 20/02/2020
13/08/2019 16:22

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
13/08/2019 16:20

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
09/08/2019 17:48

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
09/08/2019 17:47

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
05/07/2019 08:00

VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA - AO AG/RESP E/OU AG/RE
21/06/2019 15:37

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4735472 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO) - FAZENDA
21/06/2019 15:36

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4735475 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO
06/06/2019 08:23

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) DIFEP
21/05/2019 17:34

AGRAVO INTERNO INTERPOSTO
08/05/2019 09:58

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
30/04/2019 08:10

DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO
30/04/2019 08:08

DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 RE INADMITIDO
21/02/2019 15:27

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
21/02/2019 10:34

PROCESSO REMETIDO - DIFEP
05/02/2019 16:11

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
01/02/2019 15:08

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
01/02/2019 15:07

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
07/12/2018 07:00

VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA - RESP/RE DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃO
30/11/2018 18:05

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4612172 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)
30/11/2018 18:04

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4612173 PETIÇÃO
09/11/2018 12:29

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA
05/10/2018 11:48

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
06/09/2018 08:00

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 05/09/18 ÀS PÁGINAS 4/511 DO E-DJF1 EXTRAORDINÁRIO
06/09/2018 07:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 06/09/2018. Nº de folhas do processo: 168
28/08/2018 17:32

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
24/08/2018 09:36

PROCESSO REMETIDO
20/08/2018 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - deu parcial provimento aos embargos de declaração
09/08/2018 12:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - NO DIA 09/08/2018 DA PÁG.1117 A 1240
06/08/2018 14:31

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 20/08/2018
12/07/2018 15:06

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
12/07/2018 15:04

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR
12/07/2018 08:51

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR
11/07/2018 18:03

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4517615 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)
29/06/2018 14:12

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA
26/06/2018 17:48

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
22/06/2018 16:04

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
01/06/2018 08:00

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 30/05/18 ÀS PÁGINAS 579/706
01/06/2018 07:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 01/06/2018. Nº de folhas do processo: 151
22/05/2018 17:25

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
22/05/2018 09:47

PROCESSO REMETIDO
15/05/2018 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - em juízo de adequação, manteve o acórdão
04/05/2018 12:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - NO DIA 04/05/2018 DA PÁGINA 975 A 1068.
30/04/2018 15:57

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 15/05/2018
18/04/2018 13:28

CONCLUSÃO PARA JUÍZO DE RETRATAÇÃO
18/04/2018 13:26

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR
16/04/2018 17:56

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR
11/04/2018 15:35

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO
11/04/2018 15:34

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
10/04/2018 17:21

PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA
19/01/2018 15:56

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
11/01/2018 15:43

PROCESSO REMETIDO - À COREC
05/12/2017 18:54

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
05/12/2017 18:52

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
14/11/2017 11:19

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
05/10/2017 07:47

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETÔNICO DE JUSTIÇA.
22/09/2017 16:29

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
20/09/2017 18:03

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
20/09/2017 18:02

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
19/09/2017 17:39

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4312663 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)
19/09/2017 17:39

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4312664 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)
18/09/2017 13:17

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA
08/09/2017 18:17

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
18/08/2017 08:00

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 17/08/17 ÀS PÁGINAS 1985/2259
18/08/2017 07:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 18/08/2017. Nº de folhas do processo: 131
15/08/2017 16:23

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
15/08/2017 15:31

PROCESSO REMETIDO
08/08/2017 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - deu parcial provimento aos embargos de declaração
25/07/2017 17:38

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 08/08/2017
17/05/2017 09:42

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
17/05/2017 09:40

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR
15/05/2017 18:18

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR
15/05/2017 15:54

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4196616 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)
09/05/2017 13:17

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA
03/05/2017 17:48

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
28/04/2017 15:00

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
24/03/2017 08:00

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DISPONIBILIZADO EM 23/03/2017 ÀS FLS. 1082/1505
24/03/2017 07:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 24/03/2017. Nº de folhas do processo: 116
16/03/2017 17:49

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
16/03/2017 16:36

PROCESSO REMETIDO
14/03/2017 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento à apelação e à remessa oficial
03/03/2017 14:07

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 03.03.2017 PAGS. 893 A 976
24/02/2017 12:20

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 14/03/2017
22/02/2017 14:19

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
22/02/2017 14:17

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR
21/02/2017 18:53

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR
21/02/2017 18:00

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2017

Ultima Atualização
22/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO ESPECIAL • Arquivo

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