30/07/2025 13:15

Arquivado Definitivamente
30/07/2025 13:15

Juntada de Certidão
25/07/2025 01:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/07/2025 23:59.
25/07/2025 01:01

Decorrido prazo de GERENCIA EXECUTIVA BELÉM PA em 24/07/2025 23:59.
17/07/2025 00:44

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 16/07/2025 23:59.
12/06/2025 00:03

Decorrido prazo de EDILTON RIBEIRO CAMPOS JUNIOR em 11/06/2025 23:59.
28/05/2025 14:36

Juntada de Certidão
23/05/2025 00:20

Publicado Sentença Tipo B em 20/05/2025.
23/05/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
22/05/2025 00:40

Decorrido prazo de GERENCIA EXECUTIVA BELÉM PA em 21/05/2025 23:59.
19/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 2ª Vara Federal Cível da SJPA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1018127-64.2025.4.01.3900 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: E.

R.

C.

J.

REPRESENTANTES POLO ATIVO: RENATA SAMPAIO DE ALENCAR - BA49735 POLO PASSIVO:GERENCIA EXECUTIVA BELÉM PA e outros SENTENÇA

I- RELATÓRIO Trata-se de Ação Constitucional de Mandado de Segurança objetivando, em sede de liminar, a imediata análise do pedido administrativo de benefício assistencial/previdenciário ainda sem resposta.

A inicial veio acompanhada com os documentos.

Decisão inicial deferiu a medida liminar, concedeu a gratuidade da justiça determinou a notificação da autoridade coatora e ciência do MPF e intimação do INSS.

Devidamente notificada, a autoridade coatora prestou informações sobre o caso.

Vieram-me os autos conclusos. É o relatório.

II- FUNDAMENTOS Pois bem.

A perda do objeto sob o qual se funda uma demanda é perceptível quando o proveito, a benesse ou a satisfação subjetiva almejada pela parte autora não mais poderia ser obtida a partir da tutela jurisdicional concessória do pleito.

Em outras palavras, é a hipótese de a manifestação judicial em favor do requerente não mais ser capaz de surtir efeitos no mundo dos fatos.

Na espécie em análise, o cerne da pretensão da parte impetrante encontrava suporte na determinação judicial para que se tenha garantida a análise do seu pedido de benefício assistencial a pessoa com deficiência.

Contudo, a Autoridade apontada como coatora manifestou-se nos autos comprovando que o intento almejado pela impetrante já foi apreciado na via administrativa, e mais, que o pedido foi deferido, consoante documentos que instruem o processo administrativo.

Assim posto, resta configurado a perda superveniente de objeto, uma vez que já houve apreciação do pedido administrativo, tornando inócuo o prosseguimento da ação, pois ausente o binômio necessidade/utilidade do provimento jurisdicional.

III-DISPOSITIVO Ante o exposto, considerando a perda superveniente do objeto, REVOGO A MEDIDA LIMINAR E DENEGO A SEGURANÇA, nos termos do art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil c/c art. 6º par. 5º da Lei 12016/2009.

Intime-se a autoridade coatora em seu endereço eletrônico do teor da presente sentença.

Custas suspensas.

Sem honorários advocatícios (Art. 25 da Lei n° 12.016/2009).

Oportunamente, arquivem-se os autos.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

BELÉM, data da validação pelo sistema PJE.

HIND GHASSAN KAYATH Juíza Federal Titular da 2ª Vara Cível da Seção Judiciária do Pará
18/05/2025 09:12

Processo devolvido à Secretaria
18/05/2025 09:12

Juntada de Certidão
18/05/2025 09:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/05/2025 09:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/05/2025 09:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/05/2025 09:12

Revogada a Medida Liminar
18/05/2025 09:12

Denegada a Segurança a E. R. C. J. - CPF: *80.***.*17-27 (IMPETRANTE)
11/05/2025 13:58

Conclusos para julgamento
08/05/2025 18:22

Juntada de Informações prestadas
07/05/2025 16:05

Juntada de Certidão
03/05/2025 16:22

Processo devolvido à Secretaria
03/05/2025 16:22

Concedida a gratuidade da justiça a E. R. C. J. - CPF: *80.***.*17-27 (IMPETRANTE)
03/05/2025 16:22

Determinada Requisição de Informações
03/05/2025 16:22

Concedida a Medida Liminar
25/04/2025 18:26

Conclusos para decisão
25/04/2025 18:26

Juntada de Certidão
25/04/2025 15:58

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 2ª Vara Federal Cível da SJPA
25/04/2025 15:58

Juntada de Informação de Prevenção
25/04/2025 15:56

Recebido pelo Distribuidor
25/04/2025 15:56

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/04/2025 15:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2025

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Decisão • Arquivo

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