25/08/2025 10:26

Ato ordinatório praticado
15/08/2025 13:50

Remetidos os autos da Contadoria ao 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA.
15/08/2025 13:49

Juntada de parecer e/ou cálculos judiciais
07/07/2025 17:28

Recebidos os Autos pela Contadoria
07/07/2025 17:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
27/06/2025 00:01

Decorrido prazo de JAQUELINE SOUZA DAMASCENO DOS SANTOS em 26/06/2025 23:59.
06/06/2025 15:07

Juntada de cumprimento de sentença
27/05/2025 14:15

Publicado Ato ordinatório em 26/05/2025.
27/05/2025 14:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA PROCESSO Nº 1064715-23.2024.4.01.3300 ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM.

Juiz(íza) Federal da 23ª Vara/BA intime-se a parte para trazer aos autos as fichas financeiras e declarações anuais relativas a todos os períodos em que deseja ser ressarcida.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Apresentados os referidos documentos, remetam-se os presentes autos ao Setor de Cálculo desta Seção Judiciária, para que seja apurado o valor das parcelas descontadas sobre os vencimentos da parte autora, conforme parâmetro que se segue.

Cumprida a diligência, expeça-se a competente RPV, dando-se vistas às partes pelo prazo de 5 dias.

FORMULÁRIO MATÉRIA OU OBJETO DO CÁLCULO/BENEFÍCIO: Restituir à parte autora a quantia indevidamente recolhida a título de imposto de renda pessoa física incidente sobre a verba recebida a título de indenização por incentivo a adesão a PDV/PDI, no valor de R$ 143.028,92.

ACORDO: SIM ( ) NÃO ( x ) - Percentual: 90% ( ) 95% ( ) 100% ( ) PERÍODO DE APURAÇÃO: INICIAL: desde a data da primeira cobrança.

FINAL: até a efetiva cessação.

DATA DA CITAÇÃO: 25/10/2024.

TAXA DE JUROS: conforme Manual de Cálculos do CJF ; PERÍODO DE APLICAÇÃO: a partir da citação.

CORREÇÃO MONETÁRIA: conforme Manual de Cálculos do CJF; PERÍODO DE APLICAÇÃO: a partir do vencimento de cada parcela.

PRESCRIÇÃO: (X) Sim ( ) Não - PRAZO: (X) Quinquenal; ( ) Decenal; OCORRÊNCIA DE LIMITAÇÃO A 60 (SESSENTA) SALÁRIOS MÍNIMOS, na data de ajuizamento da ação: (X) SIM; HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS: apresentar cálculos na hipótese de condenação, nos termos estipulados nos Acórdão; SALVADOR, data da assinatura eletrônica.

Servidor
18/05/2025 09:31

Juntada de Certidão
18/05/2025 09:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/05/2025 09:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/05/2025 09:31

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 12:26

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
09/05/2025 12:26

Transitado em Julgado em 15/04/2025
15/04/2025 18:27

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 18:27

Decorrido prazo de JAQUELINE SOUZA DAMASCENO DOS SANTOS em 14/04/2025 23:59.
10/04/2025 11:25

Juntada de manifestação
21/03/2025 15:59

Processo devolvido à Secretaria
21/03/2025 15:59

Juntada de Certidão
21/03/2025 15:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/03/2025 15:59

Concedida a gratuidade da justiça a JAQUELINE SOUZA DAMASCENO DOS SANTOS - CPF: *15.***.*10-25 (AUTOR)
21/03/2025 15:59

Julgado procedente o pedido
04/11/2024 11:08

Conclusos para julgamento
30/10/2024 10:59

Juntada de petição intercorrente
25/10/2024 10:38

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/10/2024 10:38

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 09:02

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 14:23

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
22/10/2024 14:23

Juntada de Informação de Prevenção
22/10/2024 08:53

Recebido pelo Distribuidor
22/10/2024 08:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2024

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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