09/09/2025 09:26

Ato ordinatório praticado
05/09/2025 19:24

Remetidos os autos da Contadoria ao 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA.
05/09/2025 19:22

Juntada de cálculos judiciais
04/09/2025 17:29

Recebidos os Autos pela Contadoria
04/09/2025 17:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
04/09/2025 08:35

Juntada de petição intercorrente
04/09/2025 08:33

Juntada de petição intercorrente
13/08/2025 16:51

Juntada de Certidão
13/08/2025 16:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/08/2025 16:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/08/2025 16:51

Ato ordinatório praticado
25/07/2025 18:35

Remetidos os autos da Contadoria ao 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA.
25/07/2025 18:34

Juntada de parecer e/ou cálculos judiciais
09/06/2025 15:26

Recebidos os Autos pela Contadoria
09/06/2025 15:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
05/06/2025 08:58

Juntada de petição intercorrente
19/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA PROCESSO Nº 1073933-75.2024.4.01.3300 ATO ORDINATÓRIO De ordem da MM.

Juíza Federal da 23ª Vara intime-se a parte para trazer aos autos as fichas financeiras e declarações anuais relativas a todos os períodos em que deseja ser ressarcida.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Após, encaminhem-se os autos à SECAJ, para que se formulem cálculos, consoante as informações constantes do formulário abaixo.

Cumprida a diligência, expeça-se a competente RPV, dando-se vistas às partes pelo prazo de 5 dias.

FORMULÁRIO MATÉRIA OU OBJETO DO CÁLCULO/BENEFÍCIO: Restituir a quantia indevidamente recolhida a título de contribuição previdenciária para o regime próprio, incidente sobre os juros de mora quando do pagamento do precatório judicial em questão.

ACORDO: SIM ( ) NÃO ( x ) - Percentual: 90% ( ) 95% ( ) 100% ( ) PERÍODO DE APURAÇÃO: INICIAL: desde a data da primeira cobrança.

FINAL: até a efetiva cessação.

DATA DA CITAÇÃO: 10/12/2024.

TAXA DE JUROS: conforme Manual de Cálculos do CJF ; PERÍODO DE APLICAÇÃO: a partir da citação.

CORREÇÃO MONETÁRIA: conforme Manual de Cálculos do CJF; PERÍODO DE APLICAÇÃO: a partir do vencimento de cada parcela.

PRESCRIÇÃO: (X) Sim ( ) Não - PRAZO: (X) Quinquenal; ( ) Decenal; OCORRÊNCIA DE LIMITAÇÃO A 60 (SESSENTA) SALÁRIOS MÍNIMOS, na data de ajuizamento da ação: (X) SIM; HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS: apresentar cálculos na hipótese de condenação, nos termos estipulados nos Acórdão; Salvador, data da assinatura eletrônica.

Servidor
18/05/2025 09:33

Juntada de Certidão
18/05/2025 09:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/05/2025 09:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/05/2025 09:33

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 11:55

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
12/05/2025 11:55

Transitado em Julgado em 09/05/2025
09/05/2025 23:20

Juntada de petição intercorrente
25/04/2025 07:52

Juntada de manifestação
24/04/2025 13:47

Processo devolvido à Secretaria
24/04/2025 13:47

Juntada de Certidão
24/04/2025 13:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/04/2025 13:46

Julgado procedente o pedido
15/01/2025 16:52

Juntada de impugnação
18/12/2024 15:52

Conclusos para julgamento
12/12/2024 15:59

Juntada de manifestação
12/12/2024 15:58

Juntada de contestação
10/12/2024 14:56

Juntada de Certidão
10/12/2024 14:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/12/2024 14:56

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 08:55

Redistribuído por prevenção em razão de dependência
10/12/2024 08:45

Juntada de manifestação
09/12/2024 17:42

Processo devolvido à Secretaria
09/12/2024 17:42

Juntada de Certidão
09/12/2024 17:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/12/2024 17:42

Determinação de redistribuição por prevenção
04/12/2024 15:35

Conclusos para decisão
04/12/2024 15:35

Juntada de Certidão
28/11/2024 14:56

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
28/11/2024 14:56

Juntada de Informação de Prevenção
28/11/2024 14:47

Recebido pelo Distribuidor
28/11/2024 14:47

Juntada de Certidão
28/11/2024 14:47

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/11/2024 14:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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