05/09/2025 16:23

Juntada de pedido de dilação de prazo
15/08/2025 07:03

Publicado Ato ordinatório em 15/08/2025.
15/08/2025 07:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
13/08/2025 16:51

Juntada de Certidão
13/08/2025 16:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/08/2025 16:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/08/2025 16:51

Ato ordinatório praticado
07/08/2025 14:46

Remetidos os autos da Contadoria ao 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA.
07/08/2025 14:46

Juntada de parecer e/ou cálculos judiciais
06/08/2025 15:19

Recebidos os Autos pela Contadoria
06/08/2025 15:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
05/08/2025 10:27

Juntada de petição intercorrente
15/07/2025 11:32

Publicado Ato ordinatório em 15/07/2025.
15/07/2025 11:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
13/07/2025 17:30

Juntada de Certidão
13/07/2025 17:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/07/2025 17:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/07/2025 17:30

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 15:50

Juntada de pedido de dilação de prazo
27/05/2025 14:15

Publicado Ato ordinatório em 26/05/2025.
27/05/2025 14:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA PROCESSO Nº 1071743-42.2024.4.01.3300 ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM.

Juiz(íza) Federal da 23ª Vara/BA intime-se a parte para trazer aos autos as fichas financeiras e declarações anuais relativas a todos os períodos em que deseja ser ressarcida.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Apresentados os referidos documentos, remetam-se os presentes autos ao Setor de Cálculo desta Seção Judiciária, para que seja apurado o valor das parcelas descontadas sobre os vencimentos da parte autora, conforme parâmetro que se segue.

Cumprida a diligência, expeça-se a competente RPV, dando-se vistas às partes pelo prazo de 5 dias.

FORMULÁRIO MATÉRIA OU OBJETO DO CÁLCULO/BENEFÍCIO: Restituir à parte autora as contribuições previdenciárias indevidamente recolhidas acima do teto.

ACORDO: SIM ( ) NÃO ( x ) - Percentual: 90% ( ) 95% ( ) 100% ( ) PERÍODO DE APURAÇÃO: INICIAL: 11/2019.

FINAL: 09/2024.

DATA DA CITAÇÃO: 22/11/2024.

TAXA DE JUROS: conforme Manual de Cálculos do CJF ; PERÍODO DE APLICAÇÃO: a partir da citação.

CORREÇÃO MONETÁRIA: conforme Manual de Cálculos do CJF; PERÍODO DE APLICAÇÃO: a partir do vencimento de cada parcela.

PRESCRIÇÃO: (X) Sim ( ) Não - PRAZO: (X) Quinquenal; ( ) Decenal; OCORRÊNCIA DE LIMITAÇÃO A 60 (SESSENTA) SALÁRIOS MÍNIMOS, na data de ajuizamento da ação: (X) SIM; HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS: apresentar cálculos na hipótese de condenação, nos termos estipulados nos Acórdão; SALVADOR, data da assinatura eletrônica.

Servidor
18/05/2025 09:35

Juntada de Certidão
18/05/2025 09:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/05/2025 09:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/05/2025 09:35

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 12:27

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
09/05/2025 12:27

Transitado em Julgado em 15/04/2025
14/04/2025 11:29

Juntada de cumprimento de sentença
09/04/2025 15:05

Juntada de manifestação
21/03/2025 15:59

Processo devolvido à Secretaria
21/03/2025 15:59

Juntada de Certidão
21/03/2025 15:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/03/2025 15:59

Concedida a gratuidade da justiça a ALINE NUNES SANDES - CPF: *13.***.*36-04 (AUTOR)
21/03/2025 15:59

Julgado procedente o pedido
27/11/2024 14:01

Conclusos para julgamento
26/11/2024 16:09

Juntada de contestação
22/11/2024 15:06

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/11/2024 15:06

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 12:46

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 16:49

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
19/11/2024 16:49

Juntada de Informação de Prevenção
19/11/2024 16:41

Recebido pelo Distribuidor
19/11/2024 16:41

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/11/2024 16:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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