07/11/2022 18:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Tribunal
17/02/2022 19:14

Juntada de Informação
11/02/2022 02:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/02/2022 23:59.
09/02/2022 00:17

Decorrido prazo de -GERENTE-EXECUTIVO DA AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL em 08/02/2022 23:59.
26/01/2022 12:22

Juntada de manifestação
17/12/2021 13:57

Juntada de outras peças
15/12/2021 13:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/12/2021 13:32

Juntada de diligência
14/12/2021 16:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/12/2021 16:08

Expedição de Mandado.
14/12/2021 15:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/12/2021 15:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/12/2021 18:41

Processo devolvido à Secretaria
10/12/2021 18:41

Concedida a Segurança a ARTUR GOMES DE MORAIS - CPF: *17.***.*14-00 (IMPETRANTE)
06/05/2021 18:07

Conclusos para julgamento
05/05/2021 00:30

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 04/05/2021 23:59.
09/04/2021 18:40

Juntada de petição intercorrente
08/04/2021 06:51

Expedição de Comunicação via sistema.
07/04/2021 15:17

Juntada de manifestação
31/03/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Barra do Garças-MT - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Barra do Garças-MT Juiz Titular : DANILA GONÇALVES DE ALMEIDA Juiz Substituto : INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ SUBSTITUTO Dir.

Secret. : RAFAEL FERREIRA ÁZARA AUTOS COM () SENTENÇA (X) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1000066-12.2021.4.01.3605 - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) - PJe IMPETRANTE: ARTUR GOMES DE MORAIS Advogados do(a) IMPETRANTE: EDSON DIAS DE ARAUJO - TO6299, MARCUS VINICIUS RESPLANDE CAVALCANTE - TO10.056 IMPETRADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : DECISÃO Trata-se de mandado de segurança impetrado por ARTUR GOMES DE MORAIS em razão de omissão supostamente ilegal perpetrada pelo Gerente Executivo do INSS, consistente na morosidade em promover a decisão do pedido de Revisão da Certidão por Tempo de Contribuição.

Em síntese, no que importa relatar, assinala o impetrante que realizou pedido de Revisão da Certidão por Tempo de Contribuição em 29/09/2020, contudo, até o presente momento nenhuma decisão foi proferida. É o breve relato.

Decido.

Neste incipiente quadro processual, não vislumbro a probabilidade do direito alegado.

Isso porque é imprescindível a oitiva da parte contrária, a fim de se averiguar a irregularidade ou não sobre a alegada morosidade na análise do respectivo pedido.

Assim, indefiro a tutela requestada.

Defiro os benefícios da justiça gratuita.

Notifique-se a Autoridade impetrada para oferecimento facultativo das informações no prazo de 10 (dez) dias.

Expirado esse prazo, ouça-se o Ministério Público.

Após, façam-me os autos conclusos para sentença.

Barra do Garças-MT, (na data especificada na assinatura). (Assinatura Digital) DANILA GONÇALVES DE ALMEIDA Juíza Federal
30/03/2021 09:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/03/2021 09:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/03/2021 03:01

Decorrido prazo de -GERENTE-EXECUTIVO DA AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL em 18/03/2021 23:59.
16/03/2021 05:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/03/2021 23:59.
04/03/2021 17:22

Mandado devolvido cumprido
04/03/2021 17:22

Juntada de diligência
02/03/2021 17:45

Juntada de Informações prestadas
26/02/2021 16:32

Juntada de petição intercorrente
23/02/2021 10:50

Juntada de diligência
23/02/2021 10:43

Juntada de diligência
19/02/2021 17:59

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/02/2021 17:08

Expedição de Mandado.
18/02/2021 16:43

Expedição de Comunicação via sistema.
12/02/2021 14:57

Não Concedida a Antecipação de tutela
15/01/2021 14:01

Conclusos para decisão
15/01/2021 12:57

Remetidos os Autos da Distribuição a Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Barra do Garças-MT
15/01/2021 12:57

Juntada de Informação de Prevenção
14/01/2021 18:37

Recebido pelo Distribuidor
14/01/2021 18:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/01/2021

Ultima Atualização
01/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

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