TRF1 - 1006598-48.2025.4.01.3900
1ª instância - 1ª Belem
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 1ª Vara Federal Cível da SJPA PROCESSO: 1006598-48.2025.4.01.3900 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: LP23 LTDA REPRESENTANTES POLO ATIVO: MURILO XAVIER RAMOS - MS27113 POLO PASSIVO:DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELEM e outros DECISÃO - Baixo o feito em diligência. - Retifique-se a autuação para inclusão no polo passivo da UNIÃO (Fazenda Nacional), em substituição à UNIÃO (AGU). - Após, intime-se o órgão de representação, na forma do Art. 7º, inciso II, da Lei 12.016/2009. - Por fim, retornem os autos conclusos para sentença.
BELÉM, data e assinatura eletrônicas.
Juiz(a) Federal assinado eletronicamente -
14/02/2025 14:31
Recebido pelo Distribuidor
-
14/02/2025 14:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/02/2025
Ultima Atualização
27/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
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