15/07/2025 19:52

Arquivado Definitivamente
12/07/2025 00:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/07/2025 23:59.
11/07/2025 01:19

Decorrido prazo de VINICIUS RODRIGUES BRAGA em 10/07/2025 23:59.
26/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Aparecida de Goiânia-GO Juizado Especial Cível e Criminal de Aparecida de Goiânia-GO SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1002523-87.2025.4.01.3504 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: VINICIUS RODRIGUES BRAGA REPRESENTANTES POLO ATIVO: FERNANDO RODRIGUES PESSOA - GO34248 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA (tipo C) I – RELATÓRIO Cuida-se de ação em que a parte autora postula a concessão de auxílio-acidente.

Designada a perícia médica judicial, foi informado nos autos que o requerente não compareceu (id 2190902387), tampouco justificou o motivo da ausência.

II – FUNDAMENTAÇÃO Impende salientar que no ato de designação da perícia constou que a ausência da parte autora ao exame pericial importaria na extinção do processo sem resolução do mérito, com fundamento no art. 51, inciso I, da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n. 10.259/01.

Assim, a extinção do processo é a medida que se impõe.

III - DISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, a teor do art. 51, inciso I, da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n. 10.259/01.

Sem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).

Defiro o requerimento de gratuidade de justiça.

Eventual ajuizamento de nova ação idêntica à presente importará na renúncia tácita ao direito de dela recorrer.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se.

P.R.I.

Goiânia/GO, data e assinatura eletrônica abaixo.

EMILSON DA SILVA NERY Juiz Federal
25/06/2025 10:35

Processo devolvido à Secretaria
25/06/2025 10:35

Juntada de Certidão
25/06/2025 10:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/06/2025 10:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/06/2025 10:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/06/2025 10:35

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
10/06/2025 14:21

Conclusos para julgamento
05/06/2025 15:39

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Aparecida de Goiânia-GO
05/06/2025 13:34

Juntada de petição intercorrente
29/05/2025 00:10

Decorrido prazo de VINICIUS RODRIGUES BRAGA em 28/05/2025 23:59.
26/05/2025 01:28

Publicado Intimação polo ativo em 21/05/2025.
26/05/2025 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
24/05/2025 00:48

Decorrido prazo de VINICIUS RODRIGUES BRAGA em 23/05/2025 23:59.
20/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Central de Perícias da Subseção Judiciária de Aparecida de Goiânia-GO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1002523-87.2025.4.01.3504 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: VINICIUS RODRIGUES BRAGA REPRESENTANTES POLO ATIVO: FERNANDO RODRIGUES PESSOA - GO34248 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESTINATÁRIO(S): VINICIUS RODRIGUES BRAGA FERNANDO RODRIGUES PESSOA - (OAB: GO34248) FINALIDADE: Intimá-los(as), via DJE, acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão proferido(a), relacionado(a) a perícia, nos autos do processo em epígrafe.

Prazo: 5 dias.

OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

GOIÂNIA, 19 de maio de 2025. (assinado digitalmente) Central de Perícias da Subseção Judiciária de Aparecida de Goiânia-GO
19/05/2025 15:07

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 14:45

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 11:32

Recebidos os autos
09/05/2025 11:32

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
09/05/2025 11:32

Juntada de Certidão
09/05/2025 11:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/05/2025 11:32

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 11:30

Juntada de Certidão
29/04/2025 16:59

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/04/2025 15:29

Juntada de dossiê - prevjud
29/04/2025 15:29

Juntada de dossiê - prevjud
29/04/2025 15:29

Juntada de dossiê - prevjud
29/04/2025 15:29

Juntada de dossiê - prevjud
29/04/2025 15:29

Juntada de dossiê - prevjud
29/04/2025 11:27

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Aparecida de Goiânia-GO
29/04/2025 11:27

Juntada de Informação de Prevenção
26/04/2025 17:15

Recebido pelo Distribuidor
26/04/2025 17:15

Juntada de Certidão
26/04/2025 17:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2025

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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