29/05/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Ji-Paraná-RO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Ji-Paraná-RO PROCESSO: 1001782-07.2022.4.01.4101 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: R.

D.

A.

D.

S.

M., VIVIANE DOS SANTOS MACHADO, V.

D.

A.

D.

S.

M.

REPRESENTANTE: VIVIANE DOS SANTOS MACHADO Advogados do(a) EXEQUENTE: ELIANE JORDAO DE SOUZA - RO9652, GEOVANE CAMPOS MARTINS - RO7019, LISDAIANA FERREIRA LOPES - RO9693, RODRIGO RIBEIRO DE OLIVEIRA JUNIOR - RO11172, Advogados do(a) EXEQUENTE: ELIANE JORDAO DE SOUZA - RO9652, GEOVANE CAMPOS MARTINS - RO7019, LISDAIANA FERREIRA LOPES - RO9693, RODRIGO RIBEIRO DE OLIVEIRA JUNIOR - RO11172 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Chamo o feito à ordem.

A despeito do prazo de impugnação da parte executada ter transcorrido in albis, por se tratar de uma questão de ordem pública, INDEFIRO, em parte, os cálculos à execução apresentados pela parte autora, tendo em vista que padece de inconsistências, quais sejam: a) inclusão de parcelas posteriores à 03/10/2024 - DIP implantada pelo INSS, conforme documento de ID. 2162888539.

Diante disso e, ante a inércia da parte executada, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente novos cálculos das parcelas retroativas restringidos ao período entre a DIB (25/06/2021) e a DIP implantada (03/10/2024).

Após, intime-se a parte executada para manifestação, em igual período.

Não havendo impugnação, ou resolvida esta, expeça-se o ofício requisitório e dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias, consoante determina a Resolução n. 405, de 09.06.2016, do Conselho da Justiça Federal.

Após a migração, suspenda-se.

Comprovado o depósito, dê-se vista à parte autora para proceder ao respectivo levantamento e remetam-se os autos ao arquivo com as devidas baixas.

Ji-Paraná/RO, data da assinatura eletrônica.

Juiz Federal
25/08/2022 14:34

Juntada de réplica
18/08/2022 08:52

Juntada de parecer
09/08/2022 12:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/08/2022 12:08

Expedição de Outros documentos.
09/08/2022 11:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/08/2022 11:49

Expedição de Outros documentos.
02/08/2022 15:37

Juntada de contestação
02/08/2022 14:21

Juntada de petição intercorrente
29/07/2022 19:33

Processo devolvido à Secretaria
29/07/2022 19:33

Juntada de Certidão
29/07/2022 19:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/07/2022 19:33

Não Concedida a Antecipação de tutela
06/05/2022 09:26

Conclusos para decisão
18/04/2022 16:39

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Ji-Paraná-RO
18/04/2022 16:39

Juntada de Informação de Prevenção
18/04/2022 12:20

Recebido pelo Distribuidor
18/04/2022 12:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2022

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Outras peças • Arquivo

Decisão • Arquivo

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