26/06/2025 10:24

Decorrido prazo de MIRIAN DO NASCIMENTO SILVA em 25/06/2025 23:59.
15/06/2025 08:59

Publicado Sentença Tipo B em 02/06/2025.
15/06/2025 08:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
14/06/2025 00:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/06/2025 23:59.
29/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ilhéus-BA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1000300-28.2024.4.01.3301 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: MIRIAN DO NASCIMENTO SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ADRIANA GOMES DO NASCIMENTO COELHO - BA47604 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros SENTENÇA Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.

O INSS formulou proposta de acordo nos autos, tendo a parte autora manifestado sua anuência aos termos da avença.

Ante o exposto, homologo o acordo celebrado pelas partes e julgo EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 487, III-B do CPC.

Defiro os benefícios da justiça gratuita.

Sem honorários advocatícios em razão do quanto livremente estabelecido pelas partes.

Considerando o imediato trânsito em julgado desta sentença, nos termos do art. 41 da Lei 9.099/95, fica a Secretaria dispensada da certificação por termo nos autos.

Intime-se o INSS para implantação do benefício, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de multa diária a ser arbitrada por este juízo.

Após, adote a secretaria as providências iniciais para expedição da RPV, intimando-se as partes da formação da aludida Requisição de Pagamento.

Caso nada seja requerido, em cinco dias, expeça-se a RPV, ficando a parte autora, desde já, intimada do arquivamento dos autos e que somente precisará comunicar ao Juízo se não houver o efetivo pagamento, no prazo de 60 dias.

Migrada a RPV para TRF1, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Ilhéus/BA, data da assinatura eletrônica.

CLAUDIA DA COSTA TOURINHO SCARPA Juíza Federal da 4ª Vara/SJBA, em auxílio
28/05/2025 11:58

Processo devolvido à Secretaria
28/05/2025 11:58

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
28/05/2025 11:58

Transitado em Julgado em 28/05/2025
28/05/2025 11:58

Juntada de Certidão
28/05/2025 11:58

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 11:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/05/2025 11:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/05/2025 11:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/05/2025 11:58

Homologada a Transação
28/05/2025 07:09

Conclusos para julgamento
26/05/2025 16:46

Juntada de pedido de homologação de acordo
16/05/2025 14:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/05/2025 00:53

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 07/05/2025 23:59.
15/04/2025 20:29

Juntada de contestação
05/03/2025 17:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/03/2025 17:50

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 12:38

Juntada de manifestação
17/12/2024 08:16

Processo devolvido à Secretaria
17/12/2024 08:16

Juntada de Certidão
17/12/2024 08:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/12/2024 08:16

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 07:51

Conclusos para despacho
27/09/2024 16:29

Juntada de pedido de dilação de prazo
13/08/2024 18:17

Processo devolvido à Secretaria
13/08/2024 18:17

Juntada de Certidão
13/08/2024 18:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/08/2024 18:17

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 18:17

Concedida a gratuidade da justiça a MIRIAN DO NASCIMENTO SILVA - CPF: *86.***.*42-09 (AUTOR)
12/08/2024 17:20

Conclusos para despacho
06/04/2024 00:34

Juntada de dossiê - prevjud
06/04/2024 00:34

Juntada de dossiê - prevjud
06/04/2024 00:34

Juntada de dossiê - prevjud
06/04/2024 00:34

Juntada de dossiê - prevjud
05/04/2024 13:38

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ilhéus-BA
05/04/2024 13:38

Juntada de Informação de Prevenção
25/01/2024 16:03

Recebido pelo Distribuidor
25/01/2024 16:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2024

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

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