23/08/2025 00:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/08/2025 23:59.
15/08/2025 00:31

Decorrido prazo de DAIELE DO NASCIMENTO em 14/08/2025 23:59.
06/08/2025 02:34

Publicado Intimação polo ativo em 06/08/2025.
06/08/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
04/08/2025 09:32

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 09:32

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 09:32

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
04/08/2025 09:32

Expedição de Documento RPV.
16/07/2025 17:13

Juntada de documentos diversos
12/07/2025 00:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/07/2025 23:59.
26/06/2025 09:44

Decorrido prazo de DAIELE DO NASCIMENTO em 25/06/2025 23:59.
26/06/2025 07:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/06/2025 23:59.
15/06/2025 08:59

Publicado Sentença Tipo B em 02/06/2025.
15/06/2025 08:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
29/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ilhéus-BA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1000531-21.2025.4.01.3301 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: DAIELE DO NASCIMENTO REPRESENTANTES POLO ATIVO: VINICIUS OLIVEIRA BISPO - BA59052, RAFAEL RHENER RIBEIRO NOVAIS - BA59072 e ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA JUNIOR - BA62991 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.

O INSS formulou proposta de acordo nos autos, tendo a parte autora manifestado sua anuência aos termos da avença.

Ante o exposto, homologo o acordo celebrado pelas partes e julgo EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 487, III-B do CPC.

Defiro os benefícios da justiça gratuita.

Sem honorários advocatícios em razão do quanto livremente estabelecido pelas partes.

Considerando o imediato trânsito em julgado desta sentença, nos termos do art. 41 da Lei 9.099/95, fica a Secretaria dispensada da certificação por termo nos autos.

Intime-se o INSS para implantação do benefício, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de multa diária a ser arbitrada por este juízo.

Após, adote a secretaria as providências iniciais para expedição da RPV, intimando-se as partes da formação da aludida Requisição de Pagamento.

Caso nada seja requerido, em cinco dias, expeça-se a RPV, ficando a parte autora, desde já, intimada do arquivamento dos autos e que somente precisará comunicar ao Juízo se não houver o efetivo pagamento, no prazo de 60 dias.

Migrada a RPV para TRF1, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Ilhéus/BA, data da assinatura eletrônica.

CLAUDIA DA COSTA TOURINHO SCARPA Juíza Federal da 4ª Vara/SJBA, em auxílio
28/05/2025 11:58

Processo devolvido à Secretaria
28/05/2025 11:58

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
28/05/2025 11:58

Transitado em Julgado em 28/05/2025
28/05/2025 11:58

Juntada de Certidão
28/05/2025 11:58

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 11:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/05/2025 11:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/05/2025 11:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/05/2025 11:58

Homologada a Transação
28/05/2025 07:07

Conclusos para julgamento
21/05/2025 13:56

Juntada de pedido de homologação de acordo
16/05/2025 12:55

Juntada de contestação
08/05/2025 16:40

Processo devolvido à Secretaria
08/05/2025 16:40

Juntada de Certidão
08/05/2025 16:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/05/2025 16:40

Concedida a gratuidade da justiça a DAIELE DO NASCIMENTO - CPF: *67.***.*12-70 (AUTOR)
08/05/2025 16:40

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 18:27

Conclusos para despacho
08/04/2025 11:55

Juntada de procuração
04/04/2025 20:42

Processo devolvido à Secretaria
04/04/2025 20:42

Juntada de Certidão
04/04/2025 20:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/04/2025 20:42

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 19:50

Conclusos para despacho
27/03/2025 02:34

Juntada de dossiê - prevjud
27/03/2025 02:34

Juntada de dossiê - prevjud
27/03/2025 02:34

Juntada de dossiê - prevjud
27/03/2025 02:34

Juntada de dossiê - prevjud
26/03/2025 11:27

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ilhéus-BA
26/03/2025 11:27

Juntada de Informação de Prevenção
03/02/2025 10:32

Juntada de outras peças
03/02/2025 10:25

Recebido pelo Distribuidor
03/02/2025 10:25

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/02/2025 10:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2025

Ultima Atualização
23/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

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