TRF1 - 0000654-82.2010.4.01.3100
1ª instância - 4ª Macapa
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/07/2022 14:12
Arquivado Definitivamente
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15/07/2022 14:08
Juntada de Certidão
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15/07/2022 13:55
Juntada de termo
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11/07/2022 19:07
Juntada de Certidão
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08/07/2022 11:33
Juntada de Certidão
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03/03/2022 13:18
Ato ordinatório praticado
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16/08/2021 14:31
Juntada de Certidão
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09/08/2021 15:57
Processo devolvido à Secretaria
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03/08/2021 12:25
Conclusos para despacho
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03/08/2021 12:22
Juntada de Certidão
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19/05/2021 15:09
Juntada de documentos diversos
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28/04/2021 05:57
Decorrido prazo de ROSANGELA MOREIRA DA SILVA em 22/04/2021 23:59.
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27/04/2021 10:44
Juntada de Certidão
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27/03/2021 04:39
Publicado Intimação em 22/03/2021.
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27/03/2021 04:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021
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19/03/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 4ª Vara Federal Criminal da SJAP Rodovia Norte-Sul, s/n, Infraero II, Macapá/AP - CEP: 68.908-911 Fone: 96 3198-9350 – Ramal 3401 - E-mail: [email protected] EDITAL DE INTIMAÇÃO (Prazo: 30 (trinta) dias) PROCESSO: 0000654-82.2010.4.01.3100 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL RÉU: ROSIVALDO COIMBRA GALDEZ, ROSANGELA MOREIRA DA SILVA, FRANCELINO DE SOUSA CASTRO 1.
FINALIDADE: INTIMAR a ré abaixo qualificada do despacho proferido por este Juízo Federal nos autos em epígrafe, e para que, munida das documentações respectivas, no prazo de 30 (trinta) dias: a) retire a plaina elétrica marca STIHL, n.º 58401028, acautelada no Arquivo Judicial desta Justiça Federal; b) apresentar junto à secretaria desta 4ª Vara a documentação que comprove a regularidade da motosserra importada, marca STIHL-NS 260 e da motosserra importada sem a cerra, marca ALPINA, n.º série 105912 V.
RÉ: ROSANGELA MOREIRA DA SILVA, brasileira, união estável, filha de Osana Moreira da Silva, nascida em 24/09/1979, natural de Marabá/PA, dona de casa, primeiro grau completo, ID n.º 3314733 - SSP/PA, CPF n.º *10.***.*70-78. 2.
ADVERTÊNCIAS: 2.1) De que ultrapassado o prazo acima sem o comparecimento da Sra.
ROSANGELA MOREIRA DA SILVA, a plaina elétrica e as duas motosseras serão destinadas ao IBAMA/AP. 2.2) Comparecendo a Sra.
ROSANGELA sem a documentação, deverá ser lhe entregue apenas a plaina elétrica.
Neste caso, as duas motosseras serão destinadas ao IBAMA/AP. 3.
OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje).
O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital.
Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado. (assinado digitalmente) JUCELIO FLEURY NETO Juiz Federal -
18/03/2021 14:34
Juntada de Certidão
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18/03/2021 13:54
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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18/03/2021 13:54
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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20/10/2020 12:50
Expedição de Mandado.
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20/10/2020 12:48
Expedição de Edital.
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18/09/2020 14:57
Proferido despacho de mero expediente
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13/09/2020 07:17
Decorrido prazo de ROSIVALDO COIMBRA GALDEZ em 06/07/2020 23:59:59.
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13/09/2020 07:17
Decorrido prazo de FRANCELINO DE SOUSA CASTRO em 06/07/2020 23:59:59.
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13/09/2020 07:17
Decorrido prazo de ROSANGELA MOREIRA DA SILVA em 06/07/2020 23:59:59.
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13/09/2020 07:17
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO em 06/07/2020 23:59:59.
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13/09/2020 05:18
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/06/2020.
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13/09/2020 05:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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13/09/2020 05:17
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/06/2020.
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13/09/2020 05:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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10/09/2020 09:02
Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido.
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03/09/2020 15:45
Conclusos para despacho
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02/06/2020 12:43
Expedição de Outros documentos.
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02/06/2020 12:43
Expedição de Outros documentos.
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02/06/2020 12:41
Juntada de Certidão de processo migrado
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02/06/2020 12:39
Juntada de volume
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18/02/2020 16:40
PROCESSO DIGITALIZADO - PJe
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18/02/2020 16:39
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE
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18/02/2020 10:02
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe
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18/02/2020 10:01
MIGRACAO PJe ORDENADA
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18/02/2020 10:01
BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe
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03/12/2019 11:14
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
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02/12/2019 10:27
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DPU - ROSIVALDO COIMBRA GALDEZ
-
02/12/2019 10:27
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
22/11/2019 09:10
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
-
20/11/2019 10:27
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
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20/11/2019 10:27
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
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20/11/2019 10:27
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF
-
20/11/2019 10:27
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
14/11/2019 09:52
CARGA: RETIRADOS MPF
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13/11/2019 08:22
REMESSA ORDENADA: MPF
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13/11/2019 08:22
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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14/08/2019 11:56
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
14/08/2019 11:56
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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12/08/2019 13:10
Conclusos para despacho
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21/05/2019 15:21
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF
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21/05/2019 10:27
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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03/05/2019 10:57
CARGA: RETIRADOS MPF
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25/04/2019 12:04
REMESSA ORDENADA: MPF
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25/04/2019 12:04
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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25/04/2019 12:03
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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22/04/2019 12:11
Conclusos para despacho
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01/02/2019 16:31
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DPU - ROSIVALDO COIMBRA GALDEZ
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01/02/2019 10:12
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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25/01/2019 09:51
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
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18/01/2019 18:51
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
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18/01/2019 18:50
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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18/01/2019 18:01
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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18/01/2019 18:01
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
11/01/2019 10:16
CARGA: RETIRADOS MPF
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14/12/2018 16:29
REMESSA ORDENADA: MPF
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14/12/2018 16:29
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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14/12/2018 16:28
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ofício nº 0513/2018 - DPF
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19/11/2018 15:45
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO DENUNCIA REJEITADA
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13/06/2018 12:28
Conclusos para decisão
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13/06/2018 12:27
TRANSITO EM JULGADO EM
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27/03/2018 10:10
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO N. 26/2018
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26/02/2018 12:21
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - SENTENÇA FLS. 626 A 628 DISPONIBILIZADA NO E-DJF1 Nº 34/2018 EM 26/02/2018.
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23/02/2018 11:46
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - SENTENÇA FLS. 626 A 628
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15/02/2018 14:05
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
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06/02/2018 14:32
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
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06/02/2018 14:32
OFICIO REMETIDO CENTRAL - OFICIO Nº 26/2018
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31/01/2018 10:05
OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO N. 26/2018
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30/01/2018 12:02
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - PFN/AP
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26/01/2018 11:51
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFÍCIO N. 534/2017
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10/01/2018 12:15
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DPU, SEM PEÇAS
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19/12/2017 13:54
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
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18/12/2017 18:18
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
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18/12/2017 18:18
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
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18/12/2017 18:18
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO MPF (18254)
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14/12/2017 18:16
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF, COM PEÇAS
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07/12/2017 09:29
CARGA: RETIRADOS MPF
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01/12/2017 13:08
REMESSA ORDENADA: MPF
-
01/12/2017 13:08
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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01/12/2017 13:01
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO ABSOLUTORIA
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16/11/2017 17:47
CONCLUSOS PARA SENTENCA
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14/11/2017 18:06
OFICIO REMETIDO CENTRAL
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08/11/2017 14:15
OFICIO EXPEDIDO - Ofício n. 534/2017 - OAB/AP
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08/11/2017 12:25
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
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30/10/2017 12:09
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DECISÃO FLS. 612 A 615 DISPONIBILIZADA NO E-DJF1 Nº 200/2017 EM 30/10/2017.
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27/10/2017 14:56
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - DECISÃO FLS. 612 A 615
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19/10/2017 17:36
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
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19/10/2017 17:36
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - FRANCELINO E ROSANGELA (17176)
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19/10/2017 17:35
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 989/2017 (16742)
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19/10/2017 17:35
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
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18/10/2017 17:27
RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DPU
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15/09/2017 16:40
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
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15/09/2017 11:50
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - DPU
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15/09/2017 11:50
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
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08/09/2017 13:57
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 989
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06/09/2017 13:55
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
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05/09/2017 13:18
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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31/08/2017 16:59
Conclusos para decisão
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30/08/2017 10:14
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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24/08/2017 18:03
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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06/07/2017 11:00
Conclusos para decisão
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06/07/2017 11:00
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - defesa dos réus FRANCELINO E ROSANGELA
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22/06/2017 12:34
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO DE FL. 609 DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 Nº 111/2017 EM 22/06/2017, CONSIDERANDO-SE PUBLICADO EM 23/062017.
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21/06/2017 15:30
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - DESPACHO FL. 609
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21/06/2017 12:15
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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20/06/2017 16:14
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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20/06/2017 12:01
Conclusos para despacho
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20/06/2017 12:00
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - defesa técnica dos réus FRANCELINO e ROSANGELA
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01/06/2017 13:37
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO DE FL. 607 DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 Nº 97/2017 EM 01/06/2017, CONSIDERANDO-SE PUBLICADO EM 02/06/2017.
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31/05/2017 10:50
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - DESPACHO FL. 607
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17/05/2017 10:51
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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15/05/2017 10:51
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - Intimem-se, novamente, por publicação, os advogados dos réus FRANCELINO DE SOUSA CASTRO e ROSANGELA MOREIRA DA SILVA, para apresentar alegações finais, no prazo de 5 (cinco) dias, conforme já determinado no despacho proferido
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11/05/2017 14:30
Conclusos para despacho
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03/04/2017 10:52
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO DE FL. 601 DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 Nº 59/2017 EM 03/04/2017, CONSIDERANDO-SE PUBLICADO EM 04/04/2017.
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31/03/2017 12:58
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - DESPACHO DE FL. 601
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31/03/2017 12:43
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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31/03/2017 12:42
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR
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30/03/2017 12:41
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF, COM PEÇAS
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24/03/2017 09:05
CARGA: RETIRADOS MPF
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17/03/2017 13:05
REMESSA ORDENADA: MPF
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17/03/2017 13:05
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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16/03/2017 13:04
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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09/03/2017 15:01
Conclusos para despacho
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09/03/2017 15:01
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DEFESA DOS RÉUS FRANCELINO E ROSANGELA
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25/01/2017 17:23
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
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24/01/2017 08:51
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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19/12/2016 17:03
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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05/12/2016 11:23
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "1) Homologo a desistência da oitiva de MARCELO MANGUEIRA DE OLIVEIRA, requerido pelo MPF. 2) Como etapa prévia à incidência da multa prevista no art. 265 do CPP, intime-se os advogados constituídos pelos réus, por publicação, par
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05/12/2016 11:23
Conclusos para despacho
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05/12/2016 11:18
AUDIENCIA: REALIZADA: OUTRAS (ESPECIFICAR)
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02/12/2016 15:42
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - N. 1044/2015, AUDIÊNCIA DE TESTEMUNHA, PROT. 12509
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02/12/2016 15:42
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - EM 01/12/2016
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14/11/2016 12:05
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Informações da Carta Precatória nº 729/2016 (processo SEI nº 0013238-40.2015.4.01.8005)
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25/10/2016 10:23
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - N° 60/2016 - REALIZAR AUDIÊNCIA PARA OITIVA DE TESTEMUNHA, PROT. 12051.
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25/10/2016 10:23
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - EM 20/10/2016
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25/10/2016 10:23
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE CARTA PRECATÓRIA, PROT. 12090.
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24/10/2016 17:17
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF SEM PEÇA
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21/10/2016 09:49
CARGA: RETIRADOS MPF
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17/10/2016 16:48
REMESSA ORDENADA: MPF
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17/10/2016 16:48
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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17/10/2016 16:48
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - FL. 559
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14/10/2016 14:24
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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11/10/2016 17:51
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-mail enviado a SJDF, agendamento de videoconferência (fls. 560-561).
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11/10/2016 16:30
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "1) Tendo em vista a desistência das testemunhas RAIMUNDO RODRIGUES e BERNARDO SIMÕES, cancelo a presente audiência haja vista que a outra testemunha (MARCELO OLIVEIRA, fl. 557) encontra-se enferma (fl. 549). 2) Designo o dia 05/1
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11/10/2016 16:30
Conclusos para despacho - Em audiência.
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11/10/2016 16:29
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO - OITIVA DE MARCELO OLIVEIRA.
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11/10/2016 16:27
AUDIENCIA: CANCELADA - MPF DESISTIU DA OITIVA DE BERNARDO SIMÕES.
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05/10/2016 17:55
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF, PROT. 11860
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05/10/2016 17:54
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EM 05/10/2016
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05/10/2016 17:50
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF, COM PEÇAS.
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30/09/2016 10:15
CARGA: RETIRADOS MPF
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28/09/2016 15:17
REMESSA ORDENADA: MPF
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28/09/2016 15:16
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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19/09/2016 16:20
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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15/09/2016 14:07
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) ENCAMINHA DESPACHO, PROT. 11534.
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15/09/2016 14:05
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ENCAMINHA CERTIDÃO REFERENTE A TENTATIVA DE INTIMAÇÃO DE TESTEMUNHA - AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 11/10/2016, ÀS 14H00MIN, PROT. 11532.
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08/09/2016 15:58
EXTRACAO DE CERTIDAO - (2ª) CERTIFICO E DOU FÉ QUE, NESTA DATA, EM CONSULTA PROCESSUAL, VERIFIQUEI QUE A CARTA PRECATÓRIA N. 729/2015 (FL. 405), DISTRIBUÍDA NA CENTRAL DE VIDEOCONFERÊNCIA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL SOB O N SEI 13238-40.2015.4
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18/07/2016 09:34
EXTRACAO DE CERTIDAO - CERTIFICO E DOU FÉ QUE NESTA DATA ENTREI EM CONTATO, PELO TELEFONE (96) 3521-1618, COM A SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE OIAPOQUE/AP E FALEI COM A SERVIDORA HELESSANDRA DE FÁTIMA CAMPOS DOS SANTOS E INFORMEI QUE A CÓPIA DO DESPACHO DE FL. 51
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21/06/2016 15:47
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) INFORMA AGENDAMENTO DE VIDEOCONFERÊNCIA E AGUARDO DE DESPACHO, PROT. 10623.
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21/06/2016 15:46
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PRESTANDO INFORMAÇÕES SOBRE CUMPRIMENTO DE CARTA PRECATÓRIA, PROT. 10607.
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20/06/2016 15:35
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF, SEM PEÇAS.
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17/06/2016 10:07
CARGA: RETIRADOS MPF
-
16/06/2016 15:19
REMESSA ORDENADA: MPF
-
16/06/2016 15:18
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
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15/06/2016 15:24
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL - AUDIÊNCIA AGENDADA PARA O DIA 11/10/2016 - TESTEMUNHAS SERÃO OPORTUNAMENTE INTIMADAS, PROT. 10547.
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15/06/2016 10:54
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
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14/06/2016 15:08
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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13/06/2016 09:40
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) INFORMA ACERCA DE DISTRIBUIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA, PROT. 9927.
-
09/06/2016 14:25
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - EMAIL RECEBIDO DA CENTRAL DE VIDEOCONFERÊNCIA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL CONFIRMANDO O AGENDAMENTO DA VIDEOCONFERÊNCIA A INFORMANDO O IP PARA CONEXÃO.
-
03/06/2016 17:40
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO - OITIVAS VIA VIDEOCONFERÊNCIA.
-
30/05/2016 18:59
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - À VISTA DO PRÉVIO AGENDAMENTO ACIMA CERTIFICADO: 1.1 - DESIGNO PARA O DIA 11/10/2016, AS 14:00, REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO, POR MEIO DE VIDEOCONFERÊNCIA COM SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE OIAPOQUE/AP, PARA INQUIRIÇÃO DA TES
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30/05/2016 17:15
Conclusos para despacho
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15/04/2016 14:56
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
14/04/2016 14:47
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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13/04/2016 16:09
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - BAIXA DE APREENSÃO Nº 029/2016, prot. 9454.
-
13/04/2016 16:09
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EM 01/04/2016
-
13/04/2016 16:05
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - E-MAIL RECEBIDO ACERCA DO DESPACHO EXARADO NOS AUTOS DA CARTA PRECATÓRIA, prot. 9336.
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13/04/2016 16:02
E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO DE RECEBIMENTO DA CARTA PRECATORIA - EM 18/03/2016
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12/04/2016 15:41
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF SEM PEÇAS.
-
18/03/2016 10:13
CARGA: RETIRADOS MPF
-
18/03/2016 09:16
REMESSA ORDENADA: MPF
-
18/03/2016 09:16
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
14/03/2016 11:25
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RECIBOS MALOTE DIGITAL
-
16/02/2016 11:10
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Central de videoconferência do DF acerca da CP n. 729/2015.
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16/02/2016 10:49
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ACERCA DE REAGENDAMENTO DE VIDEOCONFERÊNCIA, PROT. 8844.
-
29/01/2016 09:26
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 1044
-
29/01/2016 09:23
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 60
-
28/01/2016 19:27
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
26/01/2016 16:59
Conclusos para despacho
-
11/01/2016 15:09
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - Nº 369/2015-REALIZAR AUDIÊNCIA PARA OITIVA DE TESTEMUNHA, PROT. 8415.
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11/01/2016 15:08
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - EM 07/01/2016
-
21/12/2015 14:18
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
16/12/2015 16:00
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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10/12/2015 15:39
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - N° 370/2015 - REALIZAR AUDIÊNCIA PARA OITIVA DE TESTEMUNHA, PROT. 8258.
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10/12/2015 15:38
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - EM 10/12/2015, PROT. 8258.
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30/11/2015 17:19
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Solicitação para aguardar novo pronunciamento deste Juízo.
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30/11/2015 17:01
REVELIA: DECLARADA - Acusados FRANCELINO CASTRO e ROSANGELA DA SILVA.
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30/11/2015 16:12
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Justificativa da testemunha MARCELO OLIVEIRA.
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30/11/2015 16:12
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Proferido em audiência.
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30/11/2015 16:11
Conclusos para despacho - Em audiência.
-
30/11/2015 15:47
AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO - OITIVA DE ARMANDO SILVA MEDEIROS.
-
30/11/2015 15:45
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO - OITIVA DE ARMANDO SILVA MEDEIROS E MARCELO MANGUEIRA DE OLIVEIRA.
-
24/11/2015 12:26
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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24/11/2015 11:57
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - cópia mandado de intimação - diligência positiva - testemunha MARCELO MANGUEIRA DE OLIVEIRA.
-
24/11/2015 11:57
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
17/11/2015 12:12
Conclusos para despacho
-
17/11/2015 09:29
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP N° 368/2015, COM A FINALIDADE DE REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PARA A OITIVA DE TESTEMUNHA DO MPF, PROT. 7928.
-
17/11/2015 09:28
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - EM 16/11/2015, PROT. 7928.
-
13/11/2015 09:02
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Solicitando devolução da CP 368/2015 - Montes Claros/MG.
-
11/11/2015 11:48
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (4ª) E-MAIL ENCAMINHANDO INFORMAÇÃO SOBRE CARTA PRECATÓRIA 370/15, PROT. 7876.
-
11/11/2015 11:48
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (3ª) E-MAIL SOBRE AGENDAMENTO DE VIDEOCONFERÊNCIA CP 729/15, PROT. 7850.
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11/11/2015 09:58
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) EMAIL RECEBIDO DO JUÍZO DEPRECADO, PRESTANDO INFORMAÇÕES ACERCA DO CUMPRIMENTO DE CARTA PRECATÓRIA.
-
11/11/2015 09:58
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - EMAIL RECEBIDO DO JUÍZO DEPRECADO, PRESTANDO INFORMAÇÕES ACERCA DO CUMPRIMENTO DE CARTA PRECATÓRIA.
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10/11/2015 18:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF.
-
10/11/2015 18:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DO MPF.
-
10/11/2015 18:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDO PELO MPF COM PEÇA.
-
16/10/2015 09:56
CARGA: RETIRADOS MPF - PARA MANIFESTAÇÃO E/OU CIÊNCIA.
-
15/10/2015 13:56
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RECIBO DE MALOTE DIGITAL - REENVIO DE CP 729/2015
-
15/10/2015 12:01
REMESSA ORDENADA: MPF
-
15/10/2015 12:00
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
15/10/2015 12:00
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CARTA PRECATÓRIA Nº. 648/2015 - 4ª VARA FEDERAL/SJAP, DEVOLVIDA PELO JUÍZO DEPRECADO.
-
15/10/2015 12:00
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA Nº. 648/2015 - 4ª VARA FEDERAL/SJAP, DEVOLVIDA PELO JUÍZO DEPRECADO.
-
14/10/2015 16:07
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RECIBO DE ENVIO MALOTE DIGITAL CP 729/2015
-
14/10/2015 15:23
OFICIO REMETIDO CENTRAL - 753 754
-
14/10/2015 15:23
OFICIO EXPEDIDO
-
14/10/2015 15:22
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
14/10/2015 14:13
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO - ÀS 13H, VIDEOCONFERENCIA COM MONTES CLAROS; ÀS 13H30, VIDEOCONFERENCIA COM A SUBS. SALGUEIROS/PE; ÀS 14H, VIDEOCONFERENCIA COM SJRJ.
-
30/09/2015 16:50
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 729
-
30/09/2015 16:48
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - À VISTA DAS INFORMAÇÕES APRESENTADAS PELO JUÍZO DEPRECADO - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE MONTES CLAROS/MG (FL. 398), SOLICITE-SE A DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA Nº 368/2015, FL. 350, INDEPENDENTEMENTE DE CUMPRIMENTO. 2 - EXPEÇA-SE
-
30/09/2015 10:26
Conclusos para despacho
-
29/09/2015 14:08
Conclusos para despacho
-
25/09/2015 12:38
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL INFORMANDO SOBRE NÃO LOCALIZAÇÃO DE TESTEMUNHA, PROT. 7341.
-
23/09/2015 11:39
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CARTA PRECATÓRIA Nº. 367/2015, DEVOLVIDA PELO JUÍZO DEPRECADO
-
23/09/2015 11:39
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA Nº. 367/2015, DEVOLVIDA PELO JUÍZO DEPRECADO
-
22/09/2015 17:23
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF SEM PEÇAS.
-
18/09/2015 10:05
CARGA: RETIRADOS MPF - PARA MANIFESTAÇÃO E/OU CIÊNCIA.
-
18/09/2015 09:58
REMESSA ORDENADA: MPF
-
18/09/2015 09:58
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
17/09/2015 15:17
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
15/09/2015 17:45
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
11/09/2015 15:11
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CARTA PRECATÓRIA Nº 648/2015. ENVIADA VIA DIGITAL.
-
08/09/2015 14:22
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 648
-
03/09/2015 15:32
E-MAIL EXPEDIDO COMUNICACAO AO JUIZO DEPRECANTE/ROGANTE/ORDENANTE DA DESIGNACAO - 20ª VF/SJPE, 09ª VF CRIMINAL DO RIO DE JANEIRO e 03ª VF de MONTES CLAROS/MG.
-
02/09/2015 11:01
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - À VISTA DO PRÉVIO AGENDAMENTO ACIMA CERTIFICADO:
-
27/08/2015 15:03
Conclusos para despacho
-
30/07/2015 09:22
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - EMAIL RECEBIDO DO JUÍZO DEPRECADO, PRESTANDO INFORMAÇÕES ACERCA DO CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA.
-
16/07/2015 16:19
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Encaminhamento da denúncia dos autos do Proc. 201031000001335.
-
16/07/2015 16:05
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EMAIL DA SSJ SALGUEIRO, FL.364.
-
24/06/2015 17:05
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DESTINATÁRIO: 3ª VARA FEDERAL DA SSJ/MONTES CLAROS/MG - ASSUNTO: SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES PARA AGENDAMENTO DE VIDEOCONFERÊNCIA.
-
24/06/2015 17:05
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (3ª) E-MAIL RECEBIDO EM 18/06/2015 - REMETENTE: 9ª VARA FEDERAL DA SJRJ - ASSUNTO: SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES PARA AGENDAMENTO DE VIDEOCONFERÊNCIA.
-
24/06/2015 17:05
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) E-MAIL RECEBIDO EM 17/06/2015 - REMETENTE: VARA ÚNICA DA SSJ/OIAPOQUE - ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES; DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA.
-
18/06/2015 17:51
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL RECEBIDO EM 08/06/2015 - REMETENTE: 3ª VARA FEDERAL DA SSJ DE MONTES CLAROS/MG - ASSUNTO: INFORMAÇÕES SOBRE DISTRIBUIÇÃO DE CP.
-
03/06/2015 18:04
E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO DE RECEBIMENTO DA CARTA DE ORDEM/ROGATORIA - CARTA PRECATÓRIA COM A FINALIDADE DE INQUIRIR A TESTEMUNHA DE ACUSAÇÃO ARMANDO SILVA MEDEIROS, PROT. 5947.
-
28/05/2015 15:50
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RECIBOS DE ENVIO DE CPS POR MALOTE DIGITAL - 367-368-369-370
-
28/04/2015 10:56
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (4ª) 368
-
28/04/2015 10:56
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) 370
-
28/04/2015 10:56
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 369
-
28/04/2015 10:53
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 367
-
27/04/2015 10:46
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. PRIMEIRAMENTE OBSERVO QUE A IMPUTAÇÃO EM FACE DOS ACUSADOS ROSANGELA MOREIRA DA SILVA E FRANCELINO DE SOUZA CASTRO (ART. 180, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL), ENSEJARIA, EM TESE, A PROPOSITURA DO BENEFÍCIO DESPENALIZADOR DA SUSPENSÃO C
-
15/04/2015 11:58
Conclusos para despacho
-
14/04/2015 09:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL.
-
14/04/2015 09:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL.
-
13/04/2015 17:52
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF, COM PEÇAS.
-
27/02/2015 09:41
CARGA: RETIRADOS MPF - PARA CIÊNCIA E/OU MANIFESTAÇÃO.
-
27/02/2015 08:18
REMESSA ORDENADA: MPF
-
27/02/2015 08:18
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
24/02/2015 13:38
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
20/02/2015 15:38
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CARTA N° 1282/2014, COM A FINALIDADE DE INTIMAR RÉUS DE DESPACHO PROFERIDO E INQUIRIR TESTEMUNHA ARROLADA PELA DEFESA DOS RÉUS, PROT. 4445.
-
20/02/2015 15:38
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - EM 19/02/2015, PROT. 4445.
-
05/02/2015 13:57
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF, SEM PEÇAS.
-
30/01/2015 08:13
CARGA: RETIRADOS MPF - PARA CIÊNCIA E/OU MANIFESTAÇÃO.
-
29/01/2015 17:05
REMESSA ORDENADA: MPF
-
29/01/2015 11:27
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - AUDIÊNCIA
-
29/01/2015 11:13
OFICIO EXPEDIDO - 38/2015
-
29/01/2015 11:12
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - 38
-
28/01/2015 18:21
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - TENDO EM VISTA O CONTIDO NA CERTIDÃO DE FL. 310, INFORMANDO A NÃO INTIMAÇÃO DA TESTEMUNHA RAIMUNDO DE LIMA RODRIGUES PARA COMPARECER NA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 05/02/2015, ÀS 15H30, DOU ESTA POR CANCELADA.
-
28/01/2015 16:58
Conclusos para despacho
-
26/01/2015 09:15
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - RAIMUNDO DE LIMA RODRIGUES (TESTEMUNHA)
-
23/01/2015 16:54
E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO AO JUIZO DEPRECANTE/ROGANTE/ORDENANTE DA DESIGNACAO - E-MAIL COMUNICANDO QUE A AUDIÊNCIA PARA INQUIRIÇÃO DA TESTEMUNHA SHELLRY VIEIRA DA SILVA, FOI DESIGNADA PARA O DIA 11/02/2015, ÀS 14H15MIN (HORÁRIO DE OIAPOQUE-AP), PROT. 4
-
16/01/2015 11:07
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL RECEBIDO DO JUÍZO DEPRECADO, PRESTANDO INFORMAÇÕES ACERCA DO CUMPRIMENTO DE CARTA PRECATÓRIA
-
05/12/2014 11:50
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF. SEM PEÇAS.
-
28/11/2014 10:57
CARGA: RETIRADOS MPF
-
28/11/2014 10:02
REMESSA ORDENADA: MPF
-
27/11/2014 12:58
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - AUDIÊNCIA
-
27/11/2014 12:58
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
24/11/2014 11:19
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
18/11/2014 12:52
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - GUIA DE ENVIO DE CP E CÓPIA Nº1282/2014
-
18/11/2014 12:51
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
13/11/2014 13:48
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
13/11/2014 13:48
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
13/11/2014 13:48
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
13/11/2014 12:20
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO
-
05/11/2014 13:22
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1282
-
23/10/2014 11:16
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - EM RAZÃO DO CERTIFICADO ACIMA, ENTENDO QUE HOUVE, POR PARTE DA DEFESA DOS RÉUS, DESISTÊNCIA TÁCITA EM RELAÇÃO À INQUIRIÇÃO DAS TESTEMUNHAS SUPRA MENCIONADAS, DEVENDO O PROCESSO PROSSEGUIR SEM AS SUAS OITIVAS.
-
16/10/2014 17:41
Conclusos para despacho
-
25/07/2014 11:23
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
25/07/2014 11:23
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
22/07/2014 16:11
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
18/07/2014 14:25
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1- À VISTA DA CERTIDÃO ACIMA, REPUBLIQUE-SE O DESPACHO DE FL. 285.
-
16/07/2014 10:17
Conclusos para despacho
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14/04/2014 09:11
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF INFORMANDO NOVOS ENDEREÇOS DAS TESTEMUNHAS.
-
11/04/2014 09:11
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DO MPF INFORMANDO NOVOS ENDEREÇOS DAS TESTEMUNHAS.
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11/04/2014 09:09
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDO DO MPF COM PEÇA
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10/03/2014 08:40
CARGA: RETIRADOS MPF - PARA MANIFESTAÇÃO
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21/02/2014 14:51
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - CIÊNCIA/DIVERSOS
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21/02/2014 14:50
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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14/02/2014 12:19
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - (2ª)
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14/02/2014 12:01
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO
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13/02/2014 13:14
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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10/02/2014 13:13
Conclusos para despacho
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17/01/2014 18:06
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP Nº 135/2013-2ª VARA-SJ/AP
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16/01/2014 18:05
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - EM 04/06/2013 - CP Nº 135/2013-2ª VARA-SJ/AP
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12/11/2013 07:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO N. 175/2013-DPF/OPE/AP - REITERA SOLICITAÇÃO CONTIDA NO OF N. 495/2012. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 98/2013
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12/11/2013 07:00
REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 98/2013
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22/08/2013 11:48
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO N. 175/2013-DPF/OPE/AP - REITERA SOLICITAÇÃO CONTIDA NO OF N. 495/2012
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31/07/2013 11:38
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - DEVOLUÇÃO DA CP N° 279/2013 - SJ DO OIAPOQUE/AP - PARCIALEMENTE CUMPRIDA
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31/07/2013 11:38
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - DEVOLUÇÃO DA CP N° 279/2013 - SJ DO OIAPOQUE/AP - PARCIALEMENTE CUMPRIDA
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02/07/2013 13:33
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
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02/07/2013 13:33
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1) Arbitro os honorários advocatícios do advogado ad hoc Dr. José Calandrini Sidônio Júnior, RG 218.144SSP-AP, CPF *25.***.*40-44, em R$ 200,00 (duzentos reais), devendo o advogado providenciar seu cadastramento, caso ainda não te
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02/07/2013 13:33
Conclusos para despacho
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02/07/2013 12:18
AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO
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27/06/2013 16:49
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - FRANCELINO DE SOUSA CASTRO E ROSANGELA MOREIRA INFORMA O NÃO COMPARECIMENTO EM AUDIÊNCIA
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05/06/2013 13:34
AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO INSTRUCAO E JULGAMENTO
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05/06/2013 13:27
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
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04/06/2013 15:26
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMACAO AUDIENCIA - 01 MANDADO
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04/06/2013 15:25
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 279
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04/06/2013 15:21
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
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04/06/2013 15:21
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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04/06/2013 15:18
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EM COMPLEMENTAÇÃO AO DESPACHO EXARADO À FL. 230, DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA À SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE OIAPOQUE/AP, PARA INTIMAÇÃO DOS RÉUS E SEU ADVOGADO, A QUAL DEVERÁ SER TRANSMITIDA PELO MEIO MAIS CÉLERE POSSÍVEL.
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29/05/2013 18:28
Conclusos para despacho
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24/05/2013 19:15
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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24/05/2013 19:15
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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17/05/2013 15:54
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - DEVOLUÇÃO DA CP Nº134/2013-SSJ DE OIAPOQUE/AP - SEM CUMPRIMENTO
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17/05/2013 15:54
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - DEVOLUÇÃO DA CP Nº134/2013-SSJ DE OIAPOQUE/AP - SEM CUMPRIMENTO
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16/05/2013 08:33
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MPF REQUER A RENOVAÇÃO DA DILIGÊNCIA PARA INTIMAÇÃO DA TESTEMUNHA MANOEL DA SILVA OLIVEIRA
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15/05/2013 10:26
RECEBIDOS EM SECRETARIA - MPF
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07/05/2013 21:47
CARGA: RETIRADOS MPF
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26/04/2013 10:14
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - CP. 135/2013
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24/04/2013 16:32
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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23/04/2013 18:54
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO
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23/04/2013 18:53
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - Concedo o prazo de 05 (cinco) dias para o MPF trazer o endereço atualizado da testemunha Manoel da Silva Oliveira, sob pena de desistência tácita da oitiva da testemunha. 2 - Designo o dia 02/07/2013, às 9h para a oitiva das t
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23/04/2013 18:53
Conclusos para despacho
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23/04/2013 13:43
AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO
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19/04/2013 17:58
AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO INSTRUCAO E JULGAMENTO
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19/04/2013 17:51
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MANOEL DA SILVA OLIVEIRA
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19/04/2013 17:51
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
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08/04/2013 18:29
RECEBIDOS EM SECRETARIA - MPF
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04/04/2013 13:44
CARGA: RETIRADOS MPF
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20/03/2013 21:40
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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20/03/2013 17:18
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL À VARA DE OIAPOQUE, ENCAMINHANDO A CARTA PRECATÓRIA N. 134/2013
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18/03/2013 13:41
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMACAO AUDIENCIA - 02 MANDADOS
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18/03/2013 13:32
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 135
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18/03/2013 13:23
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 134
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07/03/2013 18:00
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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07/03/2013 18:00
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
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07/03/2013 18:00
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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07/03/2013 17:59
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO
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07/03/2013 08:58
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ANTE O EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO ORA FORMULADO E, EM CONSEQUÊNCIA, NOMEIO O COORDENADOR TÉCNICO DA FUNAI EM OIAPOQUE COMO FIEL DEPOSITÁRIO SOMENTE DOS BENS LISTADOS À FL. 187 E QUE FORAM APREENDIDOS NO IPL Nº. 2
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22/02/2013 18:30
Conclusos para decisão
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21/02/2013 17:55
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DO MPF
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21/02/2013 17:54
RECEBIDOS EM SECRETARIA - MPFpf
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19/02/2013 21:02
CARGA: RETIRADOS MPF
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15/02/2013 18:24
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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07/02/2013 18:23
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Colha-se a manifestação do Ministério Público Federal acerca da destinação do material apreendido nestes autos, conforme solicitação realizada através do memorando acostado à fl. 181. Deliberarei acerca do evento certificado acima
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07/01/2013 11:58
Conclusos para despacho
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07/01/2013 11:58
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA O RÉU ROSIVALDO COIMBRA APRESENTAR DEFESA ESCRITA NESTES AUTOS
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19/12/2012 15:51
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª) OFICIO N. 158/2012-COR/SR/DPF/AP
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19/12/2012 15:48
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) MEMO/SEDAJ. Nº 017 CIENTIFICA QUE ENCONTRAM-SE DEPOSITADOS BENS, NA MODALIDADE DE ARMA DE FOGO
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14/12/2012 19:22
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MEMO DIREF N. 12 E SEUS ANEXOS
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31/08/2012 14:29
CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - DIVULGADO NO E-DJF1(1ª REGIÃO/TRF), ANO IV, N. 169, DISPONIBILIZADO EM 29/08/2012, SENDO CONSIDERADO PUBLICADO A PARTIR DE 30/08/2012.
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23/08/2012 18:34
CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO
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19/04/2012 20:56
CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
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17/04/2012 20:55
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Acolho o requerimento formulado pelo Ministério Público Federal à fl. 175, para determinar a citação do denunciado Rosivaldo Coimbra Galdez, ordenada à fl. 131, por intermédio de edital, com prazo de 15 (quinze) dias.
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13/03/2012 18:13
Conclusos para despacho
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11/01/2012 13:19
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO MPF
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10/01/2012 17:17
RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DO MPF
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16/12/2011 14:14
CARGA: RETIRADOS MPF
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05/12/2011 17:18
REMESSA ORDENADA: MPF
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12/09/2011 13:51
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CARTA PRECATÓRIA Nº 118/2011-DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO DA COMARCA DE OIAPOQUE/AP, CONFORME OFÍCIO Nº 001684/2011.
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12/09/2011 13:51
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
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27/06/2011 14:13
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - CP N. 118/2011 - COMARCA DE OIAPOQUE
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23/05/2011 10:51
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP VARA2 N. 118/2011 - DEPRECADO: COMARCA DE OIAPOQUE/AP
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12/04/2011 11:09
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
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12/04/2011 11:08
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o requerimento do MPF de fls. 165. Renove-se a citação do réu Rosivaldo Coimbra Galdez, por carta precatoria, no endereço informado pelo Parquet.
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12/04/2011 11:08
Conclusos para despacho
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25/02/2011 15:24
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DO MPF.
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17/02/2011 16:35
RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DO MPF
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28/01/2011 10:56
CARGA: RETIRADOS MPF - POR DELEGACAO - PROVI GERAL/COGER/TRF1
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28/01/2011 10:48
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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22/10/2010 11:15
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MEMO/SEDAJ/SJ Nº 018/AP.
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22/10/2010 11:09
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA Nº 042/2010-DEVOLVIDA PARCIALMENTE CUMPRIDA DA COMARCA DE OIAPOQUE, CONFORME OFÍCIO Nº 001748/2010-OIAPOQUE/AP.
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12/07/2010 17:50
OFICIO EXPEDIDO - OFICIO SEPOD VARA2 N. 570/2010 PARA COMARCA DO OIAPOQUE/AP
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16/06/2010 22:40
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
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16/06/2010 22:37
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Oficie-se ao Juízo de Direito da Comarca de Oiapoque/AP, solicitando informações cerca do recebimento/andamento da carta precatória n. 042/2010, expedida à fl. 32.
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16/06/2010 22:37
Conclusos para despacho
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08/04/2010 12:23
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DO MPF.
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05/04/2010 18:50
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO
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08/03/2010 20:56
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATÓRIA N.042/2010 - JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE OIAPOQUE - CITAÇÃO DOS DENUNCIADOS FRANCELINO DE SOUSA CASTRO, VULGO "JACK", BRASILEIRO, CONVIVENTE, CATRAIEIRO, NASCIDO EM 06/05/1975, NATURAL DE ALTAMIRA/PA, FILHO
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08/03/2010 20:51
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE OIAPOQUE
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08/03/2010 20:46
DENUNCIA RECEBIDA
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08/03/2010 20:46
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Recebo a denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal, visto que satisfaz os requisitos do art. 41 do Código de Processo Penal. Citem-se os denunciados Francelino de Sousa Castro, Rosângela Moreira da Sil
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08/02/2010 16:58
Conclusos para despacho
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08/02/2010 13:07
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. DO MPF
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26/01/2010 15:50
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUICAO
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26/01/2010 11:04
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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26/01/2010 11:04
INICIAL AUTUADA
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26/01/2010 09:15
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/01/2010
Ultima Atualização
15/07/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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