TRF1 - 1003761-93.2019.4.01.3200
1ª instância - 1ª Manaus
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO Seção Judiciária do Amazonas 1ª Vara Federal Cível da SJAM INTIMAÇÃO - VIA SISTEMA CLASSE:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) PROCESSO: 1003761-93.2019.4.01.3200 EXEQUENTE: NELMA MAIA RAMOS, FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MP PRECATORIOS FEDERAIS - RESPONSABILIDADE LIMITADA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Intimação de: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MP PRECATORIOS FEDERAIS - RESPONSABILIDADE LIMITADA, Endereço: BRIG FARIA LIMA, 3477, ANDAR 8 CONJ 83 E 84, ITAIM BIBI, SãO PAULO - SP - CEP: 04538-133 Na pessoa de seu representante legal Finalidade: Tomar ciência do inteiro teor do(a)(s) despacho/decisão/sentença proferido(a)(s) no id. 2186902498.
Orientações: Da apresentação das informações pelos Agentes Públicos: conforme art. 34 da Portaria PRESI/TRF1 8016281, de 17.04.2019, os agentes públicos, mediante uso de certificado digital, poderão utilizar o perfil Jus Postulandi do PJe como meio de entrega das informações ou comunicações de cumprimento de decisões judicial.
Caso não esteja disponível, a autoridade ou agente público deverá entrar em contato com o suporte [email protected] (61-3314-1620), solicitando a criação de seu perfil "Jus Postulandi" e indicando o respectivo número de CPF, RG/Órgão expedidor, data de expedição e Naturalidade-UF." Em caso de dúvidas quanto à configuração do computador, sugere-se a instalação do Navegador PJe do CNJ (http://www.pje.jus.br/wiki/index.php/Navegador_PJe).
Do acesso e peticionamento: de acordo com o 6º da Resolução 22 PRESI/TRF 22/2014, O acesso ao PJe, o envio de petições e a prática de atos processuais em geral dar-se-ão pela identificação do usuário por meio de certificado digital (art. 6º da Resolução PRESI/TRF1 nº 22/2014).
Os documentos poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço do PJe: "https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam" Da Resposta e o decurso de prazo automático: quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores.
Tamanho máximo para cada arquivo em PDF: 20MB.
Tutorial e Manual do Advogado e Procuradores: http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais/.
Sede do Juízo: Av.
Andre Araujo, nº 25 – Aleixo.
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Fone (0**92) 3612-3328/3612-3329.
O(a) Servidor(a) da Secretaria da 1ª Vara Federal/AM, confere e subscreve por ordem do(a) Meritíssimo(a) Juiz(a) Federal.
Assinado digitalmente pelo(a) servidor(a) abaixo identificado(a) CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 19062116275898000000063120642 PROCURAÇÃO Procuração 19062116275909700000063120650 CERTIDÃO DE OBITO Certidão de óbito 19062116275920000000063120677 Atestado Nelma Documentos Diversos 19062116275930000000063120230 CARTA DE CONCESSÃO APOS POR INVALIDEZ Documentos Diversos 19062116275940200000063120232 COMP DE RESIDÊNCIA Comprovante de residência 19062116275954900000063120234 CPF AUTORA Documentos Diversos 19062116275962500000063120236 ctps nelma 1 Documentos Diversos 19062116275967800000063120237 ctps nelma 2 Documentos Diversos 19062116275973900000063120238 ctps nelma 3 Documentos Diversos 19062116275978900000063120239 ctps nelma 4 Documentos Diversos 19062116275984400000063120240 ctps nelma 5 Documentos Diversos 19062116275990000000063120243 ctps nelma 6 Documentos Diversos 19062116275997400000063120245 DOCUMENTO DE UNIÃO ESTAVEL Declaração 19062116280003200000063120246 NÚMERO DO BENEFICIO Carta de concessão de benefício 19062116280010500000063120247 REQ INSS Carta de indeferimento de benefício 19062116280015600000063120251 RG 1 Documento de Identificação 19062116280020600000063120254 RG 2 Documento de Identificação 19062116280027300000063120258 RG E CPF DO FALECIDO Documento de Identificação 19062116280032400000063120260 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 19062410524501400000063324200 Manifestação Manifestação 19062716223167900000064561144 negativa inss Documentos Diversos 19062716223286500000064561653 Despacho Despacho 19083009082878600000081370672 Citação Citação 19100311494079000000094980978 Contestação Contestação 19111918214659800000122960463 Petição intercorrente Petição intercorrente 19111918214818300000122960464 Petição intercorrente Petição intercorrente 19111918214865700000122960465 Intimação Defensoria Pública Intimação Defensoria Pública 19112011512217100000123339466 Impugnação Impugnação 19112615450510800000127325471 Sentença Tipo A Sentença Tipo A 20031716593024100000184949440 Manifestação Manifestação 20032016450051700000200207939 comp Nelma Comprovante de residência 20032016450065400000200207962 comp 2 Nelma Comprovante de residência 20032016450077000000200207968 comp. 3 Nelma Comprovante de residência 20032016450083900000200207970 Intimação PRF Intimação PRF 20032319163759500000201490429 Despacho Despacho 20080713361485700000292938075 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 20081321312485200000298505625 Manifestação Manifestação 20081715171019700000300731533 Manifestação Manifestação 20081715264681200000300731542 Despacho Despacho 20121820574284200000399842551 Manifestação Manifestação 21010721271604600000406095056 Audiência não viabilizada Certidão 21030310594008700000458442639 Despacho Despacho 21030413384986700000460387071 Intimação PRF Intimação PRF 21031018093770000000466283714 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 21031018093790500000466283715 Petição intercorrente Petição intercorrente 21032215341308500000478923577 Ata de audiência Ata de Audiência 21041315380301400000498409551 Certidão Certidão 21041315481456800000498427577 Intimação PRF Intimação PRF 21061014085856800000569289542 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 21061014085869400000569289543 Alegações/Razões Finais Alegações/Razões Finais 21061510440852900000573915052 Sentença Tipo A Sentença Tipo A 21100814184084400000760329633 Certidão- Mandado - Plantão Certidão 21102017013399000000775616137 Intimação PRF Intimação PRF 21102017084984200000775641646 Intimação PRF Intimação PRF 21102017084997600000775641647 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 21102017085009200000775641648 Certidão de trânsito em julgado Certidão de Trânsito em Julgado 22011210132348400000873252767 Despacho Despacho 22011411391567100000876801771 Manifestação Manifestação 22013114071346900000898405273 Despacho Despacho 22021213162324200000918001856 Intimação PRF Intimação PRF 22021413001936400000920666873 Intimação PRF Intimação PRF 22021413001972100000920666874 Manifestação Manifestação 22030917030081300000959285829 Certidão de decurso de prazo Certidão de Decurso de Prazo 22040415152491200001003390932 Decisão Decisão 22042916192703500001041183456 Intimação PRF Intimação PRF 22050416214186700001049461964 Intimação polo passivo Intimação polo passivo 22050416214983000001049461965 Petição intercorrente Petição intercorrente 22062018375520000001145625453 Petição intercorrente Petição intercorrente 22062018375528200001145625454 Petição intercorrente Petição intercorrente 22062018375537300001145625455 Manifestação Manifestação 22070817034605200001190215478 declaracao-de-beneficio Documento Comprobatório 22070817064597900001190215482 Despacho Despacho 22062111300444000001146837978 Intimação PRF Intimação PRF 22071112432377300001193629504 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 22071112434226400001193629505 Certidão de decurso de prazo Certidão de Decurso de Prazo 22071112444913400001193665441 Manifestação Manifestação 22080112164588900001235062473 Documento Comprobatório Documento Comprobatório 22080516525498900001245861433 OFICIO RESPOSTA Documento Comprobatório 22080516544064200001245861439 Manifestação Manifestação 22083014141841800001285170988 CONTRATO HONORARIOS Contrato de honorários 22083014153280400001285170992 Impugnação ao cumprimento de sentença Impugnação ao Cumprimento de Sentença 22092918483292700001328256453 Despacho Despacho 22092903050153300001326583459 Manifestação Manifestação 22100817160039700001339597930 carta-concessao-beneficio Carta de concessão de benefício 22100817350136600001339597931 historico-creditos Documento Comprobatório 22100817350721300001339597932 Despacho Despacho 22102716105171400001364463974 Intimação PRF Intimação PRF 22111011272228200001378936457 Petição intercorrente Petição intercorrente 22120110265529800001405123966 Despacho Despacho 23041318360410400001558150047 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 23041714525274500001562453044 Planilha Planilha 22100817364945800001339597933 Relatorio-Liquidacao-Sentenca-NELMA MAIA RAMOS-27-04-2023 Planilha 23042717381018400001582637035 Despacho Despacho 23051715513795900001610071060 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 23052614342100900001624108046 Manifestação Manifestação 23053010522456000001627755552 Cumprimento de Sentença Cumprimento de Sentença 23070113385174500001674980173 Relatorio-Liquidacao-Sentenca-NELMA MAIA RAMOS-01-07-2023 Cumprimento de Sentença 23070113411759100001674980174 Despacho Despacho 23071716115131500001697875663 Alteração de Classe Certidão 23072614091125200001712076243 Intimação PRF Intimação PRF 23072616300900800001712544276 Certidão de decurso de prazo Certidão de Decurso de Prazo 23092512062116600001807554373 Decisão Decisão 24011116534153500001966521347 Certidão Certidão 24011117243387700001966555869 Cumprimento de Sentença Cumprimento de Sentença 23070113424971900001674980175 Cumprimento de Sentença Cumprimento de Sentença 24012618283234900001989036851 PLANILHA DE CALCULO NELMA Planilha 24012618323954000001989036852 Manifestação Manifestação 24013010491337200001992518345 PLANILHA DE CALCULO NELMA MAIA Planilha 24013010500215000001992518352 Certidão de Decurso de Prazo Certidão de Decurso de Prazo 24030820555975500002054122850 Certidão Certidão 24030914584185300002054521337 84.2024 RPV (1003761-93.2019.4.01.3200) Requisição de Pequeno Valor 24030915210701600002054521338 82.2024 PRC (1003761-93.2019.4.01.3200) Precatório 24030915210701600002054521340 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 24030915221025700002054521342 Intimação polo passivo Intimação polo passivo 24030915221144000002054521343 Manifestação Manifestação 24031213085674900002058487330 Certidão de Decurso de Prazo Certidão de Decurso de Prazo 24032120204027700002076153854 Cessão de crédito Petição intercorrente 24040321043067900002094061841 Instrumento Particular Documento Comprobatório 24040321052759000002094061842 Estatuto Social Documento Comprobatório 24040321101189300002094061849 Termo de posse Documento Comprobatório 24040321101189300002094061851 Cartão CNPJ Documento Comprobatório 24040321101189300002094061852 Procuração Mercatório Securitizadora - Daniel Procuração 24040321090282500002094061846 Certidão Certidão 24041515233179700002101351584 82.2024 PRC (1003761-93.2019.4.01.3200) Precatório 24041515243937200002101351699 84.2024 RPV (1003761-93.2019.4.01.3200) Requisição de Pequeno Valor 24041515243937200002101351733 Despacho Despacho 24042314221584100002102835155 Certidão de Intimação Certidão de Intimação 24042316495236300002102888661 Solicita bloqueio de Requisição de Pagamento Certidão 24042417250030400002103172907 E.MAIL.COREJ.SOLICITA.BLOQUEIO.DE.REQUISIÇÃO (1003761-93.2019.4.01.3200) E-mail 24042417262137100002103173047 Manifestação Manifestação 24042612093737800002103563981 Certidão de Decurso de Prazo Certidão de Decurso de Prazo 24052010453212700002107402817 Certidão Certidão 24080716434556900002111349608 84.2024 RPV (1003761-93.2019.4.01.3200) Ofício 24080716434592700002121164862 Cessão de Crédito Petição intercorrente 24091915325201900002128321041 FIDC MP PRECATÓRIO - Instrumento Cessão - 0176359-45.2024.4.01.9198 Contrato 24091915325219400002128321164 Contrato Social Sueste Capital Contrato social 24091915325237300002128321934 Regulamento FIDC MP PREC.
FEDERAIS Documento Comprobatório 24091915325279300002128322132 Procuração FIDC Procuração 24091915325297800002128322268 Despacho Despacho 24120211411093700002140648993 Certidão de Intimação Certidão de Intimação 24120211411263900002140803818 Cessão de Crédito Petição intercorrente 24120217210477400002140926597 Procuração Nelma Procuração 24120217210542400002140926763 Cessão Precatório n. 0176359-45.2024.4.01.9198 Petição intercorrente 24121018342623900002142544872 Procuração Mercatório Securitizadora Procuração 24121018342642500002142544906 Instrumento Particular De Cessão De Precatório Federal - Nelma Maia Ramos Contrato 24121018342653000002142544947 Cartão CNPJ Comprovante de situação cadastral no CNPJ 24121018342692300002142545079 Certidão Simplificada 10.12.2024 Documento Comprobatório 24121018342704700002142545106 Estatuto Social Contrato social 24121018342717200002142545148 Termo de posse Contrato social 24121018342728900002142545167 Petição Cessão Precatório n. 0176359-45.2024.4.01.9198 Petição intercorrente 24122317563262400002144693784 FIDC MP PRECATÓRIO - Instrumento Particular de Cessão de Crédito Documento Comprobatório 24122317563280600002144693816 Procuração Particular FIDC Procuração 24122317563292200002144693820 Contrato Social Gestora Sueste Capital Contrato social 24122317563305200002144693859 Regulamento FIDC MP PREC.
FEDERAIS Documento Comprobatório 24122317563338200002144693867 Isenção e Levantamento Petição intercorrente 25032716064718400000018635967 Certidão de Decurso de Prazo Certidão de Decurso de Prazo 25051518531298700000027753481 Decisão Decisão 25051612295047700000027753777 Certidão de Intimação Certidão de Intimação 25051612295276100000027911626 P_EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE_2288701076 EM 20/05/2025 22:06:00 Petição intercorrente 25052022062535300000028775284 A_ANEXO_2288732597 EM 20/05/2025 22:06:06 Petição intercorrente 25052022062549800000028775286 A_ANEXO_2288732598 EM 20/05/2025 22:06:09 Petição intercorrente 25052022062570100000028775287 A_MEMÓRIA DE CÁLCULO_2288732599 EM 20/05/2025 22:06:13 Petição intercorrente 25052022062618100000028775289 A_PARECER TÉCNICO_2288727404 EM 20/05/2025 22:06:16 Petição intercorrente 25052022062627800000028775290 A_ANEXO_2288727407 EM 20/05/2025 22:06:18 Petição intercorrente 25052022062635500000028775291 A_ANEXO_2288727409 EM 20/05/2025 22:06:21 Petição intercorrente 25052022062648600000028775292 Inclusão de Parte (cessionária) Certidão 25052613225899500000029870729 -
23/01/2023 11:57
Conclusos para decisão
-
01/12/2022 10:26
Juntada de petição intercorrente
-
10/11/2022 11:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
08/11/2022 09:08
Processo devolvido à Secretaria
-
08/11/2022 09:08
Proferido despacho de mero expediente
-
27/10/2022 16:10
Conclusos para despacho
-
08/10/2022 17:36
Juntada de manifestação
-
30/09/2022 09:50
Processo devolvido à Secretaria
-
30/09/2022 09:50
Proferido despacho de mero expediente
-
29/09/2022 18:51
Juntada de impugnação ao cumprimento de sentença
-
30/08/2022 14:15
Juntada de manifestação
-
26/08/2022 08:00
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/08/2022 23:59.
-
05/08/2022 17:01
Juntada de documento comprobatório
-
01/08/2022 12:19
Juntada de manifestação
-
11/07/2022 12:47
Conclusos para decisão
-
11/07/2022 12:46
Juntada de Certidão de decurso de prazo
-
11/07/2022 12:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
11/07/2022 12:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
11/07/2022 09:18
Processo devolvido à Secretaria
-
11/07/2022 09:18
Proferido despacho de mero expediente
-
08/07/2022 17:07
Juntada de manifestação
-
21/06/2022 11:30
Conclusos para despacho
-
20/06/2022 18:37
Juntada de petição intercorrente
-
28/05/2022 02:18
Decorrido prazo de APSADJ/SADJ-INSS-Atendimento de Demandas Judiciais em 27/05/2022 23:59.
-
04/05/2022 16:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
04/05/2022 16:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
29/04/2022 16:19
Processo devolvido à Secretaria
-
29/04/2022 16:19
Outras Decisões
-
04/04/2022 15:16
Conclusos para decisão
-
04/04/2022 15:15
Juntada de Certidão de decurso de prazo
-
09/03/2022 17:03
Juntada de manifestação
-
09/03/2022 01:31
Decorrido prazo de APSADJ/SADJ-INSS-Atendimento de Demandas Judiciais em 08/03/2022 23:59.
-
24/02/2022 00:35
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/02/2022 23:59.
-
14/02/2022 13:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
14/02/2022 13:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
12/02/2022 13:16
Processo devolvido à Secretaria
-
12/02/2022 13:16
Proferido despacho de mero expediente
-
11/02/2022 14:07
Conclusos para despacho
-
31/01/2022 14:07
Juntada de manifestação
-
14/01/2022 11:39
Processo devolvido à Secretaria
-
14/01/2022 11:39
Proferido despacho de mero expediente
-
14/01/2022 11:14
Conclusos para despacho
-
12/01/2022 10:13
Juntada de Certidão de trânsito em julgado
-
18/12/2021 01:39
Decorrido prazo de APSADJ/SADJ-INSS-Atendimento de Demandas Judiciais em 17/12/2021 23:59.
-
17/12/2021 02:23
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/12/2021 23:59.
-
18/11/2021 00:24
Decorrido prazo de NELMA MAIA RAMOS em 17/11/2021 23:59.
-
20/10/2021 17:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
20/10/2021 17:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
20/10/2021 17:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
20/10/2021 17:01
Juntada de Certidão
-
08/10/2021 14:18
Processo devolvido à Secretaria
-
08/10/2021 14:18
Julgado procedente o pedido
-
01/09/2021 12:32
Conclusos para julgamento
-
13/07/2021 02:51
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/07/2021 23:59.
-
15/06/2021 10:44
Juntada de alegações/razões finais
-
10/06/2021 14:09
Expedição de Comunicação via sistema.
-
10/06/2021 14:09
Expedição de Comunicação via sistema.
-
13/04/2021 15:50
Audiência Instrução e julgamento realizada para 13/04/2021 14:00 1ª Vara Federal Cível da SJAM.
-
13/04/2021 15:50
Proferido despacho de mero expediente
-
13/04/2021 15:48
Juntada de Certidão
-
13/04/2021 15:38
Juntada de Ata de audiência
-
27/03/2021 04:13
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/03/2021 23:59.
-
22/03/2021 15:34
Juntada de petição intercorrente
-
18/03/2021 00:30
Decorrido prazo de NELMA MAIA RAMOS em 17/03/2021 23:59.
-
10/03/2021 18:09
Expedição de Comunicação via sistema.
-
10/03/2021 18:09
Expedição de Comunicação via sistema.
-
10/03/2021 18:02
Audiência Instrução e julgamento designada para 13/04/2021 14:00 1ª Vara Federal Cível da SJAM.
-
04/03/2021 13:38
Proferido despacho de mero expediente
-
03/03/2021 11:00
Conclusos para despacho
-
03/03/2021 10:59
Juntada de Certidão
-
07/01/2021 21:27
Juntada de manifestação
-
18/12/2020 20:57
Proferido despacho de mero expediente
-
18/12/2020 11:38
Conclusos para despacho
-
11/09/2020 13:34
Decorrido prazo de NELMA MAIA RAMOS em 10/09/2020 23:59:59.
-
17/08/2020 15:26
Juntada de manifestação
-
17/08/2020 15:17
Juntada de manifestação
-
13/08/2020 21:31
Expedição de Comunicação via sistema.
-
07/08/2020 13:36
Proferido despacho de mero expediente
-
06/08/2020 15:50
Conclusos para despacho
-
16/05/2020 18:37
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/05/2020 23:59:59.
-
23/03/2020 19:16
Expedição de Comunicação via sistema.
-
20/03/2020 16:45
Juntada de manifestação
-
17/03/2020 16:59
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
-
03/03/2020 15:08
Conclusos para julgamento
-
13/02/2020 09:35
Decorrido prazo de NELMA MAIA RAMOS em 12/02/2020 23:59:59.
-
26/11/2019 15:45
Juntada de impugnação
-
20/11/2019 11:51
Expedição de Comunicação via sistema.
-
19/11/2019 18:21
Juntada de Contestação
-
03/10/2019 11:49
Expedição de Comunicação via sistema.
-
30/08/2019 09:08
Proferido despacho de mero expediente
-
29/08/2019 15:53
Conclusos para despacho
-
27/06/2019 16:22
Juntada de manifestação
-
24/06/2019 10:53
Remetidos os Autos da Distribuição a 1ª Vara Federal Cível da SJAM
-
24/06/2019 10:53
Juntada de Informação de Prevenção.
-
21/06/2019 16:30
Recebido pelo Distribuidor
-
21/06/2019 16:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/06/2019
Ultima Atualização
26/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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