27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Tucuruí-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Tucuruí-PA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1000714-56.2021.4.01.3907 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: M.

H.

D.

S.

C.

REPRESENTANTES POLO ATIVO: LEONARDO MENDONCA SOARES - PA13465 e LEANDRO MENDONCA SOARES - PA19368 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Tucuruí, 26 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
16/01/2023 14:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
16/01/2023 14:21

Juntada de Certidão
16/01/2023 14:19

Juntada de Informação
14/12/2022 14:45

Juntada de Informações prestadas
18/11/2022 02:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/11/2022 23:59.
05/11/2022 01:10

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 04/11/2022 23:59.
27/10/2022 11:13

Juntada de Certidão
27/10/2022 11:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/10/2022 11:13

Ato ordinatório praticado
19/09/2022 20:17

Juntada de recurso inominado
10/09/2022 01:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/09/2022 23:59.
25/08/2022 12:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/08/2022 12:19

Expedição de Outros documentos.
22/08/2022 12:49

Processo devolvido à Secretaria
22/08/2022 12:49

Expedição de Outros documentos.
22/08/2022 12:49

Julgado procedente o pedido
12/08/2022 11:31

Juntada de réplica
04/05/2022 13:50

Conclusos para julgamento
07/03/2022 08:31

Juntada de contestação
09/02/2022 10:10

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/02/2022 10:10

Expedição de Outros documentos.
09/02/2022 10:10

Ato ordinatório praticado
09/02/2022 09:30

Juntada de Ofício
08/02/2022 15:57

Juntada de laudo pericial
04/09/2021 09:56

Juntada de resposta
03/09/2021 15:04

Perícia designada
03/09/2021 14:57

Expedição de Outros documentos.
03/09/2021 14:32

Ato ordinatório praticado
06/05/2021 18:24

Processo devolvido à Secretaria
06/05/2021 18:24

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2021 13:27

Conclusos para despacho
09/04/2021 11:28

Remetidos os Autos da Distribuição a Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Tucuruí-PA
09/04/2021 11:28

Juntada de Informação de Prevenção
05/04/2021 09:26

Recebido pelo Distribuidor
05/04/2021 09:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2021

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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