05/09/2025 01:00

Decorrido prazo de LENIVAN GOMES DA SILVA em 04/09/2025 23:59.
28/08/2025 06:07

Publicado Intimação polo ativo em 28/08/2025.
28/08/2025 06:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
26/08/2025 10:02

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
26/08/2025 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 10:02

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 10:02

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 10:02

Juntada de documento sirea
22/08/2025 12:24

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
22/08/2025 12:24

Juntada de documento sirea
21/08/2025 00:02

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 20/08/2025 23:59.
18/08/2025 15:35

Juntada de comprovante de implantação de benefício
05/08/2025 01:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/08/2025 23:59.
30/07/2025 01:03

Decorrido prazo de LENIVAN GOMES DA SILVA em 29/07/2025 23:59.
22/07/2025 01:45

Publicado Intimação polo ativo em 22/07/2025.
22/07/2025 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
19/07/2025 01:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/07/2025 23:59.
18/07/2025 14:09

Juntada de documento sirea
18/07/2025 14:09

Juntada de documento sirea
18/07/2025 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 14:09

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 14:09

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 14:08

Juntada de documento sirea
18/07/2025 14:08

Juntada de documento sirea
12/07/2025 00:35

Decorrido prazo de LENIVAN GOMES DA SILVA em 11/07/2025 23:59.
27/06/2025 00:51

Publicado Sentença Tipo B em 27/06/2025.
27/06/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Araguaína-TO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Araguaína/TO PROCESSO Nº: 1008462-19.2024.4.01.4301 AUTOR(A): AUTOR: LENIVAN GOMES DA SILVA RÉU: REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.

O INSS ofertou proposta de acordo.

Aceita em sua integralidade pela parte autora.

Com base no artigo 22, § 1º, da Lei nº 9.099/95, c/c os arts. 1º e 10, parágrafo único, da Lei nº 10.259/2001, homologo o acordo para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Por conseguinte, julgo extinto o processo com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso III, “b”, do CPC.

Fica a parte parte autora advertida do item do acordo sobre a autodeclaração, nos seguintes termos: "Caso, no ato de aceitação da proposta de acordo, a parte autora se omita, presumir-se-á que a mesma não é beneficiária de aposentadoria/provento ou pensão por morte do RPPS ou decorrente(s) de atividades militares, observando-se que a omissão indevida equivalerá à emissão de declaração falsa e, portanto, sujeita às sanções administrativas, civis e penais, conforme art. 167-A, § 7º, do Decreto nº 3.048/99.

Fica ressalvada, outrossim, eventual apuração, pelo INSS, da acumulação de benefícios, bem como a cobrança dos valores pagos indevidamente em decorrência de omissão indevida/emissão de declaração falsa da parte autora." Intime-se o INSS para implantar o benefício.

Em seguida, expeça-se RPV no valor acordado entre as partes.

Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita.

Sem custas e honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).

Cumpridas as obrigações, arquivem-se os autos.

Sentença registrada eletronicamente.

Intime-se.

Cumpra-se.

Araguaína/TO, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) VICTOR CURADO SILVA PEREIRA JUIZ FEDERAL
25/06/2025 09:36

Processo devolvido à Secretaria
25/06/2025 09:36

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/06/2025 09:36

Transitado em Julgado em 25/06/2025
25/06/2025 09:36

Juntada de Certidão
25/06/2025 09:36

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 09:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/06/2025 09:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/06/2025 09:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/06/2025 09:36

Homologada a Transação
18/06/2025 09:58

Conclusos para julgamento
16/06/2025 15:21

Juntada de manifestação
15/06/2025 08:59

Publicado Ato ordinatório em 09/06/2025.
15/06/2025 08:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
04/06/2025 15:21

Juntada de manifestação
29/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Araguaína-TO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO PROCESSO Nº 1008462-19.2024.4.01.4301 ATO ORDINATÓRIO Consoante autorização contida no artigo 203, § 4º, do CPC e Portaria nº. 5410280, de 10/01/2018, intimo a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da proposta de acordo formulada pelo réu nos autos do processo em epígrafe.

Araguaína/TO, data da assinatura eletrônica.

KASCIA DEYSE PEREIRA FERREIRA SECRETARIA JEF ADJUNTO DA 1ª VARA - SSJ/ARN
28/05/2025 12:00

Juntada de Certidão
28/05/2025 12:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/05/2025 12:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/05/2025 12:00

Ato ordinatório praticado
24/05/2025 00:59

Decorrido prazo de LENIVAN GOMES DA SILVA em 23/05/2025 23:59.
14/05/2025 11:49

Juntada de Certidão
14/05/2025 11:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/05/2025 11:49

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 01:12

Decorrido prazo de LENIVAN GOMES DA SILVA em 12/05/2025 23:59.
09/05/2025 10:24

Juntada de petição intercorrente
19/03/2025 09:20

Juntada de Certidão
19/03/2025 09:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/03/2025 09:20

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 11:34

Juntada de Certidão
12/03/2025 15:25

Juntada de laudo pericial
01/02/2025 00:09

Decorrido prazo de LENIVAN GOMES DA SILVA em 31/01/2025 23:59.
27/01/2025 08:10

Perícia agendada
24/01/2025 14:03

Juntada de Certidão
24/01/2025 14:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/01/2025 14:03

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 00:01

Decorrido prazo de LENIVAN GOMES DA SILVA em 22/01/2025 23:59.
29/11/2024 15:14

Processo devolvido à Secretaria
29/11/2024 15:14

Juntada de Certidão
29/11/2024 15:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/11/2024 15:14

Concedida a gratuidade da justiça a LENIVAN GOMES DA SILVA - CPF: *93.***.*85-00 (AUTOR)
29/11/2024 15:14

Não Concedida a Antecipação de tutela
09/10/2024 13:20

Conclusos para decisão
03/10/2024 16:56

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO
03/10/2024 16:56

Juntada de Informação de Prevenção
03/10/2024 14:55

Recebido pelo Distribuidor
03/10/2024 14:55

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/10/2024 14:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2024

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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