04/07/2025 17:27

Arquivado Definitivamente
04/07/2025 17:20

Juntada de Certidão
02/07/2025 00:02

Decorrido prazo de JULIO MARIA GOMES NASCIMENTO em 01/07/2025 23:59.
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL 26ª VARA FEDERAL PROCESSO 1086692-62.2024.4.01.3400 AUTOR: JULIO MARIA GOMES NASCIMENTO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO C Dispensado o relatório nos termos do artigo 38 da Lei nº 9.099/95 c/c artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.

A parte autora requereu a desistência do feito ID 2184511575, por não ter mais interesse na tutela jurisdicional.

Em sede de juizado especial, a parte autora pode desistir do feito a qualquer tempo, independentemente de concordância do réu.

Segundo o disposto no enunciado 90 do FONAJE, Fórum Nacional de Juizados Especiais, “A desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento”.

Nesse sentido, também é o entendimento esposado pela jurisprudência, anote-se: MANDADO DE SEGURANÇA.

NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.

CONHECIMENTO.

JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.

AUSÊNCIA DO AUTOR À PERÍCIA.

EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

ART. 51, I, DA LEI Nº. 9.099/95.

DESISTÊNCIA.

DESNECESSIDADE DE ANUÊNCIA DO RÉU.

ENUNCIADO 90 DO FONAJE.

CONCESSÃO DA SEGURANÇA. (Mandado 05001602820164059830, Joaquim Lustosa Filho, TRF3 - TERCEIRA TURMA RECURSAL, Creta - Data::31/05/2016 - Página N/I.) Ante o exposto, homologo a desistência requerida e julgo extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, VIII, do NCPC.

Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).

Intimem-se.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Brasília, data da assinatura.
26/05/2025 13:27

Processo devolvido à Secretaria
26/05/2025 13:27

Juntada de Certidão
26/05/2025 13:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2025 13:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2025 13:27

Extinto o processo por desistência
19/05/2025 17:46

Conclusos para julgamento
16/05/2025 07:10

Remetidos os Autos (em diligência) para 26ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
16/05/2025 07:10

Juntada de Certidão
02/05/2025 14:21

Juntada de petição intercorrente
30/04/2025 15:06

Juntada de petição intercorrente
02/04/2025 08:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/04/2025 08:58

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 18:50

Juntada de Certidão
01/04/2025 18:07

Juntada de Certidão
15/03/2025 00:02

Decorrido prazo de JULIO MARIA GOMES NASCIMENTO em 14/03/2025 23:59.
04/03/2025 11:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/03/2025 11:19

Expedição de Outros documentos.
04/03/2025 08:35

Juntada de Certidão
04/03/2025 08:27

Perícia agendada
03/03/2025 11:00

Juntada de Certidão
25/02/2025 09:17

Recebidos os autos
25/02/2025 09:17

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
05/02/2025 01:48

Decorrido prazo de JULIO MARIA GOMES NASCIMENTO em 04/02/2025 23:59.
09/01/2025 16:43

Processo devolvido à Secretaria
09/01/2025 16:43

Juntada de Certidão
09/01/2025 16:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/01/2025 16:43

Proferidas outras decisões não especificadas
30/10/2024 15:25

Juntada de dossiê - prevjud
30/10/2024 15:25

Juntada de dossiê - prevjud
30/10/2024 15:25

Juntada de dossiê - prevjud
30/10/2024 15:25

Juntada de dossiê - prevjud
30/10/2024 15:25

Juntada de dossiê - prevjud
30/10/2024 15:25

Juntada de dossiê - prevjud
28/10/2024 17:27

Conclusos para decisão
28/10/2024 15:53

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 26ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
28/10/2024 15:53

Juntada de Informação de Prevenção
28/10/2024 15:24

Recebido pelo Distribuidor
28/10/2024 15:24

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/10/2024 15:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2024

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Decisão • Arquivo

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