21/07/2025 22:50

Juntada de Certidão
21/07/2025 22:50

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
18/06/2025 09:19

Decorrido prazo de MANOEL FERREIRA MACHADO em 09/06/2025 23:59.
15/06/2025 08:59

Publicado Intimação polo ativo em 02/06/2025.
15/06/2025 08:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
07/06/2025 08:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/06/2025 23:59.
05/06/2025 01:02

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 04/06/2025 23:59.
29/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1011248-59.2024.4.01.3000 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MANOEL FERREIRA MACHADO REPRESENTANTES POLO ATIVO: ADENIR SOUZA DA COSTA - AM8222 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Rio branco, 28 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
28/05/2025 12:00

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 12:00

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 12:00

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
28/05/2025 12:00

Expedição de Documento RPV.
26/04/2025 15:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/04/2025 23:59.
16/04/2025 00:48

Decorrido prazo de MANOEL FERREIRA MACHADO em 15/04/2025 23:59.
07/04/2025 19:42

Juntada de Informações prestadas
28/03/2025 16:40

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
28/03/2025 16:40

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC
28/03/2025 16:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/03/2025 16:35

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 16:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/03/2025 16:29

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 16:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/03/2025 16:25

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 15:54

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
24/03/2025 15:54

Transitado em Julgado em 24/03/2025
24/03/2025 15:54

Homologada a Transação
27/01/2025 12:57

Conclusos para julgamento
27/01/2025 11:52

Juntada de manifestação
21/01/2025 17:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/01/2025 17:05

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 17:03

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 16:03

Recebidos os autos no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
21/01/2025 16:03

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SJAC
16/12/2024 05:37

Juntada de contestação
30/10/2024 19:46

Juntada de dossiê - prevjud
30/10/2024 19:45

Juntada de dossiê - prevjud
30/10/2024 19:45

Juntada de dossiê - prevjud
30/10/2024 19:45

Juntada de dossiê - prevjud
30/10/2024 19:45

Juntada de dossiê - prevjud
29/10/2024 18:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/10/2024 18:21

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 13:04

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC
29/10/2024 13:04

Juntada de Informação de Prevenção
29/10/2024 11:19

Recebido pelo Distribuidor
29/10/2024 11:19

Juntada de Certidão
29/10/2024 11:19

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/10/2024 11:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2024

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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