02/09/2025 01:34

Publicado Intimação em 02/09/2025.
02/09/2025 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
29/08/2025 15:23

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 15:23

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
29/08/2025 15:23

Juntada de Documento RPV
07/07/2025 17:00

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
07/07/2025 17:00

Juntada de Certidão
13/06/2025 00:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/06/2025 23:59.
07/06/2025 08:30

Decorrido prazo de ELCILENE RIBEIRO DE HOLANDA em 06/06/2025 23:59.
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Tabatinga-AM Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Tabatinga-AM INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1000206-55.2025.4.01.3201 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ELCILENE RIBEIRO DE HOLANDA REPRESENTANTES POLO ATIVO: RAUL PENEDO HILARIO - AM16450 e EDINILSON ALMEIDA TANANTA - AM14557 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Tabatinga, 26 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
26/05/2025 13:28

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 13:28

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 13:28

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
26/05/2025 13:28

Expedição de Documento RPV.
21/05/2025 12:11

Juntada de comprovante de implantação de benefício
09/05/2025 20:30

Juntada de petição intercorrente
09/05/2025 17:07

Processo devolvido à Secretaria
09/05/2025 17:07

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
09/05/2025 17:07

Transitado em Julgado em 09/05/2025
09/05/2025 17:07

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 17:07

Homologada a Transação
24/04/2025 18:03

Conclusos para julgamento
24/04/2025 18:01

Juntada de pedido de homologação de acordo
24/04/2025 15:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/04/2025 15:46

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 15:34

Juntada de contestação
18/03/2025 12:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/03/2025 12:18

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 11:31

Processo devolvido à Secretaria
18/03/2025 11:31

Determinada a citação de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.***.***/0001-40 (REU)
18/03/2025 11:31

Concedida a gratuidade da justiça a ELCILENE RIBEIRO DE HOLANDA - CPF: *80.***.*43-04 (AUTOR)
14/03/2025 18:08

Juntada de dossiê - prevjud
14/03/2025 18:08

Juntada de dossiê - prevjud
14/03/2025 18:08

Juntada de dossiê - prevjud
14/03/2025 18:08

Juntada de dossiê - prevjud
14/03/2025 18:08

Juntada de dossiê - prevjud
12/03/2025 18:58

Conclusos para decisão
12/03/2025 09:26

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Tabatinga-AM
12/03/2025 09:26

Juntada de Informação de Prevenção
11/03/2025 18:20

Recebido pelo Distribuidor
11/03/2025 18:20

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/03/2025 18:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Decisão • Arquivo

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