21/08/2025 00:01

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 20/08/2025 23:59.
01/07/2025 04:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/06/2025 23:59.
23/06/2025 09:45

Juntada de manifestação
04/06/2025 11:58

Juntada de cumprimento de sentença
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL 26ª VARA FEDERAL PROCESSO 1067907-52.2024.4.01.3400 AUTOR: MARLOS AFONSO CARVALHO RODRIGUES REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO B Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei n.º 9.099, de 26 de setembro de 1995, aplicável aos Juizados Especiais Federais por força do art. 1º da Lei n.º 10.259, de 12 de julho de 2001.

As partes transigiram por ocasião da proposta de acordo apresentada pelo réu.

Logo, homologo o acordo firmado entre as partes e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 487, III, b do NCPC.

A implantação do benefício, inclusive para fins de registro, deverá ocorrer no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias.

Expeça-se RPV para o pagamento das parcelas retroativas devidamente atualizadas.

Transitado em julgado, arquivem-se os autos.

Isento de custas e honorários advocatícios em primeiro grau, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.

Intimem-se.

Brasília, data da assinatura.
26/05/2025 13:29

Processo devolvido à Secretaria
26/05/2025 13:29

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/05/2025 13:29

Transitado em Julgado em 26/05/2025
26/05/2025 13:29

Juntada de Certidão
26/05/2025 13:29

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 13:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/05/2025 13:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2025 13:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2025 13:29

Homologada a Transação
23/05/2025 14:44

Conclusos para julgamento
15/04/2025 12:45

Juntada de manifestação
11/04/2025 00:39

Decorrido prazo de MARLOS AFONSO CARVALHO RODRIGUES em 10/04/2025 23:59.
02/04/2025 14:43

Juntada de contestação
17/03/2025 17:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/03/2025 17:59

Juntada de Certidão
17/03/2025 17:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/03/2025 17:50

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 17:00

Processo devolvido à Secretaria
11/03/2025 17:00

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2025 18:33

Conclusos para despacho
24/01/2025 15:46

Juntada de emenda à inicial
19/12/2024 16:26

Processo devolvido à Secretaria
19/12/2024 16:26

Juntada de Certidão
19/12/2024 16:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/12/2024 16:26

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 15:11

Conclusos para despacho
08/11/2024 17:14

Juntada de emenda à inicial
14/10/2024 14:58

Processo devolvido à Secretaria
14/10/2024 14:58

Juntada de Certidão
14/10/2024 14:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/10/2024 14:58

Proferido despacho de mero expediente
12/10/2024 17:07

Conclusos para despacho
29/08/2024 04:49

Juntada de dossiê - prevjud
29/08/2024 04:49

Juntada de dossiê - prevjud
29/08/2024 04:49

Juntada de dossiê - prevjud
29/08/2024 04:49

Juntada de dossiê - prevjud
28/08/2024 08:36

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 26ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
28/08/2024 08:36

Juntada de Informação de Prevenção
27/08/2024 17:23

Recebido pelo Distribuidor
27/08/2024 17:23

Juntada de Certidão
27/08/2024 17:23

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/08/2024 17:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

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