23/07/2025 18:36

Processo devolvido à Secretaria
23/07/2025 18:36

Juntada de Certidão
23/07/2025 18:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/07/2025 18:36

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 11:50

Conclusos para despacho
01/07/2025 03:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/06/2025 23:59.
01/06/2025 20:48

Juntada de manifestação
29/05/2025 01:14

Juntada de comprovante de implantação de benefício
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL 26ª VARA FEDERAL PROCESSO 1021662-80.2024.4.01.3400 AUTOR: VALDECK TOMAZ DE OLIVEIRA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO B Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei n.º 9.099, de 26 de setembro de 1995, aplicável aos Juizados Especiais Federais por força do art. 1º da Lei n.º 10.259, de 12 de julho de 2001.

As partes transigiram por ocasião da proposta de acordo apresentada pelo réu.

Logo, homologo o acordo firmado entre as partes e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 487, III, b do NCPC.

A implantação do benefício, inclusive para fins de registro, deverá ocorrer no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias.

Comprovada a implantação do benefício, intime-se novamente o INSS para apresentar planilha de cálculos nos termos da decisão transitada em julgado, no prazo de 30 (trinta) dias.

Os cálculos devem observar o que determina a Resolução CJF 945, de 18/03/2025, especialmente, para descrever, individualizadamente, os valores relativos ao(à)(s): (1) PRINCIPAL, (2) JUROS e (3) SELIC; tanto em relação aos créditos devidos ao exequente, quanto aos eventuais honorários (contratuais e/ou sucumbenciais).

Adverte-se que com a entrada em vigor da Resolução CJF 945, de 18/03/2025, a sistemática de indicação de JUROS e SELIC no mesmo campo passou a ser substituída pela indicação separada dos valores.

Apresentados os cálculos, vista ao (à) credor (a) pelo prazo de 10 (dez) dias.

Havendo concordância com os cálculos apresentados, expeça-se de plano o competente requisitório, de acordo com a legislação vigente.

Transitado em julgado, arquivem-se os autos.

Isento de custas e honorários advocatícios em primeiro grau, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.

Intimem-se.

Brasília, data da assinatura.
26/05/2025 13:29

Processo devolvido à Secretaria
26/05/2025 13:29

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/05/2025 13:29

Transitado em Julgado em 26/05/2025
26/05/2025 13:29

Juntada de Certidão
26/05/2025 13:29

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 13:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/05/2025 13:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2025 13:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2025 13:29

Homologada a Transação
20/05/2025 19:19

Conclusos para julgamento
20/05/2025 19:19

Processo devolvido à Secretaria
20/05/2025 19:19

Cancelada a conclusão
07/04/2025 14:24

Juntada de pedido de homologação de acordo
07/04/2025 11:00

Juntada de petição intercorrente
20/03/2025 16:11

Conclusos para julgamento
19/03/2025 12:20

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
19/03/2025 12:20

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 26ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
19/03/2025 12:20

Juntada de Certidão
12/03/2025 13:50

Juntada de manifestação
08/03/2025 00:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/03/2025 23:59.
15/01/2025 19:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/01/2025 19:51

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 19:04

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 15:26

Recebidos os autos no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
14/01/2025 15:26

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SJDF
14/01/2025 15:26

Remetidos os Autos (em diligência) para 26ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
14/01/2025 15:19

Juntada de Certidão
14/01/2025 10:55

Juntada de Certidão
12/01/2025 00:24

Juntada de laudo de perícia médica
30/11/2024 00:30

Decorrido prazo de VALDECK TOMAZ DE OLIVEIRA em 29/11/2024 23:59.
22/11/2024 06:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/11/2024 06:32

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 06:25

Juntada de Certidão
22/11/2024 05:51

Perícia agendada
29/10/2024 20:27

Juntada de manifestação
29/10/2024 17:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/10/2024 17:14

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 17:03

Juntada de Certidão
24/10/2024 15:35

Recebidos os autos
24/10/2024 15:35

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
21/08/2024 09:30

Juntada de comprovante de implantação de benefício
25/07/2024 00:13

Decorrido prazo de VALDECK TOMAZ DE OLIVEIRA em 24/07/2024 23:59.
18/07/2024 15:17

Juntada de contestação
10/07/2024 11:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/07/2024 11:25

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 16:52

Processo devolvido à Secretaria
05/07/2024 16:52

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 16:52

Concedida a Antecipação de tutela
05/07/2024 16:52

Concedida a gratuidade da justiça a VALDECK TOMAZ DE OLIVEIRA - CPF: *97.***.*35-87 (AUTOR)
14/06/2024 13:28

Conclusos para decisão
04/04/2024 10:40

Juntada de dossiê - prevjud
04/04/2024 10:40

Juntada de dossiê - prevjud
04/04/2024 10:40

Juntada de dossiê - prevjud
04/04/2024 10:40

Juntada de dossiê - prevjud
04/04/2024 10:40

Juntada de dossiê - prevjud
04/04/2024 10:40

Juntada de dossiê - prevjud
03/04/2024 16:25

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 26ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
03/04/2024 16:25

Juntada de Informação de Prevenção
03/04/2024 13:08

Recebido pelo Distribuidor
03/04/2024 13:08

Juntada de Certidão
03/04/2024 13:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2024

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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