21/08/2025 00:01

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 20/08/2025 23:59.
01/07/2025 01:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/06/2025 23:59.
23/06/2025 22:24

Juntada de petição intercorrente
14/06/2025 16:57

Publicado Sentença Tipo B em 28/05/2025.
14/06/2025 16:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2025
29/05/2025 18:19

Juntada de cumprimento de sentença
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL 26ª VARA FEDERAL PROCESSO 1076625-38.2024.4.01.3400 AUTOR: ELOISA SOUZA DE OLIVEIRA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO B Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei n.º 9.099, de 26 de setembro de 1995, aplicável aos Juizados Especiais Federais por força do art. 1º da Lei n.º 10.259, de 12 de julho de 2001.

As partes transigiram por ocasião da proposta de acordo apresentada pelo réu.

Logo, homologo o acordo firmado entre as partes e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 487, III, b do NCPC.

A implantação do benefício, inclusive para fins de registro, deverá ocorrer no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias.

Comprovada a implantação do benefício, intime-se novamente o INSS para apresentar planilha de cálculos nos termos da decisão transitada em julgado, no prazo de 30 (trinta) dias.

Os cálculos devem observar o que determina a Resolução CJF 945, de 18/03/2025, especialmente, para descrever, individualizadamente, os valores relativos ao(à)(s): (1) PRINCIPAL, (2) JUROS e (3) SELIC; tanto em relação aos créditos devidos ao exequente, quanto aos eventuais honorários (contratuais e/ou sucumbenciais).

Adverte-se que com a entrada em vigor da Resolução CJF 945, de 18/03/2025, a sistemática de indicação de JUROS e SELIC no mesmo campo passou a ser substituída pela indicação separada dos valores.

Apresentados os cálculos, vista ao (à) credor (a) pelo prazo de 10 (dez) dias.

Havendo concordância com os cálculos apresentados, expeça-se de plano o competente requisitório, de acordo com a legislação vigente.

Transitado em julgado, arquivem-se os autos.

Isento de custas e honorários advocatícios em primeiro grau, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.

Intimem-se.

Brasília, data da assinatura.
26/05/2025 13:29

Processo devolvido à Secretaria
26/05/2025 13:29

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/05/2025 13:29

Transitado em Julgado em 26/05/2025
26/05/2025 13:29

Juntada de Certidão
26/05/2025 13:29

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 13:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/05/2025 13:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2025 13:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2025 13:29

Homologada a Transação
16/05/2025 10:39

Conclusos para julgamento
03/04/2025 12:37

Juntada de outras peças
03/04/2025 12:30

Juntada de outras peças
24/03/2025 10:59

Juntada de Certidão
24/03/2025 10:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/03/2025 10:59

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 16:16

Juntada de petição intercorrente
05/02/2025 14:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/02/2025 14:43

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 19:39

Processo devolvido à Secretaria
02/12/2024 19:39

Determinada a citação de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.***.***/0001-40 (REU)
21/10/2024 13:20

Conclusos para decisão
21/10/2024 13:20

Processo devolvido à Secretaria
21/10/2024 13:20

Cancelada a conclusão
18/10/2024 03:16

Juntada de dossiê - prevjud
18/10/2024 03:16

Juntada de dossiê - prevjud
18/10/2024 03:16

Juntada de dossiê - prevjud
18/10/2024 03:16

Juntada de dossiê - prevjud
17/10/2024 15:55

Conclusos para despacho
26/09/2024 14:31

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 26ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
26/09/2024 14:31

Juntada de Informação de Prevenção
26/09/2024 12:58

Recebido pelo Distribuidor
26/09/2024 12:57

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/09/2024 12:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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