05/08/2025 11:19

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
05/08/2025 11:19

Juntada de Certidão
12/06/2025 12:37

Juntada de Informações prestadas
07/06/2025 08:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/06/2025 23:59.
07/06/2025 00:33

Decorrido prazo de ANA PAULA CARVALHO DOS SANTOS em 06/06/2025 23:59.
28/05/2025 08:10

Decorrido prazo de ANA PAULA CARVALHO DOS SANTOS em 27/05/2025 23:59.
28/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Campo Formoso-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1001848-51.2025.4.01.3302 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANA PAULA CARVALHO DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA - PB4007 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Campo formoso, 27 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
27/05/2025 11:38

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 11:38

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 11:38

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
27/05/2025 11:38

Expedição de Documento RPV.
24/05/2025 01:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/05/2025 23:59.
08/05/2025 08:17

Processo devolvido à Secretaria
08/05/2025 08:17

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
08/05/2025 08:17

Transitado em Julgado em 08/05/2025
08/05/2025 08:17

Juntada de Certidão
08/05/2025 08:17

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 08:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/05/2025 08:17

Concedida a gratuidade da justiça a ANA PAULA CARVALHO DOS SANTOS - CPF: *67.***.*43-62 (AUTOR)
08/05/2025 08:17

Homologada a Transação
09/04/2025 11:49

Conclusos para julgamento
09/04/2025 08:10

Juntada de pedido de homologação de acordo
31/03/2025 12:30

Juntada de Certidão
31/03/2025 12:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/03/2025 12:30

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 15:30

Juntada de contestação
06/03/2025 23:09

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/03/2025 23:09

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 23:01

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 10:24

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso-BA
20/02/2025 10:24

Juntada de Informação de Prevenção
19/02/2025 15:11

Recebido pelo Distribuidor
19/02/2025 15:11

Juntada de Certidão
19/02/2025 15:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2025

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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