09/07/2025 12:43

Arquivado Definitivamente
09/07/2025 12:43

Juntada de Certidão
02/07/2025 02:11

Decorrido prazo de LEONARDO BRITO DOS SANTOS CABRAL em 01/07/2025 23:59.
14/06/2025 00:07

Publicado Intimação polo ativo em 23/05/2025.
14/06/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 3ª Vara Federal Cível da SJBA SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1024978-76.2025.4.01.3300 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: LEONARDO BRITO DOS SANTOS CABRAL REPRESENTANTES POLO ATIVO: MONALISA DIJEAN BRITO SANTOS - SE12010 POLO PASSIVO:PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÉTICA E DISCIPLINA DA OAB/BA e outros SENTENÇA HOMOLOGO, por Sentença, para que produza os seus efeitos legais, a desistência manifestada na petição de id n. 2182286464, para o que tem sua signatária poderes expressos na procuração de id n. 2184916466, dispensando-se o consentimento do impetrado, conforme entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do RE 669.367/RJ (Tema n. 530), submetido ao regime de repercussão geral.

Em consequência, JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais.

Fica, entretanto, suspensa a sua exigibilidade, eis que ora defiro o benefício da gratuidade da justiça (art. 98, §3º, do CPC).

Descabe condenação em honorários (art. 25 da Lei 12.016/09).

R.

P.

I.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Salvador, data da assinatura eletrônica.

EDUARDO GOMES CARQUEIJA Juiz Federal da 3ª Vara Cível/SJBA
21/05/2025 13:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/05/2025 13:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/05/2025 19:48

Processo devolvido à Secretaria
18/05/2025 19:48

Extinto o processo por desistência
15/05/2025 13:57

Conclusos para julgamento
06/05/2025 11:10

Juntada de pedido de desistência da ação
24/04/2025 18:12

Processo devolvido à Secretaria
24/04/2025 18:12

Não Concedida a Medida Liminar
24/04/2025 09:31

Conclusos para decisão
24/04/2025 09:24

Juntada de Certidão
23/04/2025 16:55

Juntada de outras peças
22/04/2025 11:31

Juntada de Certidão
22/04/2025 11:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/04/2025 11:31

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 11:19

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 3ª Vara Federal Cível da SJBA
22/04/2025 11:19

Juntada de Informação de Prevenção
16/04/2025 21:32

Juntada de outras peças
15/04/2025 18:01

Recebido pelo Distribuidor
15/04/2025 18:01

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/04/2025 18:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2025

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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