TRF1 - 1049397-68.2022.4.01.3300

1ª instância - 12ª Salvador

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Polo Ativo

Partes

ELMAR RIBEIRO COSTA

CPF *61.***.*21-53

Advogados

JOELMA SOUZA ALMEIDA

OAB: 39668/BA

CPF *11.***.*13-63

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

ESTADO DA BAHIA

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ: 08.086.458/0001-17

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/07/2025 11:52

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2025 11:50

    Processo devolvido à Secretaria

  • 10/07/2025 11:50

    Cancelada a conclusão

  • 09/07/2025 11:17

    Conclusos para decisão

  • 09/07/2025 11:16

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 09/07/2025 11:15

    Processo Desarquivado

  • 09/07/2025 10:56

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/06/2025 09:39

    Arquivado Definitivamente

  • 14/06/2025 00:36

    Decorrido prazo de ELMAR RIBEIRO COSTA em 13/06/2025 23:59.

  • 06/06/2025 22:34

    Publicado Ato ordinatório em 22/05/2025.

  • 06/06/2025 22:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025

  • 22/05/2025 10:23

    Expedição de Comunicação entre instâncias.

  • 21/05/2025 14:01

    Juntada de petição intercorrente

  • 21/05/2025 00:00

    Intimação

    Seção Judiciária do Estado da Bahia 12ª Vara Federal Cível da SJBA PROCESSO Nº 1049397-68.2022.4.01.3300 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo Ativo: AUTOR: ELMAR RIBEIRO COSTA Polo Passivo: REU: ESTADO DA BAHIA, MUNICIPIO DE SALVADOR, UNIÃO FEDERAL ATO ORDINATÓRIO Por ordem do MM.

    Juiz Federal da 12ª Vara da Seção Judiciária da Bahia, nos termos da Portaria nº 03/2018: 1.

    Considerando a certidão de trânsito em julgado, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito; 2.

    Nada sendo requerido, cumpra-se a parte final da sentença, com o consequente arquivamento dos autos.

    Datado e assinado eletronicamente.

  • 20/05/2025 14:03

    Juntada de Certidão

  • 20/05/2025 14:03

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 20/05/2025 14:03

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 20/05/2025 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2025 13:59

    Transitado em Julgado em 20/05/2025

  • 20/05/2025 13:44

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/05/2025 23:59.

  • 09/04/2025 20:20

    Juntada de petição intercorrente

  • 02/04/2025 09:29

    Juntada de petição intercorrente

  • 28/03/2025 13:09

    Juntada de manifestação

  • 27/03/2025 13:38

    Processo devolvido à Secretaria

  • 27/03/2025 13:38

    Juntada de Certidão

  • 27/03/2025 13:38

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 27/03/2025 13:38

    Julgado procedente o pedido

  • 10/03/2025 09:57

    Conclusos para julgamento

  • 10/03/2025 08:12

    Processo devolvido à Secretaria

  • 10/03/2025 08:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/03/2025 09:38

    Conclusos para despacho

  • 12/02/2025 00:14

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 11/02/2025 23:59.

  • 08/02/2025 00:08

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/02/2025 23:59.

  • 05/02/2025 01:51

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/02/2025 23:59.

  • 28/01/2025 12:39

    Juntada de manifestação

  • 27/01/2025 14:44

    Processo devolvido à Secretaria

  • 27/01/2025 14:44

    Juntada de Certidão

  • 27/01/2025 14:44

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 27/01/2025 14:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/12/2024 14:51

    Conclusos para julgamento

  • 01/12/2024 17:11

    Processo devolvido à Secretaria

  • 01/12/2024 17:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/11/2024 13:00

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2024 12:27

    Juntada de petição intercorrente

  • 23/11/2024 13:57

    Processo devolvido à Secretaria

  • 23/11/2024 13:57

    Juntada de Certidão

  • 23/11/2024 13:57

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 23/11/2024 13:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/11/2024 13:27

    Conclusos para decisão

  • 22/11/2024 00:33

    Decorrido prazo de ELMAR RIBEIRO COSTA em 21/11/2024 23:59.

  • 11/11/2024 07:14

    Processo devolvido à Secretaria

  • 11/11/2024 07:14

    Juntada de Certidão

  • 11/11/2024 07:14

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 11/11/2024 07:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2024 14:52

    Conclusos para julgamento

  • 26/10/2024 00:05

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/10/2024 23:59.

  • 25/10/2024 00:05

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/10/2024 23:59.

  • 16/10/2024 16:08

    Juntada de manifestação

  • 09/10/2024 09:37

    Juntada de petição intercorrente

  • 02/10/2024 10:17

    Processo devolvido à Secretaria

  • 02/10/2024 10:17

    Juntada de Certidão

  • 02/10/2024 10:17

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 02/10/2024 10:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/10/2024 09:22

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2024 16:36

    Juntada de petição intercorrente

  • 16/09/2024 06:48

    Processo devolvido à Secretaria

  • 16/09/2024 06:48

    Juntada de Certidão

  • 16/09/2024 06:48

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 16/09/2024 06:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/07/2024 12:43

    Conclusos para decisão

  • 02/07/2024 17:31

    Juntada de manifestação

  • 25/06/2024 09:39

    Processo devolvido à Secretaria

  • 25/06/2024 09:38

    Juntada de Certidão

  • 25/06/2024 09:38

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/06/2024 09:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/06/2024 11:09

    Conclusos para julgamento

  • 15/06/2024 00:16

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 14/06/2024 23:59.

  • 14/06/2024 16:37

    Juntada de petição intercorrente

  • 13/06/2024 00:56

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/06/2024 23:59.

  • 04/06/2024 13:50

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2024 13:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/06/2024 13:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/05/2024 09:33

    Processo devolvido à Secretaria

  • 27/05/2024 09:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/02/2024 12:25

    Conclusos para decisão

  • 15/02/2024 01:47

    Decorrido prazo de ELMAR RIBEIRO COSTA em 14/02/2024 23:59.

  • 14/12/2023 19:33

    Juntada de petição intercorrente

  • 12/12/2023 11:51

    Processo devolvido à Secretaria

  • 12/12/2023 11:51

    Juntada de Certidão

  • 12/12/2023 11:51

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 12/12/2023 11:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/10/2023 08:54

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2023 00:55

    Decorrido prazo de ELMAR RIBEIRO COSTA em 30/10/2023 23:59.

  • 16/10/2023 11:48

    Juntada de petição intercorrente

  • 11/10/2023 11:12

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 10/10/2023 22:24

    Processo devolvido à Secretaria

  • 10/10/2023 22:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/08/2023 23:29

    Conclusos para decisão

  • 06/06/2023 03:11

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/06/2023 23:59.

  • 11/05/2023 16:19

    Juntada de petição intercorrente

  • 11/05/2023 00:10

    Decorrido prazo de ELMAR RIBEIRO COSTA em 10/05/2023 23:59.

  • 02/05/2023 16:41

    Processo devolvido à Secretaria

  • 02/05/2023 16:41

    Juntada de Certidão

  • 02/05/2023 16:41

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 02/05/2023 16:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/05/2023 14:45

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2023 18:10

    Juntada de petição intercorrente

  • 25/04/2023 15:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/04/2023 15:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/04/2023 17:54

    Processo devolvido à Secretaria

  • 24/04/2023 17:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/04/2023 19:07

    Juntada de petição intercorrente

  • 27/01/2023 16:50

    Juntada de manifestação

  • 12/01/2023 11:36

    Conclusos para decisão

  • 09/12/2022 01:13

    Decorrido prazo de ELMAR RIBEIRO COSTA em 07/12/2022 23:59.

  • 04/11/2022 12:20

    Juntada de Certidão

  • 04/11/2022 12:20

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/11/2022 12:20

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2022 23:37

    Juntada de manifestação

  • 03/11/2022 11:55

    Juntada de Certidão

  • 03/11/2022 11:55

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 03/11/2022 11:55

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2022 00:30

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/10/2022 23:59.

  • 30/09/2022 08:17

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 29/09/2022 23:59.

  • 28/09/2022 00:49

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/09/2022 23:59.

  • 20/09/2022 13:18

    Juntada de manifestação

  • 19/09/2022 18:07

    Juntada de contestação

  • 17/09/2022 00:49

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 16/09/2022 23:59.

  • 16/09/2022 08:21

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/09/2022 23:59.

  • 15/09/2022 14:30

    Juntada de petição intercorrente

  • 15/09/2022 00:31

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 14/09/2022 23:59.

  • 14/09/2022 07:48

    Juntada de petição intercorrente

  • 08/09/2022 15:59

    Juntada de petição intercorrente

  • 06/09/2022 01:23

    Juntada de contestação

  • 02/09/2022 08:30

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO DA SAÚDE em 01/09/2022 15:24.

  • 02/09/2022 08:30

    Decorrido prazo de SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SALVADOR em 01/09/2022 15:18.

  • 01/09/2022 13:15

    Juntada de contestação

  • 01/09/2022 09:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/09/2022 09:23

    Juntada de Certidão

  • 01/09/2022 00:26

    Decorrido prazo de SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DA BAHIA em 31/08/2022 15:42.

  • 31/08/2022 16:11

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/08/2022 16:11

    Juntada de Certidão

  • 31/08/2022 15:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/08/2022 15:27

    Juntada de Certidão

  • 31/08/2022 15:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/08/2022 15:24

    Juntada de Certidão

  • 30/08/2022 15:50

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 30/08/2022 15:48

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/08/2022 15:48

    Juntada de Certidão

  • 30/08/2022 15:40

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/08/2022 15:40

    Juntada de Certidão

  • 30/08/2022 14:42

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 30/08/2022 14:36

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 30/08/2022 14:35

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 30/08/2022 14:35

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 30/08/2022 14:31

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 30/08/2022 14:29

    Expedição de Mandado.

  • 30/08/2022 14:29

    Expedição de Mandado.

  • 30/08/2022 14:29

    Expedição de Mandado.

  • 30/08/2022 11:01

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 30/08/2022 11:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2022 11:01

    Expedição de Mandado.

  • 30/08/2022 11:01

    Expedição de Mandado.

  • 30/08/2022 11:01

    Expedição de Mandado.

  • 29/08/2022 16:04

    Processo devolvido à Secretaria

  • 29/08/2022 16:04

    Juntada de Certidão

  • 29/08/2022 16:04

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 29/08/2022 16:04

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 29/08/2022 10:57

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2022 10:23

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 29/08/2022 10:22

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

  • 19/08/2022 16:42

    Juntada de petição intercorrente

  • 12/08/2022 10:01

    Processo devolvido à Secretaria

  • 12/08/2022 10:01

    Juntada de Certidão

  • 12/08/2022 10:01

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 12/08/2022 10:01

    Declarada incompetência

  • 10/08/2022 21:19

    Conclusos para decisão

  • 08/08/2022 13:34

    Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 15ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA

  • 08/08/2022 13:34

    Juntada de Informação de Prevenção

  • 05/08/2022 17:28

    Recebido pelo Distribuidor

  • 05/08/2022 17:28

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2022

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato ordinatório • Arquivo

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Sentença Tipo A • Arquivo

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