20/05/2025 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT Avenida Alexandre Ferronato, nº 2082, R-38, CEP: 78.557-267, Sinop/MT - Fone (66) 3901-1250 - e-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 0005361-29.2016.4.01.3603 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: YARA GARMS CAVLAK e outros Advogado do(a) AUTOR: THIAGO GONCALVES BERGAMASCO FERRARI - MT23495/A REU: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) DECISÃO Trata-se de Cumprimento de Sentença promovido por YARA GARMS CAVLAK e DEMETRIO CAVLAK GARCIA em face da UNIÃO (FAZENDA NACIONAL), no qual foram expedidas Requisições de Pequeno Valor (RPVs) para pagamento dos valores reconhecidos em sentença transitada em julgado.

Por meio da petição id 1649926000, União requereu a retificação das Requisições de Pequeno Valor (RPVs) sob a alegação de erro material, por suposta ausência de discriminação entre o valor principal e os juros.

Contudo, conforme verificado nos autos, os valores já foram corretamente discriminados e homologados conforme cálculos apresentados pela própria União, inexistindo erro que justifique a retificação solicitada.

A exigência de alteração formal, sem impacto material no montante devido, constitui formalismo processual, sem fundamento para impedir ou retardar o pagamento da requisição.

Dessa forma, indefiro o pedido da União e determino o prosseguimento do pagamento das RPVs, devendo a Secretaria do Juízo certificar o depósito e o eventual saque das respectivas requisições.

Decorridos os prazos, se nada requerido, determino o arquivamento dos autos.

Intimações e providências necessárias.

Datado e assinado eletronicamente.

JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DA SSJ DE SINOP
18/12/2020 19:27

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
16/10/2019 11:36

AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA) - ENVIADOS A TURMA RECURSAL DE MATO GROSSO
09/09/2019 12:55

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
04/09/2019 12:04

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
29/07/2019 11:19

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - MALOTE Nº 13238
26/07/2019 12:53

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: REU (OUTROS)
14/06/2019 17:31

RECURSO: CONTRA-RAZOES APRESENTADAS
10/06/2019 15:31

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES EM FACE DO RECURSO APRESENTADO PELA PARTE RÉ, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. DECORRIDO O PRAZO SUPRACITADO, APRESENTADAS OU NÃO AS CONTRARRA
20/05/2019 15:45

RECURSO: APELACAO CIVEL CONTRA SENTENCA APRESENTADA
14/05/2019 15:39

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
26/04/2019 12:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
24/04/2019 16:16

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: FAZENDA NACIONAL
13/03/2019 08:42

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
12/03/2019 10:48

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA SENTENCA - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA
04/02/2019 12:36

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
01/02/2019 15:12

DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO PROCEDENTE
04/09/2018 13:21

CONCLUSOS: PARA SENTENCA
17/08/2018 17:03

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
01/08/2018 11:38

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
22/06/2018 13:11

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - AUTOS EM CARGA AO FNDE/PROCURADORIA EM CUIABA - MALOTE 13237
22/05/2018 15:58

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: REU (OUTROS)
22/05/2018 15:57

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO DA PARTE RÉ, PARA DIZER, NO PRAZO LEGAL, SE PRETENDE PRODUZIR ALGUMA PROVA, DEVENDO, EM CASO POSITIVO, ESPECIFICÁ-LA COM OBJETIVIDADE E NÃO APENAS PROTESTAR GENERICAMENTE POR TODOS O
10/05/2018 17:12

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
26/04/2018 12:02

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
26/04/2018 10:37

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CARGA RÁPIDA. DEVOLVER ATÉ ÁS 18:OO
19/04/2018 09:56

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA
18/04/2018 13:24

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
18/04/2018 13:24

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA, NA PESSOA(S) DE SEU(S) ADVOGADO(S), PARA CIÊNCIA DA JUNTADA AOS AUTOS DA CONTESTAÇÃO PELA PARTE RÉ/FNDE, A FIM DE APRESENTAR RÉPLICA/IMPUGNAÇÃO, NO PRAZO LEGAL, BEM
26/02/2018 14:30

RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA
09/02/2018 10:11

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
06/12/2017 15:56

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - AUTOS EM CARGA AO FNDE/PROCURADORIA EM CUIABA, VIA MALOTE/CORREIOS Nº 13207.
01/12/2017 09:46

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA FNDE
30/11/2017 17:12

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA - COM DECISAO - CITE-SE O CORREU FNDE.
21/09/2017 17:20

CONCLUSOS: PARA SENTENCA
10/08/2017 15:47

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
04/08/2017 17:03

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
19/05/2017 12:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
12/05/2017 16:55

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
27/04/2017 13:16

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
27/04/2017 13:13

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
24/04/2017 16:31

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
24/04/2017 16:30

RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA
10/04/2017 16:38

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
31/03/2017 12:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
27/03/2017 15:05

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
08/02/2017 09:03

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA DECISAO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA
17/01/2017 18:33

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
17/01/2017 12:19

DEVOLVIDOS COM DECISAO: LIMINAR DEFERIDA
12/01/2017 14:09

CONCLUSOS: PARA DECISAO
13/12/2016 17:19

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
29/11/2016 17:28

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
25/11/2016 15:36

DEVOLVIDOS COM DECISAO: LIMINAR INDEFERIDA
07/11/2016 11:44

CONCLUSOS: PARA DECISAO
07/11/2016 11:37

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
28/10/2016 10:05

AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO
28/10/2016 10:05

INICIAL: AUTUADA
27/10/2016 18:02

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2016

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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